O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe no Brasil hoje uma grande massa de trabalhadores que não interessa ao mercado de trabalho em decorrência do seu baixo nível de escolaridade e da falta de qualificação profissional. São os chamados "inimpregáveis", que têm tirado o sono do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tais trabalhadores já não conseguem colocação e estão sendo alijados do processo produtivo, ameaçando, concretamente, a frágil paz social da ainda incipiente democracia brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a chamada globalização da economia, não resta qualquer dúvida, tende a modificar profundamente as relações capital/trabalho. Não restam dúvidas também que essa nova realidade remete as economias emergentes como a nossa a um dilema sem precedentes. Como ignorar, por exemplo, que a grande massa, a maioria quase absoluta dos trabalhadores brasileiros é constituída de pessoas com baixíssimo nível de escolaridade e sem qualificação profissional?

Somos, talvez, o País em desenvolvimento com o maior contingente de "inimpregáveis" do Planeta!

Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que qualquer programa de qualificação profissional - seja ele qual for - tenha a eficácia necessária para transformar nosso peões, nossos ajudantes de pedreiro, nossos biscateiros, nossos sacoleiros, nossas lavadeiras e tantos outros que sobrevivem da simplicidade de um ofício aprendido no dia-a-dia, em técnicos capazes de satisfazer as necessidades de um mercado de trabalho intensamente sofisticado e globalizado.

O que fazer com nossos "inimpregáveis", Sr. Presidente?

Eu não sei! Confesso, sinceramente, que não sei. Ainda não absorvi por inteiro essa nova realidade, essa tão decantada globalização, não me sentindo, em conseqüência, habilitado a formular teses no contexto dessa dita "economia do futuro". Mas sei, por exemplo, Srªs e Srs. Senadores, que algumas medidas necessárias à inserção do Brasil nessa economia globalizada, como a lei complementar que desonera as exportações, por exemplo, estão deixando os governos estaduais em polvorosa. Segundo fontes dos Governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Paraná, para citar apenas os mais atingidos, as quedas na arrecadação do ICMS, por conta da isenção fiscal destinada a facilitar as exportações, são assustadoras.

Sei, ainda, Sr. Presidente, que enquanto não fortalecermos Estados e Municípios, por meio de ampla reforma fiscal e tributária capaz de incrementar suas receitas e propiciar investimentos tendentes a gerar empregos, continuaremos a ter levas e levas de "inimpregáveis" nas periferias das grandes e violentas metrópoles brasileiras.

Sei também que enquanto não retomarmos as políticas regionais de desenvolvimento, promovendo nos Municípios brasileiros as condições necessárias para a geração de riquezas e empregos, não vamos ter condições de qualificar adequadamente a mão-de-obra dos nossos milhões de "inimpregáveis". Com Estados e Municípios falidos, não conseguiremos pegar o bonde da globalização e ainda corremos o risco de ver rompido o delicado e precário equilíbrio social brasileiro, que se encontra sob intensa pressão do maior índice de desemprego da nossa história.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou aqui pregando o anacronismo e nem sou ingênuo a ponto de imaginar que o Brasil pode passar ao longo desse avassalador processo de globalização que atinge o mundo às vésperas do terceiro milênio.

O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que não é possível agir como "avestruz" e ignorar o drama dos "inimpregáveis". Para o Presidente, a forma mais eficaz de enfrentarmos o problema dos "inimpregáveis" é pela educação. Entretanto, lembra o Presidente, "sofremos críticas quando propusemos um piso de R$ 300,00" para os professores.

É indiscutível que precisamos melhorar nosso Sistema de Ensino, adequando-o à nova realidade, pagando dignamente os nossos professores e, sobretudo, criando condições para que o trabalhador possa mandar seus filhos à escola.

Para tanto, volto a insistir, é fundamental promovermos o incremento das economias regionais, única forma de revertermos a crise de desemprego e melhorarmos a distribuição de renda, pressupostos indispensáveis para integrarmos o chamado "mundo globalizado" sem levarmos o País ao caos social.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.