O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho consciência da responsabilidade atribuída a mim pelo meu Estado, elegendo-me Senador da República. Tenho consciência de que a minha atribuição, nessa fase da minha vida pública, não é simplesmente a de apresentar projetos, presidir comissões técnicas da Casa, relatar projetos e votar. Tenho consciência de que cada Senador, como representante do seu Estado, tem que estar permanentemente preocupado com os destinos do seu País.

Preocupado com o País, estou preocupado com o meu Estado, porque no Sistema Federativo seria muito difícil uma Unidade da Federação alcançar um ritmo de desenvolvimento satisfatório sem a integração total do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais.

Ultimamente, como homem público, tenho me sentido um tanto angustiado. Não me sinto tranqüilo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quando diariamente vejo avolumar-se o débito interno do Governo. O Plano Real teve como objetivo sobretudo acabar com a inflação, estabilizar a nossa economia. E, para fazê-lo, o Governo teve que adotar o sistema de juros altos.

Tenho a minha discordância a respeito, mas respeito a sabedoria dos nossos técnicos. E é o Governo que a cada dia vai assumindo o ônus dos juros altos. A elevação dos juros tem inviabilizado, em algumas áreas, o nosso desenvolvimento. A agricultura tem sido penalizada. A indústria e o comércio também, porque é impossível criar um projeto produtivo com as elevadas taxas de juros atuais. Mas, ao final, quem paga mais taxas de juros altas ou a sua quase totalidade é o próprio Governo Federal. E a dívida interna se avoluma, se agiganta. Muita vezes, penso: "como o Governo, amanhã, vai pagar os seus débitos"? Terá condições?

Abrimos os jornais e nos deparamos, a cada dia, com uma novidade na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado a respeito dos precatórios. A atenção pública está voltada para essa Comissão. A imprensa reserva espaços e mais espaços para o escândalo dos precatórios. Tenho até dito, Sr. Presidente, que esse escândalo tem que ser analisado com muita profundidade. Eu, por exemplo, conheço de há muitos anos o Governador Suruagy, conheço há muitos anos o Governador Paulo Afonso, conheço há quase uma vida o Governador Arraes. Sei que são homens íntegros, são homens nobres. E por que buscaram a emissão de títulos para pagamento de precatórios? Foi desespero. Foi por desespero. Os Governos Estaduais estão falidos, estão inviabilizados; e os Governadores, para pagar salário de funcionários, buscam a qualquer custo, utilizando qualquer caminho, recursos. É que nossas atenções não estão voltadas para a situação dos Governos Estaduais. É importante que o mundo oficial brasileiro atente um pouco para a situação dos poderes públicos deste País. Estão inviabilizados. Governadores nobres se envolvem na venda de títulos para acudir salário de funcionário ou outros débitos.

Mas, Sr. Presidente, abro os jornais e vejo o escândalo da polícia paulista. Policiais que deveriam garantir a ordem pública, a tranqüilidade das famílias brasileiras, passam a espancar, passam a torturar, passam a abusar da dignidade humana. A população brasileira esquece a CPI e volta-se para o escândalo da polícia de São Paulo. Daí a uma semana não é mais a polícia de São Paulo; é a do Rio de Janeiro. Amanhã, será outra polícia, de outro Estado; amanhã, será outra área a trazer permanentemente um desassossego à consciência nacional.

Mas, Sr. Presidente, assomo à tribuna na manhã de hoje, para falar, nos poucos minutos que nos são reservados, a respeito da reforma constitucional, que trata da Administração Pública, ou melhor, a reforma administrativa. Anteontem, por um voto apenas a mais do exigido pela Constituição, foi aprovada a reforma administrativa, e ainda com emendas a serem apreciadas pelos Srs. Deputados na próxima semana.

Sr. Presidente, o Congresso Nacional precisa conscientizar-se de que o Poder Público, neste País, está inviável. Não adianta tentarmos tapar o sol com a peneira. Com essa estrutura que está aí, o Governo Federal não consegue conduzir os destinos desta Nação; com esta estrutura que está aí, os Estados também não conseguem, os municípios tampouco.

Vivemos uma vida a presenciar o Congresso Nacional, as assembléias legislativas e as câmaras municipais a legislarem a favor de uma elite, a votar favores, benesses para os detentores do poder, para seus familiares e os amigos daqueles que têm recebido o voto do povo.

O momento é esse, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de assumirmos uma posição para acabar com as benesses que alguns querem atribuir como direitos adquiridos às custas, muitas vezes, da ingenuidade e da inocência de um povo que não sabe o que se passa na corte deste País. Ora, Sr. Presidente, o Governo, para aprovar a quebra de uma estabilidade, para aprovar redução do teto de salário neste País, precisou negociar um superteto com os Parlamentares. Isso é uma vergonha, isso é inaceitável! Estamos perdendo o juízo e até a consciência cívica ao atuar dessa maneira.

Assomo à tribuna do Senado, Sr. Presidente, porque me relaciono na Câmara com inúmeros Deputados: Deputados do meu Estado, Deputados da minha região, Deputados evangélicos, com os quais tenho mantido contatos permanentes na discussão dos problemas nacionais.

Assumo esta tribuna para, humildemente, pedir a esses Deputados que assumam uma posição corajosa, aproveitem a oportunidade, quebrem essa rede de regalias, criminosas até, legais mas indecentes, constitucionais mas inaceitáveis! Peço-lhes que assumam uma posição que possa realmente tirar este País do poço.

Sr. Presidente, estão brincando com a consciência nacional! Dez mil e duzentos reais são uma importância considerada por eles pequena? Pequena, Sr. Presidente, se um operário que ganha salário mínimo gasta dez anos de trabalho para receber essa importância, que um Parlamentar ou um funcionário podem ganhar num mês?! Dez anos!

Sr. Presidente, o lavrador precisa produzir duzentos sacos de milho de sessenta quilos - dois caminhões carregados de milho! - para ganhar, brutos, R$10.200,00. Quantas centenas de sacas de arroz um fazendeiro, Sr. Presidente, precisa colher por mês - cem bezerros! - para ganhar essa quantia?

Mas isso não serve! Querem R$20 mil, R$21 mil.

O Sr. Levy Dias - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE - Um momento, Sr. Senador Levy dias, apenas quero concluir o meu raciocínio

Mas, Sr. Presidente, dizem assim: "É um direito". "Tenho uma pensão como Governador que fui", diz um Parlamentar - e, abrindo um parêntese, felizmente fui Governador por duas vezes e não tenho pensão como ex-Governador, embora até considere justo. A meu ver, quem foi Governador de um Estado não deve, depois, passar por uma vida de miserável. Não!

Em Goiás, hoje, não tem mais pensão para ex-Deputados, isso foi banido, mas suponhamos que uma pessoa tenha sido Parlamentar durante alguns anos. Ela não pode voltar à sociedade e viver miseravelmente, entendo. Acho que o funcionário que trabalhou uma vida inteira tem o direito de, na velhice, ter uma vida digna. Mas, Sr. Presidente, quando alguém se elege Deputado ou Senador, deve esquecer aquela pensão, provisoriamente, enquanto desempenha o seu mandato.

Em política, mandato eletivo não deve ser encarado como meio de vida! Mandato eletivo deve ser encarado como um sacerdócio! Ninguém deve se eleger Vereador, Deputado ou Senador para fazer a vida. Não, não tem esse direito, como não têm direito o pastor e o padre de, através da fé de um povo, querer enriquecer. Certas ações, na vida, devem ser entendidas como sacerdócio.

Por isso, lendo os jornais, entendi que precisava, nesta hora, antes que a Câmara dos Deputados, na próxima semana, venha a apreciar essas emendas, alertá-la para que reflita sobre a responsabilidade que pesa sobre seus ombros, mesmo que o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tenha concordado.

Tenho dado a Sua Excelência todo o meu apoio; nunca faltei com o meu apoio ao Presidente no Senado, mas entendo que Sua Excelência não tinha o direito de ceder àquilo que o povo não entende e não aceita, àquilo que realmente não tem justificativa. Que o Presidente, sim, no momento em que não encontrar apoio na Câmara ou no Senado para aprovar as emendas constitucionais consideradas importantes para o futuro nacional, denuncie à Nação o apoio que lhe falta, mas que nunca, às custas do sacrifício de um povo, permitir que acordos dessa natureza sejam feitos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, os nossos professores, os nossos soldados, os nossos funcionários nos Estados e nos Municípios, na sua maioria esmagadora, recebem três salários por mês - e olhem lá! E somos representantes desse povo, desse povo que luta, desse povo que sua diariamente para ganhar o pão de cada dia, e sobre quem não temos o direito de tirar proveito.

Por isso tenho dado apoio à CPI. Vamos apurar as responsabilidades, seja de banqueiros, seja de Senadores, seja de diretores do Banco Central, seja de quem for. Temos que, realmente, entender que o povo espera que a atual geração dos políticos estabeleça um novo tempo para este País.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE - Com muita satisfação, concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Nobre Senador Iris Rezende, quando pedi o aparte a V. Exª, tinha em vista o início de seu pronunciamento. Mas não sabia e não podia antever que o pronunciamento de V. Exª, que começou a falar sobre inflação, sobre a dívida pública, iria crescer em entusiasmo, iria crescer em consciência, iria crescer em coragem, em denodo e assumir as dimensões que assume, para gáudio e orgulho nosso. De modo que, então, quero me manifestar inteiramente de acordo com o discurso de V. Exª, naquilo que tange ao absurdo que seria elevar-se o teto para R$21.600,00. Isso seria mais um motivo para a desmoralização do Congresso Nacional, mais um motivo para o distanciamento entre nós e o povo empobrecido. Comunico a V. Exª, nesta oportunidade, que acabo de apresentar um projeto que eu poderia apelidar de "Lei Camata dos Bancos", ou "Lei Camata da Dívida Pública". Ao contrário da "Lei Camata", que visa reduzir e limitar os gastos com os funcionários, a minha proposta é de limitar esses gastos com o Proer, esses gastos com os banqueiros, esses, sim, muito mais ricos, muitos mais nababos, muito mais usurpadores do que qualquer tipo de "marajá" do serviço público. Então, é contra eles que me preocupo em lançar esse instrumento que visa coibir, limitar os gastos do Governo com os portadores da dívida pública federal. Os Estados e os Municípios não têm poder emissor e também, obviamente, têm um limite muito estreito para a possibilidade de conseguir empréstimos através do lançamento de títulos. Era isso que gostaria de falar, parabenizando V. Exª pelo brilhante pronunciamento.

O SR. IRIS REZENDE - Felicito V. Exª, Senador Lauro Campos, pela iniciativa anunciada. Agradeço a V. Exª pela solidariedade a nossa pessoa pelo nosso pronunciamento, e aproveito a oportunidade para pedir-lhe permissão para que o seu aparte integre o nosso pronunciamento.

Digo a V. Exª que não fico surpreso pela sua posição, porque, nesses dois anos, consegui conhecer, com muita profundidade, a sua personalidade, a sua formação cívica, e posso, sem medo de errar, qualificá-lo como um dos grandes valores deste Senado. Assim, muito nos honra o aparte de V. Exª.

O Sr. Levy Dias - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Iris Rezende?

O SR. IRIS REZENDE - Concedo um aparte ao nobre Senador Levy Dias.

O Sr. Levy Dias - Senador Iris Rezende, costumo dizer que as grandes sessões do Senado quase sempre ocorrem às sextas-feiras, pela manhã. É uma sessão mais amena. Hoje, por exemplo, estamos assistindo a um grande pronunciamento de V. Exª; um pronunciamento extremamente patriota, lúcido, absolutamente claro, honesto, inteligente. De forma que o Senado, hoje pela manhã, nesta sexta-feira silenciosa aqui no Plenário, está acompanhando um dos grandes pronunciamentos. V. Exª ao abordar vários temas, insere o problema da emenda do superteto, aliás, preferiria chamá-la de "superteta". Senador Iris Rezende, faço questão de corrigir uma pequena parte do pronunciamento de V. Exª, porque não é o Congresso e sim os Parlamentares, apenas alguns Parlamentares que têm atrás de si várias aposentadorias; esse é um outro assunto muito importante a ser debatido, são pessoas que têm três, quatro aposentadorias; pessoas com R$20, R$30 mil reais, com várias aposentadorias, enquanto que a maioria absoluta do trabalhador brasileiro não dispõe dessas possibilidades de acumulação de aposentadorias. Congratulo-me com o pronunciamento de V. Exª, pois o entendo de uma grande lucidez, mas sempre destacando ser apenas "uma parte" dos parlamentares, porque há uma outra que está lutando, como V. Exª, para que isso não seja votado. Essa emenda acabará sendo caracterizada e chamada nacionalmente de "a emenda da vergonha". Não adianta ter havido acordo para votá-la. No momento em que o Brasil passa por dificuldades e por crises imensas - como V. Exª afirma estar ocorrendo nos Estados e nos Municípios -, é fundamental que todos se conscientizem disso. Senador Iris Rezende, gostaria de alertá-lo para um outro problema a respeito do qual estamos dando respaldo legal a uma série de loucuras que estão sendo feitas. Agora, estamos diante da votação da emenda da reeleição, que permite que o cidadão dispute uma eleição sem se afastar do cargo. Na minha avaliação isso é um loucura. Muitas vezes, mesmo fora do cargo, o poder econômico pesa de uma forma decisiva em muitas eleições - todos nesta Casa conhecemos isso de perto, às vezes, nos abstemos de comentar, mas todos conhecemos de perto o peso do dinheiro numa eleição. Então, ao votarmos uma lei de reeleição permitindo que o titular a dispute sem se afastar do cargo, isso é uma loucura. E estamos votando isso. A Câmara já votou, está vindo para o Senado. Como é que vamos votá-la? Amanhã todos seremos responsáveis, pois criaremos Estados e Municípios que serão propriedades de famílias - V. Exª sabe disso. Vamos criar vários Municípios no País em que famílias mandarão por 20, 30 anos, se assim o desejarem, com a força do poder econômico, com o poder de barganhar, de acertar, de comprar tudo e todos. Temos que ter também muito cuidado no momento da votação das leis. Nunca me esqueço que quando vim para a Constituinte, em 1988, um velho amigo meu, uma pessoa que considero muito, me deu um conselho. Ele disse:"Levy, quando você apertar aquele botão para votar, não se esqueça que ao apertar aquele simples botãozinho, você estará interferindo na vida de milhões de pessoas". Sempre tive esse conselho comigo. Nunca dei um voto na Constituinte, Senador Iris Rezende, por pressão, por coação, por lobby. Todos os meus votos foram votos pelo Brasil, como é o discurso de V. Exª nesta manhã. Meus parabéns.

O SR. IRIS REZENDE - Muito obrigado, Senador Levy Dias pelo aparte de V. Exª, de quem sempre esperei posições realmente corajosas civicamente, nesses momentos em que os elevados interesses do nosso povo estão em jogo no Parlamento. Aliás, gostaria de ressaltar o final do aparte de V. Exª, fazendo-lhe uma sugestão no que diz respeito a sua competência, a sua inteligência e a sua disposição de, nessas posições, como digno representante do Mato Grosso do Sul, fazer, desta Tribuna, um pronunciamento mais amplo, mais completo a respeito dessa tese que V. Exª, no final do seu aparte levanta e que, realmente, é digna de avaliação.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Senador Iris Rezende, comunico-lhe que V. Exª já ultrapassou o tempo permitido. Portanto, peço aos Srs. Senadores que irão aparteá-lo que sejam breves.

O SR. IRIS REZENDE - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE - Concedo um aparte ao nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Iris Rezende, fico muito feliz por ver que é V. Exª o primeiro Senador desta Casa a, de forma enfática, com o brilho e a eloqüência com que os seus pronunciamentos são caracterizados, abordar um assunto de grande relevância para o País, porque queremos reforma neste País. Queremos a reforma administrativa, Senador Iris Rezende, mas queremos uma verdadeira reforma administrativa. Positivamente, no meu entendimento, o exemplo dado pela Câmara dos Deputados - e me perdoem ali os nossos colegas Deputados - na votação da reforma administrativa coloca mal o Poder Legislativo no País. A reforma administrativa, aprovada por um voto, em primeiro turno, pagou um preço elevado. Por quê? Porque, para que fosse aprovada, atendeu-se a interesses pessoais. E eu diria, podem ser legais como são, mas são ilegítimos diante dos próprios argumentos que V. Exª acentuou nesta tribuna. Li, hoje, no jornal O Globo, um editorial que realmente coloca bem a questão: qual é o limite da ética política? O que é que temos que fazer? Até onde o Governo pode transigir para obter os seus interesses? É o dilema entre a ética e o pragmatismo. Quero o resultado, mas vale a qualquer preço? Sem dúvida nenhuma, nesse episódio da Câmara dos Deputados, a ética foi violentada em nome de um pragmatismo de resultado que, Senador Iris Rezende, tenho profundas dúvidas, porque essa reforma administrativa que está lá está deixando para depois. Estão votando dispositivos que ainda vão depender de outra lei. Será que queremos reformas a qualquer preço e a qualquer custo, ou devemos enfrentar o problema desde logo? Por que deixar para depois, por exemplo, os princípios que vão quebrar ou que vão estabelecer as regras da quebra da estabilidade? Aliás, quebra da estabilidade que eu sinceramente não posso admitir e nem tolerar, porque ela fere direitos adquiridos, sim. Penso que essa questão dos vencimentos, da acumulação da aposentadoria, abrindo-se exceções aos Parlamentares, é algo que está envergonhando a Nação. Neste fim de semana, Senador Iris Rezende, por compromissos, vou ficar aqui em Brasília, não vou visitar o meu Estado, Mato Grosso do Sul, que passa por seriíssimas dificuldades, com os salários dos servidores atrasados, com o Governo fazendo cortes drásticos na folha de pagamento. Veja V. Exª que resposta um Senador ou um Deputado Federal ou um Deputado Estadual, que está lá, ou um Vereador mesmo pode dar a essa interrogação que existe no País, de que haverá um teto diferenciado, podendo chegar a R$21 mil de acumulação de aposentadoria, desde que esta seja para políticos e para Ministros. Positivamente, é um absurdo! V. Exª levanta isso com coragem, V. Exª levanta isso com desprendimento. Quero até fazer uma confissão à população, aos nossos companheiros: eu tenho pensão de ex-Governador, sim, mas sou a favor do teto, porque acho isso um verdadeiro absurdo e um verdadeiro atentado a um País que está aumentando o seu nível de desemprego, a trabalhadores que são mal remunerados. V. Exª está defendendo bem, está com seu o seu discurso chamando a atenção da Câmara dos Deputados e do Governo Federal para que esse acordo não seja transformado em lei, não seja transformado em realidade. V. Exª é o primeiro Senador a abordar de frente o assunto. Nós todos estamos indignados, mas V. Exª ocupa a tribuna, põe para fora essa indignação e por certo, ao fazê-lo, estará sendo ouvido pelas autoridades da República, pelos Srs. Deputados, pelos Senadores, pelos Deputados Estaduais, pelos Vereadores, enfim, por toda a classe política do Brasil, que tem a responsabilidade de, junto com a sociedade, que está atenta, procurar melhorar o nível de vida, os costumes, a ética neste País. Muito obrigado.

O SR. IRIS REZENDE - Senador Ramez Tebet, o aparte de V. Exª valorizou extraordinariamente o meu pronunciamento. Conhecendo V. Exª como conheço, tinha certeza de que nesta hora estaria solidário com posicionamentos como este que tomamos da tribuna.

O Sr. Casildo Maldaner - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE - Com muita honra e com a compreensão da Presidência, concedo o aparte ao Senador Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner - Serei breve. Gostaria de me associar às suas palavras, nesta manhã, quando procura sintetizar o que se passa pelo País, quando procura expor a sua preocupação em relação ao que houve no dia de ontem, na Câmara dos Deputados. Há uma certa angústia de parte de toda a Nação e uma preocupação enorme por parte de todos. Eu até diria que não falta quem diga que nesse acordo realizado no Palácio houve uma preocupação excessiva para com o social dos "sem-teto" do Executivo e do Legislativo. Isso pegou mal, não há a menor dúvida, perante a Nação brasileira. Há necessidade de fazer reformas? Sim. Acho que aí V. Exª também abordou com profundidade e muita propriedade que Estados e Municípios e mesmo o Governo Federal, sem que haja uma reformulação, ficarão impossibilitados de governar. Precisamos ter um limite de gasto com folhas de pagamento neste Brasil hoje, com ressalva, claro, de setores importantíssimos da sociedade, para os quais é indispensável a estabilidade. Há que haver segurança para eles, por exemplo, para a segurança, saúde, fiscalização, Judiciário - setores intocáveis. Mas há que se fazer também com que sobrem mais recursos para que se possa atender melhor à saúde, à educação e, com isso, também gerar mais empregos no Brasil, mais desenvolvimento. É fundamental isso. E, para finalizar, eu gostaria de realçar esses aspectos importantes que V. Exª abordou, por exemplo, de que há governadores que, na expectativa e na angústia de salvar seus Estados e procurar oferecer melhor saúde e mais recursos, foram também apelar, quem sabe até burlando setores prioritários da Constituição, buscando em processos anteriores a 88 e transgredindo o art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nesses processos antigos - eu diria até nesses alfarrábios já ensebados - um lenitivo para atender às suas angústias e as dos Estados. E se aí transgrediram a Constituição em alguns setores, será que o salário mínimo hoje também não é um descumprimento da Constituição? Na educação, em seus Estados, não é descumprir a Constituição? Será que deixar de atender à saúde não é descumprir a Constituição? Será que em todos esses setores não é descumprir? Então, há uma série de alegações. O conceito de descumprir ou cumprir a Constituição, hoje, é diferente de há dez anos ou quando mesmo o art. 33, de 1988, foi estabelecido. Há evolução. Conheço pessoas do mesmo campo ideológico que escreviam sobre o social dessa forma, mas que, hoje, aquilo não vale. Hoje, pensam diferentemente. Conheço partidos políticos que uma vez defendiam dessa maneira e eram tradicionais, ortodoxos e, hoje, usam a expressão do progressista. As coisas evoluem nos conceitos, inclusive até em aspecto de Constituição, outros setores. Congratulo-me com V. Exª, Senador Iris Rezende, porque sintetiza o clamor que a Nação inteira vive. Pelo que ocorreu ontem, há necessidade de uma reforma administrativa, mas, neste particular, penso que houve um acordo social muito forte em relação aos "sem-teto" do Executivo e do Legislativo. Muito obrigado.

O SR. IRIS REZENDE - Obrigado, Senador Maldaner, pelo aparte de V. Exª, que veio, realmente, encerrar o meu pronunciamento com chave de ouro.

Agradecendo a V. Exª, Sr. Presidente, pela tolerância, quero encerrar as minhas palavras fazendo a última advertência constante da minha fala. A reforma da Previdência chegou aqui totalmente descaracterizada, não é aquilo que o País precisa, não é o que o Governo queria nem o que precisa. A reforma administrativa, Sr. Presidente, vai chegar aqui, acanhada, curta, inibida, também quase que descaracterizada com relação àquilo que o País, que a nossa realidade exige e impõe.

Que o Senado nesta hora assuma uma posição cívica, corajosa, uma posição patriótica e que entreguemos à Nação as reformas que ela realmente precisa para que se salve, para que se viabilize, para que ela realmente possa ser aquela Nação com a qual todos nós sonhamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. IRIS REZENDE - Muito obrigado, Sr. Presidente. Meus cumprimentos pela sugestão que V. Exª oferece nesta hora.