A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com estranheza, tive conhecimento das declarações do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (CNTD), Sr. Antônio Ferreiras Barros, que afirmou ser a aprovação do projeto de lei de minha autoria sobre o trabalho doméstico "puro marketing pessoal. Aquele projeto foi um terror".

Como devo satisfações à população em âmbito nacional e como estou recebendo, em meu gabinete, várias cartas de apoio à minha iniciativa, quero tecer algumas considerações sobre essas declarações.

O projeto de lei que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados é fruto de um trabalho conjunto com o mandato que tive como Deputada Federal e também de vários sindicatos, onde, na Assembléia Nacional Constituinte, recebemos o apoio dos Constituintes para a aprovação dessa matéria. Aqui há alguns Srs. Senadores que participaram ativamente dessa reivindicação na Câmara dos Deputados.

Na época, inclusive, esse senhor, juntamente com os sindicatos, pleiteava que fosse aprovado esse projeto no Senado Federal. Acredito que S. Sª desconhece a realidade da luta das domésticas pela regulamentação dessa profissão, que vem, como já disse, desde 1988.

Vou levar em consideração que o Presidente da recém criada Confederação, principiante no meio sindical, ignora esse histórico e tenta se promover às custas da luta de legítimas representantes da categoria, como Lenira, de Recife - todo e qualquer político de Pernambuco conhece essa guerreira, mulher, doméstica, que tem até livros publicados a respeito da luta dos empregados domésticos. Ele desconhece, por exemplo, Nair Jane, Zica, fundadoras do Sindicato e da Associação no Rio de Janeiro. Desconhece Terezinha Fátima Carneiro da Silva, do Conselho Nacional dos Trabalhadores Domésticos; Nila Cordeiro dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Recife, Pernambuco; Creuza Maria de Oliveira, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Salvador; Expedita Cândido de Lima e Djanira Alves Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Paulo, e outras que estiveram comigo e, então, puderam junto a outros Srs. Deputados e Senadores pleitear o apoio à reivindicação.

Reconhecemos que a lei não atendeu a todas as demandas da categoria, deixando de contemplar alguns direitos que estamos procurando, gradativamente, resgatar, como a questão das quarenta e quatro horas semanais, do adicional noturno, da estabilidade no emprego e PIS.

Não é menos verdade que uma lei, para ser aprovada no Congresso Nacional, passa por um longo processo de discussão e também de entendimento entre os Parlamentares. Quando alegam que deixamos de votar dispositivos de interesse dos empregados domésticos, que isso foi um horror, desconhecem também como se dão os acordos políticos nesta Casa. E não estou para fazer uma política de inviabilizar uma luta de uma categoria. Se nós não podemos atingir 100%, vale para nós, na luta, negociar politicamente, transparentemente, 90%. Foi o que fizemos com relação ao projeto das domésticas.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez reivindico que o projeto, que ora se encontra na Câmara dos Deputados, que teve o apoio, por unanimidade, do Plenário do Senado Federal, possa ser votado e que aqui os representantes das bancadas na Câmara dos Deputados nos ajudem na sua aprovação, porque esse é um projeto justo, que vem dar continuidade ao processo de luta dessas empregadas domésticas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.