O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das preocupações mais presentes na atuação do Ministério das Relações Exteriores do nosso País é a de divulgar as condições do Brasil atual como forma de informar e atrair os investidores estrangeiros. Nessa tarefa, o Itamaraty destaca parte do seu orçamento com a finalidade de financiar o núcleo de divulgação de nossas Embaixadas, viabilizando assim a promoção de seminários e feiras, em cooperação com empresas privadas, principalmente durante as visitas do Senhor Presidente da República.

O objetivo desse esforço e desse comprometimento de recursos é o de motivar a comunidade internacional a investir no Brasil, nesta época em que o capital vem mostrando certa ansiedade pelos novos mercados dos países em desenvolvimento, particularmente em países como o Brasil que possui perspectivas internas alvissareiras, com vasta demanda reprimida em setores industriais altamente dinâmicos, como o da indústria automobilística. Talvez em nenhum país industrializado do mundo tenham ocorrido reversões de mercado tão positivas em períodos tão curtos como no Brasil.

Nos últimos anos, os investimentos externos diretos têm aumentado no Brasil. Foram de oitocentos e oitenta e sete milhões de dólares em 1993; de dois bilhões em 1994; e de três vírgula dois bilhões em 1995.

Apesar do crescimento, nosso País tem sido modesto na captação dos recursos voltados para investimento externo no mundo. Em 1995, esses recursos totalizaram duzentos e vinte e três bilhões de dólares; a China recebeu trinta e quatro bilhões, o que representa quinze por cento, enquanto que a parcela recebida pelo Brasil foi inferior a um e meio por cento.

Vários fatores colaboraram para tal defasagem: insegurança externa quanto à continuidade da atual política cambial, quanto à evolução da produção e do mercado interno e, inclusive, quanto à manutenção do programa de estabilização econômica.

Existem, contudo, outros aspectos, muito concretos, que os investidores levam em conta ao decidirem sobre o lugar mais adequado e seguro para aplicar seus recursos. Um desses aspectos é a disponibilidade de informação fidedigna em relação às regras do jogo.

Experimentaram, lamentavelmente, os que nos procuraram, certa frustração quando se depararam com a inexistência de informações seguras relativamente às tarifas dos serviços públicos a privatizar, com a falta de regras a seguir no processo de privatização e com a inexistência de dispositivos reguladores da participação nas concorrências e, depois, da operação dos serviços.

Tais acontecimentos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, indicam a urgente necessidade de o Brasil instituir uma agência oficial com capacidade de centralizar projeções e informações a serem fornecidas aos investidores estrangeiros.

Calcula-se, por exemplo, que o setor das comunicações e o de energia, abertos ao capital estrangeiro, poderiam absorver investimentos da ordem de dez bilhões de dólares por ano.

São valores significativos e indicativos da magnitude do que há por fazer no Brasil. Não pode o Pais perder tais oportunidades por falta de regras, por inexistência de informações confiáveis ou em razão de informações incoerentes. Isso frustra e afugenta os investidores estrangeiros.

É importante, portanto - e urgente -, criar agência específica para essa tarefa. É uma questão de visão do futuro que se quer e de oportunidade de atração dos recursos para construir o Brasil que se quer.

Era o que tinha a dizer!