O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de dar as boas-vindas a todos os sem-terra, participantes desse movimento pacífico realizado hoje no Distrito Federal. Como representante de Brasília, gostaríamos de transmitir-lhes as boas-vindas, em nome da comunidade, esperando que o movimento seja pacífico, sem conotação política ou partidária, para que realmente eles possam expressar, por intermédio do seu pensamento, das suas reivindicações, que são legítimas, suas aspirações, e que o Governo possa se sensibilizar.

Srª Presidente, gostaria de ler o Editorial do Correio Braziliense que trata desse assunto. Diz o editorial:

OS RUMOS DA REFORMA

      A presença dos sem-terra na Esplanada dos Ministérios já produziu resultados significativos. A Marcha sobre Brasília foi divulgada nos quatro cantos do país e no exterior. Os brasileiros e os estrangeiros conhecem os problemas nacionais ligados à distribuição da propriedade da terra. Ninguém pode se esconder diante do fato. E não existe a perspectiva de contornar o tema, complexo e difícil, com meias palavras ou artifícios de ocasião. É chegado o momento de encaminhar uma decisão efetiva.

      A Capital Federal está sendo testada no seu limite. Já ocorreram, aqui, outras marchas, desde aquela histórica, empreendida por fuzileiros navais, em abril de 1960, na época da inauguração de Brasília. Por aqui passaram estudantes de cara pintada, que auxiliaram o Congresso a produzir o impeachment do Presidente da República. Desfilaram multidões pedindo diretas já, que empurraram os congressistas a votar em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. As marchas produzem resultados políticos. A cidade a tudo assiste, discreta e calma, cumprindo seu destino de capital de todos os brasileiros.

      A questão de agora, a reforma agrária, é muito mais complexa que as operações políticas, motivo de outras marchas. Possui o mesmo conteúdo emocional, mas depende, para sua boa solução, de uma série de ações, medidas e providências das autoridades. Não há reforma agrária sem o Governo Federal. Ele é parte necessária e indispensável em qualquer política que venha a ser implantada depois das negociações e após os acordos.

      É necessário, portanto, que as lideranças percebam a singularidade do momento político. É fundamental que as partes conversem, negociem e procurem o entendimento, dentro da lei, dos bons costumes e da prática política civilizada. No processo de troca de idéias e busca de melhores resultados, há espaço para a discórdia e até para o protesto. São gestos compreensíveis no curso de uma negociação, que, ao final, não produz vitoriosos, nem derrotados. O diálogo cria o ambiente propício para a solução do problema.

      Transformar a marcha em tumulto e cenário de atos violentos será o meio mais eficiente de produzir seu fracasso. Não há motivos para supor que isso vá ocorrer. Negar o entendimento com o Governo, neste momento, seria, também, um sinal de intransigência e o atalho para o impasse que, ao contrário da negociação, produz derrotados. O espetáculo produzido pelos sem-terra na sua longa marcha deve caminhar para um final civilizado e claro: a solução do problema da reforma agrária no Brasil, dentro dos limites da lei e das normas da boa convivência democrática."

É o que diz, Srª Presidente, o Editorial de hoje, de primeira página, do Correio Braziliense. Mas eu gostaria também de manifestar a minha opinião, dizendo que a reforma agrária, já não resta qualquer dúvida, "é imperativo do bom-senso", conforme tem pregado o próprio Presidente da República.

Na verdade, somente a redistribuição racional das terras agricultáveis do País poderá reverter a centenária crise fundiária brasileira, que contrapõe um meio rural pobre e enfraquecido a cidades enfermas, sem condições de gerar empregos e de dar abrigo a levas e levas de trabalhadores que demandam as periferias das grandes metrópoles.

A Marcha dos Sem-Terra em direção a Brasília é um movimento legítimo, que precisa, no entanto, manter-se nos limites da legalidade e do bom-senso, como vem acontecendo. A via da negociação é a melhor forma de se evitar imprevistos e retrocessos.

O Governo não tolerará arroubos de lideranças oportunistas, que têm tentado, através de surrados chavões, auferir dividendos políticos às custas do homem do campo.

Até porque, Srª Presidente, nenhum outro governo fez tanto pela reforma agrária quanto o atual, apesar das críticas.

Segundo dados do Incra, nos dois primeiros anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, foram assentadas 104.956 famílias no campo.

Para se ter uma idéia do que isso representa, basta dizer que no período de 1926 a 1963, incluindo o Governo de Artur Bernardes, a era Vargas, as gestões de Juscelino, Jânio e Goulart, apenas 15.682 famílias foram assentadas.

Durante os 21 anos do regime de exceção, os militares conseguiram assentar 101 mil famílias.

Como se vê, a boa vontade do Governo Fernando Henrique Cardoso em relação à reforma agrária está expressa em números bastante eloqüentes.

São dados como esses, Srªs e Srs. Senadores, que tornam inoportunas as interferências que em nada contribuem para o sucesso do Movimento dos Sem-Terra.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reforma agrária é assunto sério, que se resolve com diálogo, entendimento e respeito. Para ser concretizada, é necessário que o povo entenda quais as reais intenções das partes envolvidas. Jamais teremos uma reforma agrária completa e justa se ela for realizada "no grito", na base das invasões e da balbúrdia.

Em face disso, Srªs e Srs. Senadores, quero dirigir um apelo aos verdadeiros líderes do Movimentos dos Sem-Terra, pedindo-lhes que não desperdicem a oportunidade de realizar uma reforma agrária justa e sem radicalismos extemporâneos, que em nada contribui para a obtenção do bem-estar do homem do campo.

Existe vontade política para realizar a reforma agrária! Vamos realizá-la com entendimento, com bom-senso, acima das ideologias, das cores partidárias e, sobretudo, sem violência!

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.