Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 10/04/1997
Fala da Presidência no Senado Federal
RESPOSTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY SOBRE POSIÇÃO DA MESA NO CASO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS MILITARES SEM LICITAÇÃO PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA E NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSARIOS PARA A MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA CPI DOS PRECATORIOS.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- RESPOSTA AO SENADOR EDUARDO SUPLICY SOBRE POSIÇÃO DA MESA NO CASO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS MILITARES SEM LICITAÇÃO PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA E NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS NECESSARIOS PARA A MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS DA CPI DOS PRECATORIOS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/04/1997 - Página 7499
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, REJEIÇÃO, PEDIDO, AQUISIÇÃO, AERONAVE, FORÇAS ARMADAS, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), AUSENCIA, LICITAÇÃO, MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER).
- ESCLARECIMENTOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, ATIVIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TITULO DA DIVIDA PUBLICA.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - O que V. Exª apresenta não é bem uma questão de ordem. V. Exª pede esclarecimentos à Mesa sobre dois assuntos diferentes. Com relação ao primeiro, posso atendê-lo em parte. Com relação ao segundo, totalmente. Em parte, porque tendo havido uma reunião de caráter sigiloso do Conselho de Defesa Nacional, eu só poderei comunicar o que houve aos Srs. Senadores em uma sessão secreta.
Mas, desde logo, como foi noticiado - e V. Exª deve ter visto e salientou isso em seu pronunciamento -, saíram versões diferentes sobre o assunto. Isso realmente me dá a facilidade de esclarecer a primeira parte, dizendo que, em verdade, como Presidente do Senado, participei de uma reunião do Conselho de Defesa Nacional. Não sei se fui óbice, mas achava que o processo não poderia ser votado naquela reunião, primeiro porque não era um assunto sigiloso e, segundo, porque achava que o ponto de vista meu, e provavelmente de toda a Casa, seria por um processo diferente do que pedia o Ministro da Aeronáutica.
Diante das ponderações que fiz, Sua Excelência o Senhor Presidente da República retirou a matéria de pauta, que não foi, como noticiado, aprovada. Essa é a primeira satisfação.
Quanto à parte que V. Exª fala de recursos para a CPI, cumpre-me informar que já respondi ao Presidente Bernardo Cabral o quantitativo que a Comissão Parlamentar de Inquérito já gastou, fora custos que serão apropriados, que provavelmente ultrapassarão o quanto foi destinado para o funcionamento da CPI.
Entretanto, aproveito a oportunidade para dizer a V. Exª que, se forem necessários novos recursos, eu, em nome da Mesa do Senado, propiciarei os recursos necessários, dentro do processo de racionalidade.