O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, 13 de abril p. passado, Fortaleza completou 271 anos. Na qualidade de ex-prefeito, não poderia deixar de registar tal fato. A capital do Ceará já é a quinta cidade brasileira, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. Bateu Recife, embora a Grande Recife suplante a Região Metropolitana de Fortaleza em população.

              Os dados, antes de envaidecerem, preocupam. Porque, se a cidade cresce, multiplicam-se também os problemas. E eles decorrem, em boa parte, do êxodo desordenado do interior para a capital.

              Um fato interessante é a polêmica que se instalou sobre se o português Martim Soares Moreno ou o holandês Matias Beck fundaram no início do século dezessete o arraial que se transformaria em Fortaleza, ou ainda, se a instalação da vila teria se realizado no dia 10, segundo o historiador João Brígido; ou se no dia 13, conforme o Barão de Studart.

              Segundo a maior parte dos estudiosos atuais, o Barão de Studart estaria certo, definindo-se que a 13 de abril Fortaleza foi alçada à posição de vila, tendo sido elevada à categoria de cidade a 17 de março de 1823.

              Sem nenhum bairrismo, devo dizer que o visitante ao chegar a Fortaleza fica surpreso com sua beleza natural e arquitetônica. Uma cidade em renovação constante, com um dinamismo que poucas outras cidades brasileiras possuem. Mas, longe dos olhos dos turistas, está a outra Fortaleza, que registrava oficialmente em 1993, 200 favelas. Em 1995, já eram 415 as cadastradas, onde habitam mais de 600 mil pessoas.

              Este é um dos frutos de um crescimento demográfico de 2,77% ao ano, sem os recursos compatíveis para as necessidades geradas.

              Com relação à Fortaleza, a primeira grande questão a ser colocada é a enorme disparidade entre a população da capital e das cidades do interior. A população de Fortaleza é de 1.960 mil habitantes, representando 29% da população cearense, de 6,8 milhões. A Região Metropolitana ocupa 2,4% do território estadual e é constituída por nove municípios. Nos oito outros municípios, que não Fortaleza, vivem cerca de 640 mil habitantes, que correspondem a 25% da população da área metropolitana.

              Um segundo fato é que o fortalezense é pobre. A parcela de pobres na Região Metropolitana de Fortaleza é estimada em 23,5%, em 1990, mas há estudos que indicam 26% das famílias com renda abaixo do nível de pobreza. A questão social também está refletida no emprego informal e no fato de 54% das pessoas ocupadas da cidade de Fortaleza viverem em favelas.

              Um terceiro problema é a extrema desigualdade entre as classes sociais. A marca registrada de Fortaleza está em seus contrastes: há uma grande separação física entre a maioria pobre e a parcela da população que vive nos melhores bairros. Estima-se que a renda apropriada por 1% das pessoas de maior nível de renda seja maior que o total da renda dos 60% mais pobres.

              Fortaleza, por falta de planejamento, ainda tem muitos vazios urbanos. Apesar de totalmente parcelada, somente 18% da área do município estão efetivamente ocupadas. Este padrão de ocupação espacial produz um crescimento urbano ineficiente e altos custos sociais. O movimento de implantação de conjuntos habitacionais se deu "por saltos", criando vazios urbanos entre regiões dos novos sítios habitacionais. Isso, evidentemente, causa ineficiência e elevação dos custos de operação da cidade em seu todo.

              Muitos destes problemas estão vinculados aos baixos níveis de instrução dos fortalezenses e a ineficiência dos serviços oferecidos nesta área. Assim, é na educação, onde estão presente as maiores e mais graves deficiências de Fortaleza. A proporção da população de mais de 10 anos que tem mais que 4 anos de escolaridade é de apenas 48%, menor que Recife (50%) ou Salvador (58%).

              Outro fato derivado das desigualdades sociais na capital, é a coexistência de taxas extremamente elevadas de mortalidade infantil com indicadores de saúde próprios de países mais desenvolvidos.

              Em 1994, o Governo Estadual aplicou R$ 384 milhões no setor saúde na capital, representando 8% do gasto total, sendo que dois terços foram financiados com transferências do SUS e uma terça parte foi financiada pelo Tesouro Estadual.

              No lado municipal, o gasto mais relevante se refere à manutenção do Instituto José Frota, com um dispêndio mensal de R$ 2,1 milhões, que eqüivale a cerca de um quarto das despesas da prefeitura municipal com saúde.

              Um fato muito importante e que eu gostaria de chamar atenção é que apesar dos municípios da região metropolitana serem interdependentes, eles agem normalmente de forma isolada.

              A transformação da Autarquia da Região Metropolitana em SEDURB, para atender a todos os municípios do Ceará, extinguiu a capacidade de planejamento no âmbito metropolitano. Desde então, se agravaram os problemas cujas soluções requerem uma ação coordenada das várias unidades que integram a metrópole.

              Um outro exemplo, ainda na área institucional, está na gestão do IPTU em Fortaleza. A participação proporcional do IPTU na receita de Fortaleza é de apenas 3,2%, enquanto em Porto Alegre é de 23,8% e em Florianópolis é de 19,9%. Em Recife é de 8,9%, em Salvador é de 7,7%.

              O IPTU não é aproveitado no seu potencial de recuperação, ainda que parcial, dos investimentos da Prefeitura, nem o de induzir ou desestimular o desenvolvimento de áreas, em função das indicações do Plano Diretor.

              Gostaria de esclarecer que todos estes dados que acabo de citar, têm origem em documento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

              Grande parte destes problemas têm origem no interior. A industrialização, baseada nos incentivos fiscais da SUDENE, pelo efeito das economias de aglomeração, concentrou-se na capital, atraindo atividades produtivas e grandes contingentes do interior, chegando-se à macrocefalia de hoje. Nada do que ocorre em Fortaleza deixa de refletir no resto do Estado. E vice-versa: o fenômeno das secas e a crise da agricultura representam forte corrente migratória, engrossando a cidade e sua periferia. Se até agora, Fortaleza, embora a duras penas, consegue controlar essa situação, daqui por diante somente um trabalho integrado entre Estado e Prefeitura, dentro de uma estratégia de longo prazo, evitará que esta capital siga o caminho do caos.

              O Governador Tasso Jereissati, através do Plano de Desenvolvimento Sustentável, investe no fortalecimento econômico do interior. A propósito, note-se que, se em 1991, Fortaleza concentrava mais de 66% do PIB estadual, este percentual, em 1995, já caiu para 57,5%. São mais de 3 bilhões de dólares em investimentos públicos, preparando a necessária interiorização do desenvolvimento. É o Porto de Pecém com a siderúrgica e o complexo metalmecânico. É o Castanhão, os 40 lagos do PROURB e a interligação de bacias hidrográficas do PROGERIRH, que irão viabilizar um "agrobusiness" competitivo. É o PRODETUR, com as ações previstas para a faixa litorânea de Caucaia a Itapipoca, aproveitando o máximo das potencialidades turísticas do Estado.

              Tudo isso, direta ou indiretamente, e em proporções jamais vistas, irá refletir-se sobre Fortaleza, exigindo ações coordenadas em várias áreas, de tal modo que a cidade possa conviver com uma nova escala de demanda por serviços de interesse coletivo. É o caso da saúde, educação, assistência social e outros projetos novos, como o Centro de Convenções, o METROFOR, o Centro Cultural Dragão do Mar, a qualificação profissional da população, dentre outros.

              Só, pois, com essa estratégia de longo prazo, em que haja a integração das forças estaduais e municipais, é que entendemos possa vir Fortaleza a se tornar uma metrópole com crescente qualidade de vida para seus habitantes, alegre, acolhedora, daí competitiva para atrair investimentos e visitantes. Enfim, uma cidade prestadora de serviços de alto nível a todos que a procuram e aos que nela residem. E, com o interior rico e próspero, seremos todos mais entusiastas da nossa terra e de nossa capital.

              É preciso ter claro que a cidade nunca está acabada. Entregar ao novo milênio que se avizinha uma cidade equilibrada, em que as oportunidades de trabalho contemplem a todos, onde as diferenças sociais sejam minoradas, em que a gestão do bem público continue a ser compartilhada com a população, em que a busca pela qualidade de vida continue a ser uma prioridade, uma missão. É essa missão que deve estar na base do nosso compromisso com a cidade, obra coletiva dos seus cidadãos.

              Era o que tinha a dizer.

              Muito obrigado.