O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, "exorto o Brasil a aceitar seu papel no sistema econômico global."

Essa exortação, de grande importância para o nosso País, é do Professor Emérito da Universidade de Harvard e Prêmio Nobel de Economia, John Kenneth Galbraith, em livro recentemente publicado, denominado "A Sociedade Justa - Uma Perspectiva Humana", em que dedica um prefácio especialmente ao Brasil.

O que realmente significa para o Brasil "aceitar seu papel no sistema econômico global"?

Significa, primordialmente, desempenhar o papel que lhe cabe na economia mundial, construir uma sociedade mais justa, mais solidária, mais aberta social e economicamente, modernizar sua economia e suas relações sociais, aperfeiçoar suas instituições, revogar regras econômicas e sociais arcaicas, ultrapassadas e cartoriais; significa, resumidamente, aperfeiçoar as nossas instituições econômicas, sociais e políticas e estabelecer as bases para tornar realidade o sonho de nos transformarmos numa grande nação no plano internacional.

Evidentemente, isso não se faz de maneira global e instantânea: trata-se de um processo de longo prazo, em que muito esforço é requerido.

O Brasil precisa de uma economia mais livre, mais requintada, competitiva, mais racional, menos regulamentada, mais eficiente.

O Brasil precisa de menos monopólios, de menos oligopólios, de menos cartéis e outras formas de distorção e subversão da concorrência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério de Minas e Energia recentemente adotou importantes decisões na direção correta, no rumo da verdadeira modernização, seguindo o caminho da desregulamentação, da diminuição da interferência estatal na livre iniciativa empresarial e, dessa forma, ampliando nossas possibilidades de investimento produtivo, de geração de renda e emprego e de melhoria dos níveis de produção e eficiência da economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje à Tribuna do Senado Federal é o debate desses importantes assuntos da área de atuação do Ministério de Minas e Energia, principalmente o problema da distribuição de combustíveis e suas repercussões na economia nacional.

A enorme dependência do Brasil em relação ao transporte rodoviário e seus elevados custos realçam a importância de uma adequada distribuição de combustíveis neste País de dimensões continentais, com cerca de 25 postos distribuidores de combustível.

Trata-se de um setor vital para a economia nacional, com uma receita anual aproximada de R$20 bilhões, principalmente levando-se em consideração a atual configuração da matriz energética brasileira, fortemente dependente do petróleo.

O Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, responsável pela regulação e fiscalização do segmento de combustíveis, vem realizando um importante trabalho de modernização dessa área, tendo em vista a inserção da economia brasileira na economia do futuro, na economia do século XXI, na economia globalizada.

Diversas medidas importantes têm sido adotadas pelo DNC, a fim de reduzir a interferência governamental nas operações comerciais dos agentes do sistema, destacando-se o realismo de preços, a eliminação de ressarcimentos e subsídios aos fretes, a desequalização e a gradual liberação de preços dos principais combustíveis.

Consoante essas diretrizes e orientações que norteiam essa política modernizante foram liberados os preços para o consumidor do querosene de aviação na quase totalidade do mercado. Houve equiparação aos preços internacionais para o produtor do querosene de aviação. Foi liberado o preço da gasolina e do álcool combustível hidratado, para o consumidor, em 98% do mercado. Foi ampliada a desequalização do preço do diesel, com a incorporação das despesas de transporte ao preço do produto, dando maior transparência e evidenciando a realidade em termos de custos do produto. Foi reduzido o subsídio ao álcool hidratado e ao álcool anidro e foi eliminado o controle governamental das margens de distribuição, revenda e fretes do gás liquefeito de petróleo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse importante conjunto de medidas, componentes de uma estratégia de ação modernizante do setor de combustíveis, foi recentemente reforçado com uma decisão histórica do Sr. Ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito. Trata-se da Portaria nº 9, de 16 de janeiro de 1997, que altera a antiga sistemática vigente na área de revenda varejista de combustíveis.

Isso significa uma medida corajosa, oportuna, perfeitamente adequada ao atual quadro de inserção do Brasil na economia mundial, quebrando monopólios, oligopólios e cartéis de distribuidores de combustível, as quais mantêm os milhares de postos distribuidores de combustível num regime de relação comercial arcaico, ultrapassado, um verdadeiro "mercado cativo".

Evidentemente, essas distribuidoras beneficiárias desse sistema arcaico e cartorial são contrárias à medida adotada pelo Ministério de Minas e Energia, pois seus interesses consolidados em quase 60 anos são contrariados em benefício do interesse público, o que é compreensível, porém, não admissível, em função do bem comum.

O Professor John Kenneth Galbraith, na obra anteriormente citada, apresenta uma douta explicação que se aplica adequadamente ao problema que estamos analisando.

      "Faz parte da natureza da posição privilegiada que ela desenvolva a própria justificação política e, com freqüência, a doutrina econômica e social que lhe seja mais conveniente. Ninguém gosta de acreditar que seu bem-estar pessoal está em conflito com a necessidade pública maior. Inventar uma ideologia plausível ou, se necessário, moderadamente implausível em defesa do interesse pessoal é, assim, uma caminho natural. Um corpo de artesãos dispostos e talentosos está disponível para essa tarefa. E esta ideologia ganha bastante força à medida que os favorecidos aumentam em número.

      Aqui, no Brasil, como nas outras sociedades industriais - inclusive aquelas associadas ou incluídas na ex-União Soviética, bem como agora a China -, o sistema de mercado é a principal força econômica. Isso agora é aceito. Nada disso torna o governo menos necessário ou reduz seu papel na sociedade moderna. (...) Além disso, é preciso apoiar e controlar o sistema de mercado, tudo pelo interesse maior (...) exorto o Brasil a aceitar seu papel no sistema econômico global. Apelo que aqui, como em outros lugares, isso não signifique o sacrifício da legislação de serviços e assistência social. É preciso um compromisso inteligente e humano entre essas duas grandes tendências e necessidades mundiais e sociais.

A história econômica recente do Brasil tem sido a história das reservas de mercado, dos monopólios, dos oligopólios, dos cartéis, da concorrência imperfeita, das manipulações de preços para subverter uma oferta adequada e transparente.

O cartorialismo econômico e a ausência da verdadeira concorrência, naturalmente só poderiam ter como efeito uma economia fechada, ineficiente, operando a custos elevados e prejudicando o cidadão, o consumidor e o contribuinte.

Com esse quadro, o Brasil não tem podido expandir adequadamente seu mercado, que funciona geralmente contra os interesses do consumidor, pois muitas vezes não conseguimos, na impossibilidade de "concorrência perfeita", sequer uma "concorrência aceitável", com um mínimo de eficiência no conjunto da economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é chegado o momento, e até já passou a hora, de o Brasil dar um salto qualitativo em sua economia, retirando as amarras do cartorialismo, das reservas de mercado e outros instrumentos que reduzem a eficiência de nossa economia. Um dos setores em que mais existe a necessidade de se romper essas amarras é o setor de distribuição de derivados de petróleo.

Desde 1938, o Brasil convive com um sistema arcaico de relação entre distribuidoras e postos de gasolina, com uma pesada reserva de mercado de cada marca de combustível, em que os postos distribuidores são obrigados contratualmente a manter a chamada "fidelidade" às distribuidoras.

Trata-se, evidentemente, de uma grave distorção de mercado, em que não podem existir relações normais de concorrência, pois a liberdade de contratar, constitucionalmente assegurada, foi substituída nesses últimos 60 anos, por contratos leoninos entre distribuidoras e postos de gasolina, em prejuízo do consumidor e do cidadão.

Esse problema apresenta maior gravidade em decorrência do tipo de "mercadoria", o combustível, que constitui um produto de "consumo forçado", que entra como insumo em praticamente todos os setores produtivos de bens e serviços.

Todos sabemos que até mesmo o verdureiro da esquina é capaz de justificar o aumento de preços da alface em decorrência do "aumento da gasolina".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença hoje, na tribuna do Senado Federal, tem por objetivo manifestar meu apoio a uma das mais importantes providências adotadas pelo Sr. Ministro das Minas e Energia: a expedição da Portaria nº 009, de 16 de janeiro de 1997, que possibilita aos postos distribuidores de combustível adquirirem o produto de qualquer distribuidora.

Trata-se de uma decisão histórica, que certamente produzirá enormes efeitos positivos para nossa economia e contribuirá para incluir o Brasil no rol dos países de economia mais aberta, mais transparente, mais concorrencial e mais racional.

São muitos os efeitos positivos dessa importante medida, destacando-se: praticar a liberdade contratual constitucionalmente assegurada, porém muitas vezes prejudicada, negada e quase que proibida em termos práticos; contribuir para o desenvolvimento de um mercado efetivamente concorrencial, quebrando monopólios, oligopólios, cartéis e outras formas de distorção e subversão das forças de mercado.

No momento em que qualquer revendedor de combustível exerce a livre concorrência, por meio de compras daquela distribuidora que melhor atenda aos seus interesses, teremos um benefício para o consumidor final, pois a tendência é o desaparecimento de lucros extraordinários decorrentes de exploração monopolística ou oligopolística.

Existem, no Brasil, aproximadamente, 25 mil postos revendedores de combustíveis. Noventa e três por cento desse mercado é cativo de apenas cinco grandes distribuidoras. As demais distribuidoras, aproximadamente 50, dividem apenas 7% do total do mercado, caracterizando uma grave distorção em termos de concorrência, certamente com prejuízos para o consumidor final.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a administração pública brasileira tem sido acusada de ineficiente, cartorial e elaboradora de normas não eqüitativas, geralmente em prejuízo dos mais pobres e dos menos afortunados.

No momento em que o Ministro Raimundo Brito tem a coragem de enfrentar essas forças muito bem estabelecidas e poderosas que trabalham em benefício do aumento de seus lucros sem visão dos objetivos públicos, é dever de todos nós, homens públicos, democratas e defensores de uma sociedade mais justa, apresentar o nosso apoio a uma medida dessa natureza.

Quero deixar registrado de maneira enfática o meu apoio incondicional a essa importante decisão do Ministro de Minas e Energia, neste momento em que o Brasil se prepara para cumprir importante papel na economia do século XXI.

Tenho a convicção de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso dará todo apoio necessário para que o Brasil, efetivamente, cumpra o papel que lhe está reservado na economia do futuro: uma economia mais aberta, mais justa, mais racional, mais eqüitativa e mais produtiva.

Esse é o meu pensamento, Sr. Presidente. Muito obrigado.