O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - (Bloco/PT-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para informar à Casa que estou dando entrada, junto ao Ministério Público, a uma representação, solicitando a instauração de inquérito civil público e, se necessário, a propositura da correspondente ação civil pública, relacionada a fatos que surgem agora, entre outros tantos, com relação à privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

O Sr. José Pio Borges de Castro Filho é atualmente Vice-Presidente do BNDES e, também, Diretor responsável pelo processo de desestatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Por uma dessas coincidências da vida, o Sr. José Pio Borges, segundo a Gazeta Mercantil, em matéria publicada na edição de ontem, foi indicado, em novembro de 1996, membro do Conselho de Administração da Aracruz Celulose S.A. - quero lembrar que, em 25 de novembro de 1996, foi aberta a chamada sala de informações ou data rom, que disponibilizava informações básicas sobre a Companhia Vale do Rio Doce.

Coincidentemente, a Aracruz Celulose é controlada pela Anglo American e pelo Banco Safra; duas empresas que fazem parte do Valecom, um dos consórcios que se habilitaram a participar do leilão da Companhia Vale do Rio Doce no dia 29 de abril, consórcio inclusive que é apontado hoje como franco favorito.

O Governo inclusive prorrogou o prazo de habilitação dos consórcios para ver se aparecia um outro - e acabou aparecendo o da CSN. Mas esse consórcio, formado pela Anglo American, pelo Banco Safra e pela Votorantim, é apresentado como franco favorito - quem quiser apostar nesse, com certeza tem boa chance de ganhar!

Estou levantando questionamentos relativos a esses fatos. Entendo que cabe ao Ministério Público apurar se não se está ferindo todo o processo de licitação das empresas que fizeram a avaliação da Vale do Rio Doce. O vice-Presidente do BNDES, responsável pela privatização, é membro do Conselho de Administração de uma empresa interessada na compra da Vale.

Esse fato se soma a muitos outros que vêm sendo anunciados pela imprensa, como a ligação da Merrill Lynch, que foi a empresa responsável pela avaliação, com a Anglo American. No nosso entendimento, elas merecem uma apuração por parte do Ministério Público.

Estamos solicitando também que essa representação seja dada ao conhecimento dos ilustres Procuradores da República, Dr. Luís Francisco de Souza e Dr. Oswaldo José Barbosa Filho, em razão da ação civil pública por eles ajuizadas, que tem por objetivo obstar a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Solicito à Mesa que transcreva a íntegra da minha representação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.