O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, peço a atenção para o assunto que trago, que é de extrema gravidade e de extrema importância.

O Senado, que vive os últimos dois meses com a discussão da CPI dos Precatórios e que, sem dúvida nenhuma, chama a atenção de toda a sociedade brasileira, precisa discutir os seus métodos também ao aprovar os empréstimos para os Estados.

Sou Relator de um pedido de empréstimo do Paraná junto ao Banco Mundial para um programa chamado "Paraná - 12 meses". De autoria do Senador Roberto Requião, um requerimento foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos e que sobrestou a tramitação do referido projeto, até que o Governo do Paraná forneça informações a respeito do acordo firmado com a Renault e com a Chrysler.

Penso que é de interesse de todos os Senadores conhecer um pouco sobre esse acordo, embora o Governo do Paraná se negue a fornecer os protocolos oficialmente. A imprensa do Paraná divulgou que, até com direito a festa com champanhe francês, parte da elite do Estado do Paraná comemorou a conquista da Renault, sem saber que, na verdade, foi uma compra.

Tenho em mãos parte do balanço da Renault, publicado no dia 9 de abril no Diário Oficial, pela empresa Ernest & Young. Diz a nota técnica, item 10 do balanço:

      Empréstimos

      Em 12 de março de 1996 foi firmado Protocolo de Acordo entre a Renault do Brasil Automóveis S.A. e o Fundo de Desenvolvimento Econômico (Estado do Paraná), pelo qual a Companhia recebe recursos a título de empréstimos, com prazo de vencimento de 10 anos, sem juros ou atualização monetária. O início do pagamento está previsto para junho de 2006.

Na verdade, Sr. Presidente, é uma carência de dez anos, porque apenas no mês de junho de 2006, portanto dez anos após a assinatura do contrato, é que a Renault começará a pagar esse empréstimo, sem juros e sem correção monetária. É muita confiança no Plano de Estabilização Econômica! Porque, sem juros e sem correção monetária, qualquer um montaria uma fábrica de automóveis no Estado do Paraná, qualquer um de nós, qualquer cidadão brasileiro, não precisaria ser a Renault. Ela está, na verdade, recebendo a fábrica de graça, como presente dado pelo Governo do Estado do Paraná. É um escândalo, Sr. Presidente, que precisa ser apurado!

Eu, que até agora mantinha uma posição de espera com relação à resposta do requerimento do Senador Requião, coloco-me agora, junto com a Comissão de Assuntos Econômicos, na posição de aguardar essa resposta. Sem ela, como Relator, não colocarei o relatório para ser votado, porque esse dinheiro está fazendo falta, sim, ao Estado do Paraná, que consome hoje mais de 80% das suas receitas líquidas com folha de pessoal, coisa que historicamente nunca ocorreu lá.

Perguntam alguns: por que a imprensa não divulgou esse verdadeiro escândalo que a Renault fez publicar em seu balanço? Talvez, Sr. Presidente, os números justifiquem, pois o Governo do Paraná gastou em publicidade, em 1996, R$105 milhões, para divulgar o que não fez, como se tivesse feito, e para esconder o que fez. Aqui está a prova do que está sendo feito com o dinheiro do contribuinte do Estado do Paraná.

O que tem esse fato a ver com as contrapartidas exigidas pelo projeto que estamos votando no Senado Federal? Tem a ver porque, sem esse dinheiro, o Estado não dará conta de oferecer a contrapartida exigida pelo Banco Mundial, assim como não dará conta de oferecer contrapartida a outros empréstimos que estão sendo solicitados, como se nada estivesse ocorrendo. E aqui está uma publicação oficial do Diário Oficial.

Sr. Presidente, eu tinha de registrar esse fato grave para que os Senadores, principalmente aqueles que fazem parte da Comissão de Assuntos Econômicos, passem a analisar com mais profundidade os pedidos de empréstimos dos Estados. Está sendo doada pelo Estado do Paraná uma fábrica de automóveis à Renault.

Eu gostaria que o Governo daquele Estado tivesse essa mesma liberalidade e generosidade com os agricultores e empresários que investiram e querem investir para gerar empregos no Paraná.

Esse dinheiro vai fazer falta ao desenvolvimento do Estado e vai fazer muita festa em Paris.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.