O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Como Líder, para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sem a menor dúvida a mais importante Comissão do Congresso, acaba de instalar-se sob a Presidência do nobre Senador, nosso colega, Ney Suassuna, tendo como Relator o Deputado Aracely de Paula. O Senador Suassuna é uma das mais expressivas lideranças políticas em seu Estado, a Paraíba, e o Relator, Deputado Aracely de Paula, um político de grande dinamismo, credibilidade e prestígio em Minas Gerais.

Participando ativamente das atividades políticas desde 1967, em Araxá, no Alto Paraíba, o Deputado Aracely de Paula governou aquele Município em duas oportunidades. Por um longo período de doze anos, realizou uma profícua administração, que o credenciou a ocupar, em duas legislaturas, uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Os novos dirigentes da Comissão de Orçamento assumem o compromisso de uma atuação incisiva no sentido do contínuo aperfeiçoamento da análise e apreciação da peça orçamentária. Alimentam a justa expectativa de que o Orçamento Público, que evoluiu ao longo dos anos, torne-se, de fato, um instrumento de ação do Executivo na efetivação da política de desenvolvimento, com ênfase para os investimentos sociais.

Contudo, Sr. Presidente, para que o Orçamento seja fielmente executado, é indispensável que nós, os Congressistas, assumamos o firme compromisso de aperfeiçoar seu processo de análise e votação.

A Comissão procurará, mediante um contato direto com o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e de seus Ministros, conhecer as necessidades mais urgentes nos campos social, econômico e cultural do País. Essa atividade já se inicia com o acompanhamento do processo de elaboração do Orçamento, que ocorrerá no âmbito do Ministério do Planejamento.

Esse processo se inicia com a apreciação, no primeiro semestre de cada ano, da Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias - LDO, que, como o seu próprio nome diz, destina-se a estabelecer as regras que devem presidir a votação do Orçamento Geral da União.

Toda essa atividade de aprimoramento da Lei de Meios tem exigido muita dedicação e um extenuante trabalho da parte da Comissão de Orçamento, sobretudo da Relatoria. Sua mais importante atribuição é concentrar todas as demandas e ajustá-las às disponibilidades efetivas das receitas e às limitações impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A propósito, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo normas de elaboração e execução do Orçamento Geral da União para o exercício de 1998, já se encontra no Congresso. A primeira tarefa da nova Comissão de Orçamentos é justamente emitir parecer sobre esse importante projeto.

Com certeza, Sr. Presidente, a forma mais eficaz de alcançar esse objetivo é antecipar o prazo de remessa do projeto de lei ao Congresso, que, atualmente, é 31 de agosto do ano anterior à sua vigência.

Estamos convencidos, Sr. Presidente, de que a nova Comissão de Orçamento dará continuidade ao esforço que até agora tem sido feito no sentido de aprimorar a votação da mais importante matéria submetida pelo Executivo ao Legislativo.

Ao final, dirijo-me às lideranças políticas do Alto Paraíba, aos mineiros e, de forma especial, aos líderes da cidade de Araxá, que assistiram à solenidade de instalação da Comissão de Orçamento no plenário do Senado da República.

Estive presente à solenidade e registrei o contentamento e o orgulho dos líderes de Araxá ao verem o coestaduano ilustre, Aracely de Paula, ocupar um dos postos mais importantes da vida econômica e financeira do Brasil.

De nossa parte, estaremos atentos ao desempenho da nova Comissão, no pressuposto de que desenvolva um trabalho de extrema claridade e que ela não permita a sua transformação, por melhor que seja, em instrumento a serviço de interesses particulares ou de grupos econômicos.

O Orçamento Público é um documento do Brasil e só chegam à Presidência da Comissão e à sua Relatoria os homens públicos comprometidos com a probidade e a honradez.

O Deputado Aracely de Paula e o Senador Ney Suassuna, como de resto toda a Comissão, trabalharão com isenção e patriotismo para que o Orçamento seja um instrumento de maior credibilidade e de conseqüências positivas para os cento e sessenta milhões de brasileiros que compõem esta grande Nação.

Muito obrigado.