O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comunicar a este Plenário que, ontem, realizamos, no Ministério Extraordinário de Política Fundiária, talvez a décima reunião para tratar da desapropriação da antiga Fazenda Bradesco, que tem o nome Tainá-Rekã.

Há cerca de um ano e meio, estivemos no Ministério Extraordinário de Política Fundiária apresentando toda a documentação e todas as condições para a desapropriação dessa fazenda. É uma fazenda de 63 mil hectares, no sul do Pará, mais especialmente no Município de Conceição do Araguaia. Após tantas idas e vindas, estamos vendo ser concretizado o sonho de uma grande parcela de famílias do Sul do Pará.

Pelo que sei, é a primeira vez que o Ministério de Política Fundiária desapropria uma área antes que ela venha a ser ocupada. É bem verdade que, recentemente, já se formou, na entrada dessa fazenda, um acampamento onde estão 600 famílias, evidentemente, passando as maiores dificuldades.

Ao longo desse processo de negociação, alegando dificuldades com a documentação, o Governo desapropriou apenas 26 mil hectares dessa fazenda, que tem 63 mil hectares. Mas a entrada da fazenda permanece de posse do proprietário. Portanto, os acampados não podem penetrar na área. Na verdade, só foi assinado o decreto de desapropriação. A imissão na posse está prevista, após a avaliação da referida fazenda, para o final de junho.

Venho aqui registrar a minha alegria de ver que, finalmente, o Ministério de Política Fundiária antecipou-se ao fato das invasões, como já disse, pela primeira vez. Mas vim também pedir que o Ministério seja eficiente na sua ação. O desejo de todos os políticos da região, o desejo do movimento social organizado, da CPT, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia é de que a área seja totalmente desapropriada e que lá se implante um projeto quase que de propriedade coletiva, diferente de tudo o que foi feito até agora. Na Fazenda Bradesco, existe uma grande infra-estrutura que permite que se desenvolva um projeto baseado em estudos, com definição de preservação, enfim, uma série de coisas extremamente importantes.

Solicito ao Ministério que seja eficiente e rápido na sua ação; ele já se comprometeu em desapropriar mais 12 mil hectares, cuja documentação está legal.

Ontem, estavam presentes à reunião o Presidente do Iterpa - Instituto de Terras do Pará, representando a pessoa do Governador do Estado, vários Deputados, eu, minha Assessoria e várias pessoas do Ministério. Estamos muito apreensivos com a possibilidade de que pessoas não-clientes da reforma agrária, como madeireiros e médios empresários de outras áreas, possam querer invadir a área, sabendo que a mesma está em processo de desapropriação. Como eu já disse, foi assinado o decreto de desapropriação de 26 mil hectares e, mais tarde, será assinado para mais 12 mil; o restante está sendo negociado entre o Governo do Estado e o Ministério, para também entrar no processo de desapropriação.

Há muita preocupação de que a tramitação demore, permitindo a entrada de pessoas que não têm nada a ver com a reforma agrária, como já aconteceu em outros casos no sul do Pará, quando o Incra desapropriou terras, e proprietários de médio porte, donos de comércio local terminaram ocupando a área, tirando a vez daqueles que realmente são trabalhadores rurais.

Quero deixar registrado, nos Anais do Senado, o Relatório da reunião que foi realizada ontem, explicando todos os passos que estão sendo dados. Quero me congratular, desta vez, com o Ministério de Política Fundiária por estar antecipando-se ao fato da invasão, embora isso se tenha dado em função de todo um processo de pressão. E quero dizer, inclusive, que o proprietário está disposto, de toda forma possível, a negociar, está interessado em negociar. Ele já não agüenta mais aquela situação de pressão, embora ainda mantenha na fazenda um grupo de seguranças, para não permitir a ocupação antes que a negociação e o processo de desapropriação sejam definitivamente resolvidos.

Gostaria de solicitar ao Ministro que aja com rapidez e eficiência, para que essa desapropriação não venha a ser mais um problema no sul do nosso Estado.

O Sindicato está tomando todas as providências para definir as 1.200 famílias que serão assentadas nesta única propriedade. Espero que, de agora em diante, o Ministério aja desta forma, antecipando-se às invasões, buscando área para assentar pessoas ao invés de esperar que elas invadam a área para, depois, resolver o problema.

Era esse o registro que gostaria de fazer. Muito obrigado.