O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o diálogo no continente americano, a respeito da integração hemisférica, no âmbito da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA -, acaba de dar mais um passo importante. Refiro-me à realização, no Rio de Janeiro, de uma reunião dos Vice-Ministros de comércio dos 34 países democráticos do Hemisfério, preparatória do encontro ministerial que será realizado em Belo Horizonte, entre os dias 13 e 17 de maio próximo.

Convém lembrar que, na mesma semana, Belo Horizonte será também sede de uma reunião empresarial, igualmente de abrangência hemisférica, possibilitando a participação do setor privado no esforço de integração continental. Ao mesmo tempo, será realizado na capital mineira o Fórum Sindical, com a participação das lideranças trabalhistas e entidades de classe, para debater os temas de interesse dos trabalhadores dos três continentes.

Esse conjunto tripartite é que dará maior representatividade ao chamado Encontro das Américas, significando mais um marco no caminho da criação da Área de Livre Comércio - ALCA.

Afinal, Sr. Presidente, os governos estabelecem as diretrizes, mas é fundamentalmente o setor privado que vai dar conseqüência ao processo de integração, através dos fluxos de comércio e de investimentos entre os diversos países jurisdicionados à ALCA.

A reunião do Rio de Janeiro, que deu seqüência ao encontro do mesmo nível, realizado em fevereiro passado, em Recife, destinou-se a debater um documento a ser firmado em Belo Horizonte pelos Ministros de Comércio das Américas, o qual dará a partida para a grande batalha da integração.

Os Vice-Ministros do Comércio alcançaram um ponto de vista comum em relação a itens significativos, como: as decisões em Belo Horizonte serão tomadas por consenso; nenhum setor produtivo será excluído a priori; todas as áreas serão negociadas simultaneamente e os acordos resultantes farão parte de um único pacote; o texto final será compatível com a Organização Mundial do Comércio (OMC); os blocos sub-regionais existentes, como o Mercosul, serão respeitados; as regras terão origens claras e previsíveis; o processo de integração terá sua montagem concluída em 2005.

É verdade que, na reunião do Rio de Janeiro, os Vice- Ministros não chegaram a um acordo sobre a data do início das negociações, com vistas à liberalização do comércio em nível continental.

Os Estados Unidos e o Canadá insistiram para que os 34 Chefes de Estado anunciassem, em março de 1998, a abertura de uma ampla rodada de negociações, sem definir rumos nem limites. Mas o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, que constituem o Mercosul, se recusaram a assinar uma espécie de cheque em branco. Só desejam marcar uma data para discutir a liberalização de suas economias depois que forem definidos alguns parâmetros, como os objetivos, os enfoques, a estrutura e as modalidades de negociação de seus parceiros.

Para superar o impasse, os diplomatas utilizaram a palavra "lançar" - ao invés de "iniciar" - as negociações no primeiro trimestre do próximo ano. A diferença é sutil: lançar significaria colocar um marco, dar partida, sem compromisso de resultados imediatos.

Com esse artifício semântico, o documento aprovado deverá ser submetido à reunião ministerial de Belo Horizonte, mantendo-se o avanço nas negociações que, naturalmente, tendem a ser trabalhosas. Afinal, elas refletirão os interesses das nações industrializadas e das nações em desenvolvimento envolvidas no processo de integração e que, via de regra, não coincidem.

Uma proposta do Canadá, formulada em fevereiro, na reunião de Recife, poderá vir a ser considerada no encontro ministerial de Belo Horizonte: as negociações envolvendo todos os temas seriam iniciadas ao mesmo tempo, em março do próximo ano, mas qualquer país poderá subordinar a negociação de um tema ao término da discussão de outro. A nós, brasileiros e, acredito, aos nossos parceiros do Mercosul, não interessa uma negociação a toque de caixa.

Em relação ao Brasil, já avançamos mais do que o suficiente em termos de liberalização comercial. De 1988 a 1995, nossa tarifa média de importação caiu de 41% para 12,6%, um recorde mundial, considerado o pequeno período utilizado para a revisão tarifária.

Evidentemente, tal abertura propiciou um acentuado aumento das importações, potencializado pela expansão da demanda interna, resultante do plano de estabilização econômica, o Plano Real.

A despeito de nossa ampla abertura comercial, não visualizamos qualquer contrapartida da parte dos países industrializados, tradicionais exportadores para o mercado brasileiro. De fato, produtos brasileiros, como os siderúrgicos e o suco de laranja, continuam sem acesso ou com acesso limitado no mercado norte-americano, em decorrência de barreiras comerciais impostas.

Para que o Brasil e os parceiros do Mercosul possam admitir o ingresso de produtos norte-americanos em seus mercados será necessária a eliminação das barreiras não-tarifárias, que impedem ou dificultam a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

Mesmo os setores da indústria nacional com alto potencial exportador sentem dificuldade em competir nos mercados dos países desenvolvidos, em decorrência das políticas protecionistas que estimulam a imposição de obstáculos ao livre exercício do comércio, inclusive através da imposição do regime de cotas.

A integração continental, por envolver economias altamente desenvolvidas, como a norte-americana e, de outro lado, nações de economia emergente, como as dos países do Mercosul, deve ser considerada primordialmente em função dos interesses legítimos dessas nações. Elas precisam de tempo para ampliar a escala de produção de suas indústrias, melhorar a qualidade dos produtos e intensificar o treinamento da mão-de-obra. Afinal, a liberalização do comércio, para ser justa e ética, deve ocorrer dos dois lado, e nunca de uma forma unilateral, imposta por uma das partes

Estamos convencidos, Sr. Presidente, de que a integração hemisférica, no âmbito da ALCA, é irreversível.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse é o desejo de centenas de milhões de consumidores das 34 nações envolvidas, que não querem mais permitir que segmentos de suas populações continuem marginalizados e não compartilhem integralmente os benefícios do crescimento com justiça social.

Muito obrigado.