O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SP. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de transferir a minha inscrição como Líder para após a Ordem do Dia.

Mas gostaria, até para ilustrar a minha intervenção, de solicitar uma informação da Mesa. No Diário do Senado Federal de sábado, dia 15 de março, há a informação de um relato da sessão, de que o Presidente que, na ocasião, era o Senador Valmir Campelo, informou à Casa que a Presidência havia recebido do Ministro das Comunicações o Aviso nº 43/97, de 12 do corrente, encaminhando, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995, novos textos da regulamentação do serviço de TV a cabo, elaborado por aquele Ministério, para audiência e parecer do Conselho de Comunicação Social.

O referido Aviso do Ministério de Comunicações foi convertido no Diversos nº 15, de 1997, encaminhado à Comissão de Educação, e o Sr. Presidente o encaminhou ao Senador Sérgio Machado para que o apreciasse.

Gostaria de saber da Mesa os motivos pelos quais este Aviso, que deu origem a uma matéria intitulada Diversos, não foi publicado na íntegra no Diário do Senado Federal, como acontece com todas as matérias que tramitam nesta Casa, tendo votação ou não.

Essa é a informação que gostaria de receber de V. Exª.