Pronunciamento de Jefferson Peres em 18/04/1997
Discurso no Senado Federal
COMENTANDO O VEXAME DO EXTRA-TETO, PROPOSTO POR PARLAMENTARES BENEFICIARIOS DE APOSENTADORIAS ACUMULADAS, QUANDO DA VOTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA CAMARA DOS DEPUTADOS; A PRESSÃO, JUNTO AOS PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, POR AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PARLAMENTARES; O OPORTUNISMO DE POLITICOS E ENTIDADES NA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS SEM-TERRA; E A PROPOSTA DE DUELO ENTRE OS DEPUTADOS AECIO NEVES E INOCENCIO OLIVEIRA, DISTORCENDO A IMAGEM DO QUE SEJA UM HOMEM PUBLICO.
- Autor
- Jefferson Peres (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA ADMINISTRATIVA.
LEGISLATIVO.:
- COMENTANDO O VEXAME DO EXTRA-TETO, PROPOSTO POR PARLAMENTARES BENEFICIARIOS DE APOSENTADORIAS ACUMULADAS, QUANDO DA VOTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA CAMARA DOS DEPUTADOS; A PRESSÃO, JUNTO AOS PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, POR AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PARLAMENTARES; O OPORTUNISMO DE POLITICOS E ENTIDADES NA PARTICIPAÇÃO NA MARCHA DOS SEM-TERRA; E A PROPOSTA DE DUELO ENTRE OS DEPUTADOS AECIO NEVES E INOCENCIO OLIVEIRA, DISTORCENDO A IMAGEM DO QUE SEJA UM HOMEM PUBLICO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/04/1997 - Página 8100
- Assunto
- Outros > REFORMA ADMINISTRATIVA. LEGISLATIVO.
- Indexação
-
- CRITICA, CLASSE POLITICA, BRASIL, PROPOSTA, AUMENTO, LIMITAÇÃO, SALARIO, LOBBY, CONGRESSISTA, REAJUSTAMENTO, SUBSIDIO, REGISTRO, INCONSTITUCIONALIDADE.
- CRITICA, POLITICO, ENTIDADE, APROVEITAMENTO, MARCHA, SEM-TERRA, LOBBY, MELHORIA, REPUTAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA.
- REPUDIO, CONFLITO, AGRESSÃO, DEPUTADO FEDERAL, OFENSA, REPUTAÇÃO, CLASSE POLITICA.
O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos aqui, eu, V. Exª e o Senador Bernardo Cabral, sozinhos, Sr. Presidente, numa sexta-feira que deveria ter pauta e durante a qual deveríamos estar trabalhando. Infelizmente, é assim o Parlamento.
Vou abreviar o meu discurso porque vou, logo mais, acompanhado do Senador Bernardo Cabral, à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que discutirá o projeto de regulamentação das medidas provisórias. Mas não posso deixar de registrar aqui, Sr. Presidente, que essas últimas semanas desnudaram todos os velhos vícios que marcam negativamente boa parte, não toda, da classe política brasileira.
Assistimos, em primeiro lugar, ao episódio vexaminoso do extrateto, que Deputados aposentados teimam em se auto-atribuir como um privilégio que negam ao restante dos servidores públicos.
A exigência desses Parlamentares põe em risco a própria reforma administrativa, que, tirante algumas falhas, é absolutamente necessária para a reforma do Estado brasileiro. No entanto, acha-se ameaçada pela posição desses Parlamentares que não abrem mão desse privilégio.
Agora, Sr. Presidente, em face do recuo do Senhor Presidente da República do acordo que, infelizmente, tinha feito em torno do extrateto, apegam-se a um ofício do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, e querem se atribuir um aumento de 50%, aproximadamente, nos nossos subsídios, tendo como pretexto o teto percebido pelos Ministros do Supremo, que também são Membros do Tribunal Superior Eleitoral, que atinge um total da ordem de R$12.700,00 mensais. Passaríamos, portanto, de R$8 mil para R$12.700,00.
A pressão se faz sentir sobre o Presidente da Câmara e sobre o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Qualquer que seja o pretexto, Sr. Presidente, esse aumento, em primeiro lugar, é inconstitucional, pois só podemos fixar nossos subsídios, como está na Constituição, de uma Legislatura para outra. Em segundo lugar, é injusto, embora eu reconheça que nós não ganhamos tanto quanto pensam, pois cinco mil e poucos reais líquidos para um Senador ou Deputado é um valor muito baixo, é pouco para a responsabilidade do cargo que exercemos. No entanto, temos que considerar que isso seria um privilégio, uma vez que não concedemos reajuste para os servidores públicos da União.
Espero que o Senador Antonio Carlos Magalhães, como Presidente do Senado e do Congresso, resista à pressão e não ceda à exigência desses Parlamentares insensíveis à realidade brasileira.
O outro episódio, Sr. Presidente, se relaciona com a marcha dos sem-terra, movimento legítimo dos trabalhadores do campo, no qual, no entanto, tantos procuram pegar carona, com o único fim de marcar posição, de aparecer e de fazer média. O que vimos ontem foi um espetáculo deprimente de políticos que nunca caminharam um quilômetro, caminharem cinco, dez quilômetros, a fim de ficarem sob as câmeras de televisão. Do mesmo modo, entidades que não conseguem reunir quinhentas pessoas em praça pública também apareceram como pingentes de uma reunião que deveria ser exclusivamente dos trabalhadores sem terra.
Enfim, é o velho vício do oportunismo daqueles que só faltam realmente, Sr. Presidente, para usar de uma imagem popular, pegar um espanador de penas coloridas e botar em algum lugar do corpo para aparecerem - desculpem-me a dureza da expressão.
Finalmente, Sr. Presidente, outro episódio triste, o da briga do Líder do meu Partido, Deputado Aécio Neves, com o Líder do PFL, Deputado Inocêncio Oliveira. Há uma semana se digladiam pela imprensa, trocando insultos que vão de "moleque" a "covarde" e, agora, partem para uma ameaça de duelo, perdendo totalmente a noção do ridículo. Com tantos problemas que enfrenta este País, do qual um tivemos uma imagem muito forte e muito viva ontem com a manifestação dos sem-terra na Esplanada, políticos se apegam a coisas pequenas, mesquinhas e dão esse espetáculo ridículo que nos expõe, expõe toda a classe política, ainda mais, ao desprestígio perante a sociedade brasileira. Se eles querem mesmo duelar, Sr. Presidente, seria bom que as armas fossem travesseiros, e travesseiros de plumas, em que os dois se lambuzassem e, no final, passassem para todos nós a imagem das criaturas ridículas que estão mostrando ser perante toda a Nação brasileira.
Sr. Presidente, faço esse registro apenas para lamentar que, existindo, como existem, neste País, tantos políticos sérios, eles se vejam, realmente, dissolvidos na geléia geral e passem para a sociedade essa imagem extremamente negativa criada por políticos que, realmente, não têm a noção do que seja um homem público, o que deveria ser encarada como uma missão, para defender, única e exclusivamente, o interesse público.
Era o que tinha a dizer.