O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bem governar um país é arte de muitas facetas. Certamente, uma delas é saber equilibrar as desigualdades espaciais, isto é, não permitir vazios ou atrasos de desenvolvimento de certas regiões em relação às outras. Esse é quase que um princípio universal.

Todos os bons governos que a História registra cuidaram de compensar o atraso das regiões mais pobres, de promover ativamente o seu progresso. Em qualquer país, regiões mais pobres significam desequilíbrio estratégico, uma debilitação nacional, o enfraquecimento de toda a nação.

Esses pensamentos nos ocorrem ao constatarmos que, segundo estudos recentes, persistem no Brasil graves desigualdades regionais. E mais, o País, que por muitas décadas teve políticas regionais de separação, de desigualdades, de ocupação de vazios geográficos, hoje não as tem. Já são mais de 10 anos sem políticas regionais no Brasil.

Entendo que essa é uma deficiência imensa no nosso projeto nacional, e todos sentimos que isso fere o nosso senso de justiça. Quando olhamos ao redor e examinamos o panorama internacional, vemos que foi e é generalizada a preocupação e a ação dos bons governos com respeito ao desenvolvimento equilibrado. Isso, nos mais diversos tipos de países, estágios de desenvolvimento e modelos políticos e ideológicos. É muito instrutivo, em especial, ver como trataram e tratam o problema os países mais industrializados.

Em 1909, na Inglaterra, por exemplo, foi instituído um Fundo de Desenvolvimento que, por meio de verbas a fundo perdido, destinava-se a beneficiar a economia rural. Tratava-se de fornecer crédito a pequenos negócios, de promover treinamento, de incentivar o turismo rural e de apoiar entidades associativas e cooperativas.

Essa mesma Inglaterra, em 1945, baixou a Lei de Redistribuição Industrial, e ali, naquele país, os governos não só forneciam incentivos fiscais e financiamento subsidiado para promover a desconcentração industrial, mas, mais do que isso, impunham restrições à implantação de novas indústrias nos pólos econômicos tradicionais, concentradores de renda. Essa política foi usada em Londres e nos arredores de Paris e foi uma política bem-sucedida nesses países.

Nos Estados Unidos, com o Presidente Roosevelt, também houve plano de desenvolvimento regional com intenso êxito.

Vemos, portanto, que os bons governos não confiam na espontaneidade dos mecanismos quando se trata do grave problema do desequilíbrio regional, dos vazios de desenvolvimento.

Pode-se pensar, no entanto, que o mundo atual da globalização e da competição econômica não comporte mais esses redirecionamentos deliberados. Entendo que muitos se enganam quando pensam dessa forma. Hoje, na Europa Ocidental globalizada e competitiva, é fortíssima a preocupação e a ação dos governos com respeito a regiões que sofrem de defasagem econômica. O próprio Mercado Comum Europeu, a par de trazer sucesso e forte crescimento para certas regiões, prejudicou outras. Não é só a Alemanha que trata de soerguer aceleradamente a antiga Alemanha Oriental. Vários governos nacionais promovem políticas ativas de reequilíbrio. A Suíça e a Holanda, por exemplo, países pequenos, não toleram as relativas dificuldades econômicas estruturais de algumas de suas áreas e têm programas de eliminação de disparidades regionais. Esses governos atacam o problema de frente.

Não podemos, portanto, deixar de notar que as desigualdades que preocupam esses países são muito mais suaves do que as nossas.

Pois bem, no Brasil, o Nordeste tem um terço da renda per capita do Sudeste. O Piauí tem um décimo de renda per capita do Distrito Federal. Nossas desigualdades são muito maiores. O Brasil é um País de dimensão continental. Portanto, essas desigualdades estão a exigir muito mais urgência do nosso Governo, políticas específicas para o reequilíbrio regional, políticas dignas de um bom governo. Essas políticas, programas e ações devem mesmo ser específicos para cada região e para cada sub-região.

E aí me permito falar da minha região, falar do Centro-Oeste, do seu PIB per capita, algo menos de dois terços da Região Sudeste, caso menos graves que outras comparações que podemos fazer. Mas é uma Região, o Centro-Oeste, que não temos dúvida de que, estimulada por ações desenvolvimentistas específicas, dará rapidamente uma contribuição de peso para todo o País. Em especial esse é o caso de Mato Grosso do Sul.

Vemos que o cenário internacional nos ensina que devemos ter políticas regionais. Podemos então perguntar: qual é a trajetória do Brasil nessa questão? A resposta é que tivemos no passado boas políticas regionais. No presente, elas teriam que ser reformuladas para que pudessem ser igualmente efetivas no novo contexto em que vivemos.

Já foi maior que hoje, no passado, a preocupação nacional com a formulação e com a prática do combate ao desequilíbrio entre as regiões. Foram muitos e louváveis os esforços para vitalizar os espaços nacionais econômica e socialmente mais vazios e vulneráveis. No primeiro Governo Vargas o Programa "Marcha para o Oeste" estimulou a criação de pólos agrícolas como no Mato Grosso do Sul, Dourados e Terenos.

A década de 50, de grande consciência desenvolvimentista, viu surgir a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. Mais tarde, foram criadas a Sudam e a Sudeco. Esta última, que diz respeito ao Centro-Oeste, já extinta há alguns anos, no Governo do ex-Presidente Collor. A essas superintendências de desenvolvimento regional vieram juntar-se bancos federais regionais: o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Foram marcos de políticas que promoviam um desenvolvimento menos heterogêneo em nosso País.

Esses programas com incentivos fiscais, alguns dos quais existindo até hoje, obtiveram muitas vitórias, mas também com o tempo contaminaram-se com alguns vícios e distorções. Hoje, uma política para as regiões periféricas brasileiras, para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, teria de ter como base os novos paradigmas que orientam a política macroeconômica. No passado, era natural e aceitável um modelo protecionista, autárquico, estatizante e devassado tecnologicamente. Já o paradigma de desenvolvimento do mundo moderno pressupõe a liberação econômica e o fortalecimento da economia de mercado, a renovação e a inovação tecnológica, a inserção competitiva nos mercados internacionais. Pressupõe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um Estado mais leve e mais promotor e integrador das ações de terceiros.

A meta das políticas regionais deve ser para superar as insuficiências dos poucos mecanismos de mercado, as deficiências estruturais e explorar e ressaltar o potencial de desenvolvimento próprio de cada região.

O Centro-Oeste é uma Região com dinamismo natural, sedenta de apoio para crescer. É como uma criança em fase rápida de crescimento que necessita de cuidados especiais, roupa e alimentação mais adequadas. O Centro-Oeste não pode dispensar programas de desenvolvimento regional bem direcionados. Suas limitações são os mercados locais ainda acanhados, as grandes distâncias aos mercados consumidores nacionais e internacionais, carências em programas de captação profissional.

Já se esboça, todavia, a parceira entre governos, sociedade e empresários, mas esse princípio deve ser reforçado. A grande deficiência, no tocante à aplicação de políticas regionais à Região Centro-Oeste, entendo, é a falta de institucionalização adequada.

Hoje temos, por exemplo, o Fundo Constitucional do Centro-Oeste operado pelo Banco do Brasil, sob a orientação da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esse Fundo é operado pelo Banco do Brasil, porque o Centro-Oeste é a única Região deste País que não possui um banco regional; é a única Região deste País que não tem uma agência regional de desenvolvimento.

Recentemente, já que falei no Fundo Constitucional de Desenvolvimento, ganhamos um conselho deliberativo, após intensa luta da Bancada do Centro-Oeste, que foi um avanço. Mas quero dizer que é um avanço insuficiente, pois esse Conselho Deliberativo sequer foi instalado.

Recentemente, Sr. Presidente, endereçamos um requerimento de informações, que está no Ministério do Planejamento desde 25 de março, aguardando uma resposta, sobre os recursos hoje existentes do Fundo do Centro-Oeste, que não estão sendo aplicados no desenvolvimento da nossa região; estão paralisados no Banco do Brasil. Então, esse Conselho Deliberativo precisa ser instalado porque é através dele que nós, os Governos do Centro-Oeste, junto com o Governo Federal, junto com a sociedade, junto com as federações das indústrias, dos empresários e dos trabalhadores, iremos estabelecer as prioridades para a Região Centro-Oeste.

Falta, portanto, uma clara, eficaz e aplicada política de desenvolvimento regional, na qual o Governo Federal passe a liderar as ações dos Estados, dos Municípios e da iniciativa privada. Não faltam elaborações teóricas sobre o que deveria ser tal política. Para tanto, temos organismos perfeitamente adequados. O IPEA, por exemplo, produz estudos úteis, mas falta transformar esses estudos e essas elaborações teóricas em uma política consistente, coerente e bem institucionalizada.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me-me V. Exª um aparte, nobre Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET - Pois não.

O Sr. Jefferson Péres - Desculpe-me a interrupção do seu pronunciamento. Mas, realmente, V. Exª aborda esse tema de importância inegável, que é o dos desequilíbrios inter-regionais, que existe em quase todos os países. V. Exª mesmo mencionou o caso dos Estados Unidos - potência econômica que é - e, no entanto, enfrentou o grave problema do subdesenvolvimento da região do Vale do Tennessee, obrigando o Governo Roosevelt, nos anos 30, no contexto do New Deal, a criar uma autarquia federal, a TVA, que promoveu investimentos maciços do Governo americano naquela região paupérrima dos Estados Unidos, o que permitiu seu enorme desenvolvimento nos últimos 60 anos. Até mesmo, Senador Ramez Tebet, em um país como a Itália, que é altamente industrializado, há um enorme desequilíbrio entre o norte e o sul. E apesar de todos os investimentos feitos pelo Governo italiano, no chamado mezzogiorno, até hoje permanecem as disparidades, a tal ponto que o norte, industrializado e rico, hoje alimenta uma corrente política, a Liga Lombarda, que prega até a secessão da Itália, porque acham que eles, como região mais desenvolvida, devem se livrar daquele peso que seria o sul, o pobre sul. Então, num país de dimensões continentais como o Brasil, evidentemente, as disparidades regionais vão acontecer sempre. Entretanto, Senador Ramez Tebet, é claro que se não tivermos políticas efetivas de desenvolvimento regional - inexistem essas políticas ou são fragmentárias e descontínuas - essas diferenças tenderão a se acentuar, tornando-se abissais. Portanto, nós, das regiões mais pobres - e falo da Amazônia -, não podemos renunciar à cobrança do Governo Federal para que essas políticas se efetivem, pelo menos, para minimizar ou reduzir essas diferenças que são grandes. O pronunciamento de V. Exª vai, portanto, nessa direção e lhe dou os parabéns por isso, porque jamais poderemos silenciar e aceitar a inexistência dessas políticas.

O SR. RAMEZ TEBET - V. Exª, Senador Jefferson Péres, que tão bem representa o Estado do Amazonas, sabe quão importante é termos essa política. E mais, para que ela não fique assim em retalhos, como V. Exª afirma, é preciso institucionalizá-la. É preciso institucionalizar as políticas de desenvolvimento regional.

Lanço algumas idéias. Por exemplo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que, penso e tenho defendido isso, deveria ter uma filial específica em cada região deste País, principalmente na região a que pertenço, que é a Região Centro-Oeste. Ele poderia reproduzir, em termos, o desenvolvimento regional, dando grandes injeções de estímulo econômico, que já efetuou na Região Sudeste, nas décadas de 50, 60 e 70, com tão bons resultados para aquela região e para o próprio País.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª interrompê-lo mais uma vez?

O SR. RAMEZ TEBET - Pois não. Permita-me apenas concluir o meu raciocínio.

Outra possibilidade específica do Centro-Oeste seria a criação de uma agência de desenvolvimento que superasse as restrições de ação pouco abrangentes e acanhadas que, hoje, tem o Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Por que ter somente a Sudam e a Sudene? Por que não ressuscitar a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste? Por que relegar o Centro-Oeste que tem terras agricultáveis? Por que relegar o Centro-Oeste a uma situação de inferioridade? Eu não sei o que estava na cabeça do Presidente Fernando Collor quando extinguiu a Superintendência do Centro-Oeste - extinguiu a Sudesul também. Agora, ainda tivemos sorte porque ele manteve a Sudam e a Sudene, pois acho que ele queria era acabar com tudo.

Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Região Centro-Oeste é a única que não tem uma agência de desenvolvimento, e é uma região que pode prestar relevantes contribuições ao nosso País. Com efeito, vejam bem o que está acontecendo, hoje, no Centro-Oeste: qual é um dos grandes projetos do Governo - e, aqui, o meu aplauso ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que consubstanciou um sonho, um desejo de muito tempo que era o acordo entre o Brasil e a Bolívia para explorar o gasoduto daquele país. São 720 quilômetros no território sul-mato-grossense. Nós vamos servir de corredor para o transporte do gasoduto que terá uma extensão de mais de 3.000 quilômetros, para servir a todo o Brasil, praticamente a todas as regiões brasileiras. Mas qual é a política de desenvolvimento que se tem? Será que estão ouvindo o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul? Será que está havendo efetivamente uma política de integração? Será que o Governo não poderia pensar, por exemplo, em estabelecer uma diferenciação do preço da energia elétrica para industrializar o Estado de Mato Grosso do Sul? Já que esse importante elemento energético, não poluente, vai percorrer um Estado que está necessitando de auxílio do Governo Federal, que precisa deixar de ser mero exportador de grãos e mero exportador de carne, procurando, no mínimo, as agroindústrias, procurando industrializar-se; será que o Governo não deveria dar esse incentivo?

Temos lutado por isso, e até agora a Petrobrás não deu resposta para Mato Grosso do Sul. É preciso unir esforços entre Mato Grosso e todas as Unidades da Federação. Estou dando exemplo de um projeto concreto, de uma ação concreta, efetivada agora no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. Beni Veras - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Vou conceder, Senador Beni Veras, porque já havia me solicitado, ao Senador Jefferson Péres, mas logo a seguir, com muita honra, concederei a V. Exª o aparte.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Ramez Tebet, desculpe-me essa minha segunda intervenção - e, acredito, será desnecessário porque, afinal, o Senador Beni Veras pediu o aparte. Apenas para lembrar a V. Exª, já que falou em BNDES, que há uma proposta concreta, na forma de um projeto de lei do Senador Beni Veras, que torna obrigatória a aplicação de um percentual de recursos do BNDES nas regiões mais pobres. Inclusive, Senador Ramez Tebet, S. Exª, inteligentemente, o fez já prevendo que esses recursos não seriam aplicados por falta de demanda de créditos que, nesses casos, quando isso acontecer, os recursos previstos irão aumentar o capital dos bancos regionais de desenvolvimento. Mas, passo a palavra para o Senador Beni Veras. Apenas temi que S. Exª, com sua proverbial modéstia, ficasse calado.

O SR. RAMEZ TEBET - Agradeço, mais uma vez, a V. Exª, e ouço com muito prazer o Senador Beni Veras.

O SR. BENI VERAS - Senador Ramez Tebet, a questão da política regional, que V. Exª tão bem situa, deve-se ao fato de o Brasil ter passado de um extremo a outro, ou seja, de um País que tudo planejava, nos idos de 64, a um País que nada planeja atualmente. Então, é um País que não se olha, não se vê, e, ao não se ver, deixa passar as melhores oportunidades de fazer o crescimento harmônico desta Nação. Existem regiões como o Nordeste, como V. Exª citou, que têm um atraso secular e que poderia ser desfeito se houvesse um programa de investimento certo do Governo Federal, buscando diminuir o desequilíbrio inter-regional. Então, sugerimos que o BNDES seja mais ativo na sua ação contra o subdesenvolvimento regional. Elaborei um projeto, mediante o qual 40% dos recursos do BNDES serão, obrigatoriamente, aplicados nas regiões subdesenvolvidas. Se não forem aplicados, serão incorporados aos bancos regionais para aplicação no trabalho contra o subdesenvolvimento dessas regiões. E gostaria de parabenizar V. Exª pela colocação que faz e até pela clareza com que cita o caso de que, se as aplicações são mal feitas - como hoje algumas são -, um exame melhor pode torná-las boas. Deve-se corrigir essas aplicações de maneira que se possa trabalhar melhor para o desenvolvimento regional brasileiro. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Beni Veras, o aparte de V. Exª não só enriquece o meu discurso, como estimula-me, dando-me oportunidade de parabenizá-lo.

Eu ia citar o projeto de V. Exª, para que o BNDES atenda as regiões menos desenvolvidas deste País. Ainda ontem, conversava com o Senador Waldeck Ornelas, da Bahia, sobre isso.

Quero dizer a V. Exª que, há poucos dias, na Comissão de Assuntos Econômicos, tive oportunidade de apreciar, como Relator, projeto oriundo do Poder Executivo, no valor de US$300 milhões a serem contratados com o Eximbank, no Japão, para aplicação em projetos multissetoriais a serem geridos e administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Então, fiz um apelo demonstrando elementos que embasassem o meu pronunciamento, dizendo que o BNDES tem aplicado muito mais, ou quase só, na Região Sudeste. O que nós temos que lamentar profundamente e exigir essa correção de rumo.

Hoje, o BNDES está bem dirigido pelo Dr. Mendonça, com quem conversei pessoalmente. Não tenho qualquer dúvida quanto a isso.

Vejam V. Exªs: em Mato Grosso do Sul, o BNDES não consegue aplicar em projeto nenhum. Por quê? Porque não tem uma agência lá. Os bancos particulares não querem ser agentes financiadores de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Isso sugere o quê? Sugere políticas de desenvolvimento regional; sugere ação integrada entre o Governo, os Estados, os Municípios e a iniciativa privada, mas com atuação decisiva do planejamento - como V. Exª acentua. É preciso realmente evitar o que se chama de "colcha de retalhos". E vou dar um exemplo...

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador Ramez Tebet, ouso interromper o brilhante pronunciamento de V. Exª para dizer que o seu tempo já foi extrapolado em mais de 5 minutos. Solicito que conclua o seu discurso.

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, solicito a V. Exª que me conceda mais 2 minutos para que eu conclua.

O Sr. Iris Rezende - Antes que conclua, permite-me V. Exª um pequeno aparte, com a compreensão da Mesa?

O SR. RAMEZ TEBET - Um momento, Senador.

O Senador Lúdio Coelho esteve aqui e disse, acertadamente, reclamando em nome do meu Estado, que fomos prejudicados. O sistema produtivo do Brasil foi favorecido pela Lei Kandir, mas Estados produtores, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás, estão sendo prejudicados na sua arrecadação. Quando não se tem uma economia diversificada - produzimos praticamente grãos e carne, que estão isentos do ICM - baixa a arrecadação do Estado.

Este País só fala em transporte rodoviário. A rede ferroviária, no trecho que passa por Mato Grosso do Sul, está privatizada. Temos a Ferronorte, que também está sendo construída a passos lentos. Temos a navegação fluvial, pela Hidrovia Paraná/Paraguai, que vai encurtar tremendamente a distância e reduzir consideravelmente o preço dos custos até chegar a Buenos Aires e, de lá, a outros países.

É preciso que haja um planejamento integrado. Hoje, por exemplo, se fala em turismo de forma diferente. Mato Grosso do Sul e Goiás possuem regiões extraordinárias. O turismo rural no Brasil está começando pelo meu Estado; mais de 100 proprietários rurais estão se organizando em função dessa prática. Temos o nosso Pantanal: são 160 mil Km² em território sul-mato-grossense. É uma dádiva de Deus! Ora, isso exige ação do Governo Federal. Precisamos federalizar os recursos, porque o Pantanal é um ecossistema. Não adianta aplicar num lugar em detrimento do outro. Isso tudo vem sugerir a tese que defendo aqui: de uma rápida e eficiente política de desenvolvimento regional para as regiões brasileiras, notadamente para o Centro-Oeste.

Concedo o aparte ao nobre Senador Iris Rezende que, muito mais do que eu, conhece o assunto e é sobre ele versado.

O Sr. Iris Rezende - Não apoiado, Senador Ramez Tebet. Mas agradeço a generosidade de V. Exª e da Presidência da Casa pela atenção em me conceder um tempo para o meu aparte, que será curto. Não queria que V. Exª concluísse o seu pronunciamento sem que eu, como representante também do Centro-Oeste, manifestasse o meu aplauso pela oportunidade do seu pronunciamento, nesta sessão de sexta-feira. Na verdade, temos no Brasil grandes e renomados técnicos que buscaram aperfeiçoamento, curso de doutorado nas mais qualificadas universidades do mundo, sobretudo da Europa e dos Estados Unidos. Mas acontece, Senador Ramez Tebet, que tem faltado a esses técnicos, que muitas vezes elaboram os planos de governo, um conhecimento mais profundo da realidade brasileira. O mundo deles é o Centro-Sul; desconhecem a realidade do Norte e do Centro-Oeste e até de considerável parte do Nordeste brasileiro. O Brasil é territorialmente muito grande e, por essa razão, nem sempre os planejamentos de países europeus se adaptam à nossa realidade. Temos muitas realidades, tenho insistido nisso, e o pronunciamento de V. Exª, nesta manhã, serve para sacudir os responsáveis pelos planos de governo de nosso País, para que eles voltem as atenções para as demais regiões brasileiras, a fim de que conheçam realmente as potencialidades do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste; que não fiquemos aqui a viver e a experimentar essas profundas desigualdades sociais. V. Exª tem razão quando, com ênfase, ocupa a tribuna do Senado, porque nós, do Centro-Oeste, ao longo dos anos, temos sido relegados. A Sudam está lá no Norte; a Sudene, no Nordeste; mas onde está o órgão de desenvolvimento do Centro-Oeste, do qual V. Exª foi um grande presidente? Simplesmente foi extinto. Onde está o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, criado pela Constituinte de 1988? Está simplesmente a ocupar ali um artigo da Constituição e nada mais, quando o Centro-Oeste seria a grande saída para a solução de muitos dos problemas brasileiros. De forma que quero apenas registrar o meu reconhecimento pela oportunidade do pronunciamento histórico que V. Exª faz, nesta manhã de sexta-feira, neste Senado Federal.

O SR. RAMEZ TEBET - Sr. Presidente, talvez tenha me alongado porque faltava ao meu discurso a fala do grande Líder do Centro-Oeste, o Senador Iris Rezende. E, se isso não bastasse para que eu me tranqüilizasse com relação ao meu pronunciamento, só ocupo esta tribuna agora pela generosidade de um representante do Centro-Oeste, o Senador Lauro Campos, que permutou comigo seu lugar na lista de oradores e a quem agradeço por isso; agradeço ao Senador Beni Veras, um homem do Planejamento, o aparte. E, para coroar, a sessão é presidida pelo Senador Valmir Campelo, que, por ser do Centro-Oeste, poupou-me da grande crítica de ter ultrapassado o tempo e abusado da paciência dos Srs. Senadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.