O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a manifestação do Senado tem sido unânime, todos os que desfilaram por esta tribuna reconhecem a maturidade cívica e política do País. Reconhecem que o Brasil realmente cresceu e amadureceu politicamente. Este País está preparado.

A manifestação dos sem-terra, que, antes, gerava uma intimidação, um receio, hoje, não causa mais isso, Sr. Presidente. Movimento pacífico, recebeu do Governo o reconhecimento da legitimidade de sua marcha, o direito do povo de caminhar e se manifestar nas ruas livremente. E nada aconteceu. O País está em ordem, as instituições funcionam normalmente. Está-se realizando, agora, o encontro entre o Presidente do Congresso Nacional e os manifestantes. Logo mais à tarde, haverá o encontro com o Presidente da Nação. Tudo isso que o Brasil vê hoje é motivo de orgulho para aqueles que contribuíram e estão contribuindo para o aperfeiçoamento democrático do Brasil. Estamos dando exemplo ao mundo.

Se é verdade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que há poucos dias cenas lamentáveis registradas por cinegrafistas amadores e repassadas pela televisão para o mundo inteiro mostraram momentos deploráveis da vida nacional, mostraram ao mundo arbitrariedades policiais existentes em nosso País; hoje, espero, que isso esteja contrabalançado, porque estamos demonstrando ao mundo a maturidade cívica e política do povo brasileiro.

Isso acontece, Sr. Presidente - e é V. Exª que está novamente a presidir a sessão do Senado no momento em que falo -, quando estamos na antevéspera de mais um aniversário de Brasília, construída pelo gênio de Juscelino Kubitschek, que hoje se transforma no palco de manifestações democráticas, sendo a que aconteceu ontem talvez a mais democrática a que este País assistiu, e que, sem dúvida, se insere também entre uma das mais democráticas do mundo.

Ontem ouvi, por exemplo - e olho para o Senador Romero Jucá -, a mesma manifestação de vibração de S. Exª, como legítimo representante do Estado de Roraima, tese que todos os Srs. Senadores que passaram por esta tribuna estão reafirmando.

Mas o que me traz à tribuna, hoje, Sr. Presidente, é outro assunto, que eu não poderia deixar para a semana que vem. Li nos jornais, principalmente no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, a respeito da decisão do Tribunal de Contas da União, que, por seis votos contra cinco, teria modificado decisão anterior. Antes, o Tribunal de Contas da União havia decidido que a compra do minério de Urucum, localizado no meu Estado, pela estatal Vale do Rio Doce, havia sido feita de forma ilegal. Apreciando o recurso da Companhia Vale do Rio Doce - leio nos jornais - , a decisão foi alterada, e por seis votos a cinco, um voto apenas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Tribunal de Contas da União decidiu que a compra da Urucum Mineração foi legal e que a empresa, portanto, pode ser vendida.

Para nós, de Mato Grosso do Sul, isso é uma tristeza muito grande, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Durante esta semana, os Governadores Dante de Oliveira e Wilson Martins, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, respectivamente, em nossa companhia, em companhia dos Parlamentares desses dois Estados, discutiram a situação da Urucum Mineração com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, responsável pela privatização da Vale do Rio Doce, condutor do processo de privatização que se dará no dia 29 do corrente mês.

Estávamos animados, como ainda estamos, diga-se de passagem, com a promessa de S. Sª de que tentaria tirar a Urucum do processo de privatização e devolvê-la aos dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De permeio a isso, quando o Presidente do BNDES, Dr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, afirmava que o minério de Urucum não tinha valor financeiro nenhum, não tinha nenhuma importância para a privatização da Vale do Rio Doce, o Presidente da Vale do Rio Doce, Francisco Schettino, fazia declarações contrárias. Dizia e sustentava, o que é verdade, que apenas quatro países do mundo possuem reservas de manganês: Austrália, África do Sul, Gabão e Brasil.

Por isso mesmo, Urucum é a maior mina de manganês do Brasil e tem posição estratégica: ela tem reservas que equivalem a 70 milhões de toneladas e foi vendida - este é o ponto crucial da questão - de forma desastrada. Afirmo isto ao Sr. Presidente, às Srªs e Srs. Senadores; faço isto como homem de Mato Grosso do Sul, como homem do Centro-Oeste, indignado por ver que ainda não temos solução para um processo de venda irregular, que, por isso mesmo, está nas barras da Justiça do meu Estado, contestada numa ação popular movida pelo ex-Presidente desta Casa, José Fragelli.

Está presente a esta sessão o Relator da CPI da Mineração, Senador Romero Jucá, da qual fui Presidente, e qual não foi minha surpresa quando constatei a forma como as minas de Urucum, localizadas no querido Município de Corumbá, foram avaliadas. Cheguei a corar de vergonha com a declaração do avaliador, que, acintosamente, afirmou, quando convocado a depor na CPI, ter notória especialização. Foi um processo de avaliação que não passou por licitação alguma, porque os Governos dos dois Estados, naquela época, a dispensaram sob o argumento de que a empresa possuía notória especialização.

Diga-se de passagem que agora, com a CPI dos Precatórios, pude descobrir algo que até já estava antes nos jornais. Eu quero dizer aqui, tenho que dizer à Nação brasileira, en passant, depois voltarei a contar a história da avaliação, que tudo isso foi conduzido pelo Banco Vetor, que figura como suspeito, na CPI dos Precatórios, de ter conduzido, no sistema financeiro brasileiro, o problema dos precatórios em quase todos os Estados da Federação brasileira que estão sendo investigados pelo seu envolvimento.

Lembro-me - e o Senador Romero Jucá também deve se lembrar - da dificuldade que a CPI da Mineração teve, Sr. Presidente e Srs. Senadores, para localizar o endereço daquele que fizera a avaliação sob o argumento de notória especialização. Mas esse homem é tão notório, tem tal sabedoria que ninguém o conhecia, ninguém sabia onde ele morava, ninguém sabia onde tinha escritório. Foi uma pessoa física que fez a avaliação. Depois de muito sacrifício e muita luta, descobrimos que ele morava em Nova Iguaçu e o seu escritório era a sua própria residência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mina de Urucum, com 70 milhões de toneladas de minério de manganês, foi vendida por R$17 milhões. E o que noticia, hoje, O Globo? Que há disposição do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que ela foi oferecida de volta para Mato Grosso e para Mato Grosso Sul, e os dois Governadores não puderam aceitar a devolução porque não tinham - e não têm mesmo - R$17 milhões para readquiri-la. Mas readquirir por que e para quê, se a venda foi ilegal, se a venda foi vergonhosa, tanto é que foi contestada e está à espera de uma decisão judicial?!

Tenho de dizer isto à Nação, porque a Vale vai ser vendida em leilão no dia 29, e as minas de Urucum, dizem os jornais, também estarão à venda.

Quero acreditar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que ainda há tempo. Quero acreditar no espírito cívico, no espírito patriótico do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em audiência a que estive presente, juntamente com o Senador Carlos Bezerra e outros Parlamentares, ainda esta semana, em seu gabinete, S. Sª prometeu uma solução, em 72 horas, para a retirada da Urucum Mineração do processo de privatização, para atender os supremos interesses dos Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso.

É preciso olhar para os interesses desses dois Estados. Por que estamos sendo assim tão prejudicados? É essa uma oportunidade de ajudar os dois Estados e de fazer justiça. O Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul têm sido sacrificados em favor do nosso País.

Ainda nesta semana, juntamente com o Governador, estive com o Ministro Kandir. Na oportunidade, disse-lhe que a lei que leva o seu nome é boa para o Brasil. Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, o Centro-Oeste, votaram na Lei Kandir, que desobriga o Imposto de Circulação de Mercadorias para os grãos, para os produtos primários de exportação e também para os bens de capital, que são objeto de exportação.

Isso ajuda o Brasil, mas tem prejudicado a arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias dos Estados do Centro-Oeste, notadamente - e falo aqui com conhecimento de causa -, do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que precisamos defender a Federação brasileira. O Senado existe para isso. Não adianta nada uns poucos serem ricos e a maioria ser pobre.

O que é o ente público, o que é o Poder Público e o que são os Estados? São meios para que a população atinja o seu fim. O objetivo é o bem-estar social da população. Não adianta nada enriquecer uns e empobrecer outros. O que custa tirar as Minas de Urucum do processo de privatização, aguardar a decisão judicial, o resultado da ação popular, entrar em negociação, como querem?

Apesar de ter lido hoje esse noticiário no jornal O Globo, ainda confio que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico encontre, junto com o Conselho Nacional de Desestatização, uma fórmula para contestar Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, com relação à maior reserva de manganês do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que Mato Grosso do Sul não aceita é a afirmativa de que isso não vale nada! Isso não podemos aceitar. É inadmissível, porque apenas quatro países produzem esse minério e têm reserva do produto. Não podemos desprezar esse fato sem que haja uma efetiva compensação. Digo-o quando vejo, no próprio jornal, uma notícia pela qual também me tenho debatido.

A Companhia Vale do Rio Doce tem maior atuação no Estado do Pará do que no meu Estado, Mato Grosso do Sul, onde há o manganês que estamos defendendo para nós.

O Senador Coutinho Jorge encaminhou essa solicitação ao Presidente da República, e Sua Excelência está solicitando à Vale que, se for vendida, forneça mecanismos de compensação para que ela continue atuando socialmente nos Municípios onde atua.

Se há essa disposição, essa boa vontade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, vamos aproveitá-la. E o apelo é estendido a V. Exª, Dr. Luís Carlos Mendonça de Barros, que tanto tem ajudado Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que praticamente nos ajudou no projeto e no processo de reformulação, de renegociação das nossas dívidas. Confio no seu espírito cívico, confio em que V. Exª fará justiça aos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Romero Jucá - Senador Ramez Tebet, V. Exª vem à tribuna e, num desabafo justificado, manifesta uma apreensão e uma preocupação que também tomaram conta de mim hoje, pela manhã, ao saber, pelo noticiário, que o Tribunal de Contas da União havia julgado a venda da Urucum como válida por seis votos a cinco. V. Exª lembrou bem que, no ano passado, tivemos nesta Casa a CPI da Mineração, da qual fui o Relator e V. Exª, o Presidente. Tivemos oportunidade de discutir a venda da Mineradora Urucum, pelos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e de verificar que efetivamente ainda existem questões nebulosas sobre o processo de venda dessa mineradora. V. Exª lembrou bem a questão da avaliação da mineradora; das pessoas contratadas, que não eram habilitadas para fazer tal avaliação; da forma como transcorreu o processo; dos valores e inclusive da forma como os Estados foram pagos. Lembro-me de que, quando nos debruçamos sobre a questão - foi esta a posição da CPI -, verificou-se que havia dúvidas sobre o processo e sobre a avaliação. Por isso mesmo, a CPI remetia o processo à Justiça, já que a questão estava sub judice - e ainda tramita dessa forma. Esperávamos, naquele momento - como esperamos até agora -, que a Justiça brasileira, nas suas diversas instâncias, desse uma posição definitiva sobre a questão. Confesso que fiquei muito feliz ao ler na imprensa, há uma semana, que o Governo brasileiro, o BNDES, o Ministério das Minas e Energias e o Programa de Desestatização brasileiro haviam concordado com a ponderação justa e razoável dos Governos de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul de retirar do edital de privatização da Companhia Vale do Rio Doce a venda da Mineradora Urucum. Fiquei muito feliz porque entendi que, naquele momento, o Governo brasileiro teve a prudência de retirar uma peça que estava sub judice e que, na verdade, não invalidava o processo licitatório da Companhia Vale do Rio Doce. De forma nenhuma a retirada da Mineradora Urucum desmerece o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce ou cria qualquer problema que efetivamente vá baixar o valor da referida Companhia nesse leilão. Agora estamos vendo que o TCU se manifestou. Como? Com uma votação de seis a cinco. Ou seja, mesmo para o TCU, mesmo para os Ministros experientes, acostumados a discutir a questão de prestação de contas, existem várias dúvidas, já que seis a cinco demonstram que essa votação foi decidida pelo voto de Minerva. Mais um motivo para se esperar a tramitação da questão de Urucum na Justiça. Veja bem V. Exª, a decisão do TCU é baseada na fórmula administrativa, ou seja, nos aspectos legais da transação da vida de Urucum; mesmo assim, ela é colocada em dúvida. Imaginem os aspectos éticos e de valores que não são julgados pelo TCU, mas que podem ser julgados pela Justiça, que será o fórum próprio para se levantar uma série de questões, a menos que não sejam da alçada do Tribunal de Contas da União. Na verdade, o Tribunal de Contas analisa o processo, mas não analisa o produto e o objeto em si da questão. Espero, portanto, que essa votação não mude o comportamento do Governo brasileiro, do Ministro das Minas e Energia e do BNDES em manter a Mineradora Urucum retirada da privatização da Vale do Rio Doce. Quero aqui hipotecar solidariedade ao discurso de V. Exº, à posição do Governador Wilson Martins, à posição do Governador Dante de Oliveira e esperar que essa questão seja resolvida, sim, com bom-senso, com equilíbrio, sem nenhum tipo de dispositivo apressado, que, no final, possa gerar um prejuízo a esses dois Estados da Federação. V. Exº está de parabéns, e faço daqui um apelo para que a retirada da Mineradora Urucum do processo de privatização da Vale do Rio Doce continue, inclusive porque esse é um complicador que pode criar dificuldades legais no momento da privatização. Meus parabéns pela posição e pela defesa de V. Exº ao Estado de Mato Grosso do Sul.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Romero Jucá, quero dizer a V. Exº que o seu pronunciamento sereno, tranqüilo ajudou não apenas o meu discurso; feito assim, quero lhe confessar, com muita emoção. Temo-nos ocupado desse assunto, que é duro! E, confesso a V. Exº, não pude me conter.

Vim a esta tribuna, mal li o noticiário de O Globo - eu já estava inscrito, ia abordar outro assunto - e resolvi me ocupar desse, tamanha a sua importância. Estava, e ainda estou, emocionado com essa questão, mas consciente de que cumpro o meu papel.

V. Exª, que foi Relator da CPI da Mineração, que conhece o assunto, vem com o seu depoimento, de forma tranqüila, de forma serena, ajudar Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Se não quiserem ouvir a palavra do Senador de Mato Grosso do Sul, que ouçam a palavra do Relator da CPI da Mineração e excluam as minas de Urucum do processo de privatização da Vale, até que se compensem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; até que o Poder Judiciário se manifeste sobre aquilo que, como V. Exª disse muito bem, o Tribunal de Contas ainda não apreciou.

Conhecemos a decisão do Tribunal de Contas. Essa decisão até serviu de base para um projeto de resolução que tem como Relator o Senador Bernardo Cabral, hoje Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, segundo o qual o Senado da República deve declarar a nulidade da compra das ações da Mineradora Urucum pela Companhia Vale do Rio Doce. É que o Tribunal de Contas da União, Presidente Valmir Campelo, apreciou apenas o aspecto da legalidade. Segundo o TCU, a Vale do Rio Doce feriu a Constituição, ao comprar, ao adquirir sem autorização legislativa as ações da Mineradora Urucum. Há que considerar outro aspecto: o Tribunal de Contas deu chance, com a decisão que ora reformou, porque disse que o Presidente da República, que o Poder Executivo podia buscar a ratificação do ato pelo Poder Legislativo. E isso não foi feito, passou em branco. A esta Casa não chegou nenhuma mensagem que procurasse a ratificação do ato que está sendo impugnado tanto politicamente, como judicialmente.

É respeitável a decisão do Tribunal de Contas; vamos respeitá-la. No entanto, como disse bem o Senador Romero Jucá, foi por um voto só. Isso demonstra que a questão está complicada do ponto de vista legal. Imaginem para nós, de Mato Grosso do Sul, que sabemos como foi a negociação que envolveu a Mineradora, a rapidez com que foi feita, a toque de caixa, Sr. Presidente, Srs. Senadores!

Repito: li na Gazeta Mercantil, o edital que o Banco Vetor mandou publicar. Naquela época, não havia ainda a CPI dos Precatórios. Eu nem poderia imaginar os fatos, eu achava que estava tudo certo. Agora, entretanto, há mais um fator a ser considerado, porque foi o Banco Vetor - suspeito de negócios ilícitos nos precatórios - que comandou a venda das ações das minas de Urucum para a Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, V. Exª me acena, faz sinal para que eu encerre, porque o meu tempo está encerrado.

Acredito - volto a dizer a V. Exª e aos Srs. Senadores - que o Dr. Luiz Carlos de Mendonça, digníssimo Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, vá manter a decisão, a promessa que fez aos Governadores e a nós, Parlamentares, de salvar as minas de Urucum, no legítimo interesse dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O Presidente do BNDES pediu um prazo, parece-me, de 72 horas. Quero crer que ele não terá a sua decisão abalada por essa decisão do Tribunal de Contas da União, uma vez que ele mesmo afirmou que as minas de Urucum não tinham valor. Acrescento, para lhe fazer justiça, que ele deve ter falado que as minas não tinham valor dentro do processo de privatização da Vale e não que elas não tinham valor estratégico e valor econômico-financeiro para o Brasil. Se essas minas não tiverem valor para o Brasil, para o meu Estado e, tenho certeza, para Mato Grosso representam muito: representam a possibilidade de recomposição dos prejuízos que sofreram diante da venda ilegal das ações da Urucum para a Companhia Vale do Rio Doce.

Esses Estados estão em dificuldades financeiras, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Defender esses Estados e defender outras Unidades Federativas, outros Estados brasileiros, sem dúvida nenhuma, é dever da Federação brasileira. A principal função do Senado da República é zelar pelo princípio da Unidade Federativa no Brasil.

Eram essas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, as considerações que eu gostaria de fazer em nome do meu Estado, Mato Grosso do Sul.

Muito obrigado.