O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece simples, no entanto é a mais difícil dentre as reformas e a que recebe maior oposição, principalmente a dos setores conservadores daquela que já foi a esquerda e hoje é a ex-querda. Esquerda significa abertura para a transformação e hoje ninguém se coloca de modo frontalmente mais oposto à transformação que a "ex-querda". Refiro-me às reformas do Estado e ao tripé no qual se assentam: as reformas administrativa, fiscal e da previdência.

Reparem que são as mais demoradas no Congresso e mais resistência causam. Nelas insere-se, ademais, o programa de privatizações.

Ao discursar na Primeira Conferência Regional de Seguimento da Cúpula Mundial, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou claro que, sem redefinir o papel, o tamanho e as funções do Estado, não avançaremos na direção das demandas da sociedade.

Aqui está o fundamental, a essência de seu programa de governo e o ponto mais difícil de ser aceito por:

a) os setores que vivem, ganham, alimentam-se, elegem-se graças à ação de um Estado afastado da eficiência e de seu papel na contemporaneidade;

b) partidários da "ex-querda" que desejam o Estado em seu recorte atual superpondo-se à ação da sociedade na repartição da justiça, da eqüidade;

c) totalitários de direita ou de esquerda que querem o Estado como instância máxima, interferente, onipotente, e repartidor de bens, da justiça e do equilíbrio social;

d) neo-liberais que sonham com o Estado mínimo e o predomínio do mercado sobre as demais instâncias da sociedade;

e) políticos incapazes de compreender o sentido da transformação pretendida pelo País e as linhas gerais da mesma, perseguidas de modo obsessivo por um Presidente que não parece determinado e teimoso mas o é. A ele pouco importa a compreensão do que está a fazer (no que erra do ponto de vista da comunicação, aliás, fraquíssima, em seu Governo) mas as consequências futuras do que está a construir no Brasil democrático de hoje.

Tais setores não conseguem compreender o que se passa e fazem de sua confusão mental ou de seu apego a velhas idéias o cerne da pregação oposicionista. Aproveitam-se, para isso, de uma certa dificuldade conceitual de compreensão dos macroprocessos da sociedade e da história, e através de surrados chavões só fazem repetir e "tripetir" velhas idéias, em geral, associando-as a um conceito mágico de patriotismo, o que torna sua tese atraente para setores da sociedade bem intencionados mas ingênuos.

A reforma do Estado baseia-se na constatação de que a capacidade de investimento deste cessou, desde que ele faliu. Baseia-se, também, na idéia de que o País consumiu as energias e reservas do Estado ao investir (era necessário) nos setores de infra-estrutura, os propulsores de desenvolvimento. Hoje assevera que tais investimentos devem ser feitos pelo capital privado, em associação com o Estado, para:

1) sair da falência;

2) reduzir a dívida pública;

3) concentrar-se nos setores que na atualidade propulsionam o progresso individual e social: educação, cultura, ciência, tecnologia, saúde, transporte, agricultura e habitação.

Aqui se insere a lógica das privatizações.

Com a reforma do Estado e a conseqüente saída da falência que hoje o paralisa e a seus serviços essenciais, (justiça, polícia, saúde, salários e aposentadorias), e com a orientação dos investimentos para os setores infra-estruturais através do capital privado, o Estado poderá recuperar seu papel de mediador das relações sociais e de reitor da nacionalidade, desde que baseado em estrutura democráticas.

Tal visão parte da constatação de que índices de relativa felicidade só são obtidos numa sociedade quando o que nela é forte são as instituições e não o Estado ou as fortunas individuais, tampouco altos índices de concentração de renda e precária redistribuição da mesma. Uma sociedade torna-se tanto mais democrática quanto mais ativas e vivas sejam as suas instituições e não o Estado, que é apenas uma delas. Isso ocorre somente quando instituições como a Justiça, a Universidade, a Medicina, a Educação, a Cultura, as Comunidades Organizadas, as Religiões, entre outras, são fortes, vivas e atuantes.

Sem a consciência, pois, de que está na reforma do Estado o maior dos desafios da contemporaneidade, vamos prosseguir a patinar nos mesmos erros, a agravar as conseqüências da crise desse mesmo Estado, a involuir na repartição da justiça social; a mesma justiça social que parece ser a sincera bandeira da Oposição, mas em relação a qual esta não possui qualquer monopólio, ao contrário.

Os setores que defendem a libertação do Estado da obrigação de investir nos segmentos da infra-estrutura, para fazê-lo tanto no que toca à reforma do Estado como na realocação dos recursos para os segmentos efetivamente transformadores (educação, ciência, tecnologia, saúde), estes sim, estão na verdadeira esquerda: a que defende mudanças e progresso material com desenvolvimento mental.

Quem permanecer na velha concepção do Estado paternalista e empresário, este permanecerá no campo conservador por mais que se suponha progressista ou "de esquerda"; ou "ex-querda".