O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois da turbulência de há pouco, aproveito este remanso para deixar registrada a minha preocupação, que é de toda a sociedade brasileira, Sr. Presidente, com o embrião de crise entre os poderes da República. O Presidente da República, no Canadá, critica a Câmara dos Deputados, chamando de vergonhosa a rejeição de um ponto da reforma administrativa por aquela Casa legislativa. O Presidente do Senado e do Congresso, Senador Antonio Carlos Magalhães, faz declarações e críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal por uma decisão tomada por um dos seus membros em relação à CPI. No dia seguinte, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Sepúlveda Pertence, replica, de forma não menos contundente, para, em seguida, merecer uma tréplica do Presidente deste Senado.

Sr. Presidente, isso é profundamente preocupante. Se houver um choque de Poderes, quem será o árbitro, Sr. Presidente? A Santa Sé, Sua Santidade o Papa, as Forças Armadas? A Constituição diz que os Poderes são interdependentes e harmônicos, e harmonia é o que não está havendo.

Cada um dos Poderes tem sua competência estritamente limitada e claramente delimitada pela Carta Maior da República. Não pode o Chefe de cada um dos Poderes interpretar como quer qual é o alcance da competência de cada um e ficar trocando chumbo pelos jornais. Isso é preocupante porque extremamente perigoso.

Sou filho e neto de magistrados. Sou dos velhos bons tempos em que juiz só falava nos autos. Nunca vi meu pai, como juiz ou como desembargador, dar uma entrevista sequer à imprensa a respeito de um processo que estivesse sob sua apreciação. Ele entendia que um juiz tem que ser e parecer isento.

Preocupa-me muito quando magistrados se comportam, às vezes, como se estivessem em palanques. Seria muito bom que falassem menos e julgassem mais.

Mas, por outro lado, devo reconhecer que não se pode pretender que qualquer medida, qualquer ato praticado, mesmo pelo Poder Legislativo, fique fora da apreciação judicial. O Judiciário existe para reparar lesões a direitos.

A CPI não é soberana. Não compete a ela estabelecer seus próprios limites. Ela pode exorbitar e quem vai dizer se isso ocorreu, ou não, é o Poder Judiciário.

Vamos deixar as coisas bem claras, Sr. Presidente, ou então não vivemos num estado de direito. Entendo a reação do Senador Antonio Carlos Magalhães - eu ia falar antes, enquanto S. Exª estava presente; infelizmente, S. Exª já se foi, mas vai tomar conhecimento do meu discurso - quando sai em defesa do que lhe parecem ser as prerrogativas do Senado, mas me permita S. Exª discordar do que disse na sua primeira declaração à imprensa, ou seja, que num choque entre o Legislativo e o Judiciário o Legislativo não perderá.

Perderá, sim, Sr. Presidente. Num choque entre o Legislativo e o Judiciário, perde o Legislativo, perde o Judiciário, perde o País e perde a democracia. Portanto, esse choque não é proveitoso para ninguém.

Faço votos de que durante o feriado todos esfriem as cabeças, serenem os ânimos e os responsáveis pelos três Poderes da República entendam que não podem trocar palavras ásperas, e às vezes insultuosas, pelos jornais, porque isso apequena os Poderes e, por isso, é extremamente prejudicial à Nação brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.