O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente e Srs. Senadores, em primeiro lugar, manifesto o meu posicionamento, em nome do meu partido, o Partido Socialista Brasileiro, sobre as reivindicações do Movimento dos Sem-Terra.

Tivemos a oportunidade de acompanhar hoje todas as suas lideranças às audiências com o Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer.

O Senador Eduardo Suplicy, que me antecedeu, expôs de maneira muito clara, muito transparente os posicionamentos assumidos pelas lideranças do MST diante dos Presidentes do Senado e da Câmara, bem como as suas reivindicações, os seus desejos e inclusive - chamo atenção para este ponto - a sua posição política.

Segundo a imprensa, o MST, nas suas primeiras palavras, como disse o nobre Senador Eduardo Suplicy, colocou: "viemos aqui falar mal do Governo, porque na verdade é um movimento que não concorda com o Governo, que se opõe ao Governo, e isso está mais do que claro".

Quero aproveitar a oportunidade, Srª Presidente, para fazer uma crítica a setores da imprensa no nosso País, setores que sempre se colocaram contrariamente à reforma agrária, que sempre defenderam posições conservadoras do Governo e do Congresso Nacional e que agora fazem carga contra os políticos que estão ao lado desse movimento.

O jornal O Globo traz a seguinte manchete: "Políticos pegam carona na marcha do Movimento Sem-terra". E falam de políticos que viviam no ostracismo e no limbo, citando Brizola e o próprio Lula, entre tantos outros, como se estivessem a usar, de maneira oportunista, o Movimento dos Sem-Terra.

Lamento profundamente que O Globo tenha as suas divergências e a sua intriga com Leonel Brizola, mas o jornal não pode se aproveitar deste momento para colocá-lo, bem como Lula e os políticos do PSB e de outos Partidos, que sempre estiveram nessa luta, que sempre estiveram à frente desses movimentos, que sempre estiveram solidários com a reforma agrária, como se, agora, estivessem se aproveitando deles. Isso é uma injustiça muito grande que comete não apenas o jornal O Globo, pois, ontem, ouvi comentários semelhantes no "Telejornal da Manchete".

É preciso que se diga a verdade ao povo brasileiro. O Movimento dos Sem-Terra ascendeu no Governo Fernando Henrique Cardoso e é um dos poucos movimentos que cresceram, que se ampliaram e que conquistaram a opinião pública brasileira, favorável à sua luta.

Os movimentos sindicais estão numa fase de retração, porque o desemprego é tão grande neste País, devido à política adotada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, a disputa por uma vaga no trabalho é tão grande, que os trabalhadores já não têm condições de pleitear melhores salários ou melhores condições de trabalho. Eles têm que lutar pela oportunidade de emprego. Por isso, esses movimentos estão, hoje, um pouco retraídos, devido a essa política do Presidente Fernando Henrique Cardoso e devido à cobertura falaciosa que lhe dá toda a grande imprensa nacional, que mostra esse fato como algo absolutamente positivo, como algo absolutamente novo. Mostram como sendo inovador o fato de ter o Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguido manter a estabilidade da moeda, quando, na verdade, o grande milagre que fez foi aproximar a nossa moeda do dólar.

Não vou falar das conseqüências que poderão advir disso no futuro, mas, hoje, o desemprego é grande no nosso País e, dentre os movimentos que lutam por condições para os trabalhadores, o movimento que mais cresceu, sem dúvida, foi o MST. Mas todos nós, políticos da Oposição, políticos do Partido Socialista Brasileiro, do Partido dos Trabalhadores, do Partido Democrático Trabalhista, do PC do B, do PPS, sempre combatemos esse Governo, sempre o alertamos para os erros que está cometendo e sempre estivemos solidários com a reforma agrária e com os trabalhadores rurais de uma maneira geral.

Portanto, se estivemos presentes a esse movimento, se estivemos junto com eles, isso ocorreu porque somos formados deles, fomos eleitos por eles. Não foram os empresários brasileiros que nos colocaram aqui, não foi o dinheiro dos banqueiros, nem o dinheiro da UDR, nem o dinheiro das multinacionais, nem o dinheiro das mineradoras que nos colocou aqui, no Congresso Nacional. Quem nos colocou aqui foi o voto consciente do povo mais humilde deste País, porque não compramos votos de ninguém - não temos nem dinheiro para fazê-lo -, não temos meios de comunicação nas nossas mãos, como têm grande número de Parlamentares ligados à área empresarial. Somos políticos que estamos no dia-a-dia da luta do povo; estamos no dia-a-dia das suas organizações, enfrentando juntos a violência do Governo, a violência institucionalizada, o Judiciário, as milícias do latifúndio, ajudando a organização e a construção desse movimento.

Portanto, quando estamos no meio deles, não o fazemos para aparecer, nem para ser oportunista. Estamos de acordo com a nossa coerência, com a nossa tradição, com a nossa história de luta no Parlamento brasileiro.

Lamento profundamente que os jornais tentem impingir a nós a pecha de oportunistas de um movimento social desta importância. Fazemos parte desse movimento, estamos na origem desse movimento, fomos eleitos pelas pessoas que integram esses movimentos.

Portanto, nada mais justo, nada mais correto do que estarmos ao seu lado, de braços dados, no momento em que eles se apresentam em Brasília para fazer as suas reivindicações.

Feito esse protesto, queria entrar, na verdade, no tema que me trouxe à tribuna.

Quero, mais uma vez, alertar a todos os Governadores do Brasil, a todos os Prefeitos do nosso País, que o Governo Fernando Henrique Cardoso pretende, mais uma vez, prorrogar o Fundo de Estabilização Fiscal.

Esse Fundo, que começou no início de 1994, foi prorrogado até junho deste ano. Inicialmente, era chamado de Fundo Social de Emergência.

Quando se descobriu que o dinheiro do Fundo Social de Emergência estava sendo usado para custear mordomias do Palácio do Planalto, bem como suas festas, resolveu-se mudar o seu nome para Fundo de Estabilização Fiscal, o qual foi prorrogado até junho deste ano. Agora, o Governo Fernando Henrique Cardoso pretende prorrogá-lo novamente, desta vez até o ano 2.000.

Esse Fundo retira 20% dos valores de todas as verbas que existem na União para que o Poder Executivo os utilize da forma que lhe aprouver, dando-lhe liberdade total.

Com isso, os Municípios e os Governos dos Estados brasileiros estão sendo prejudicados. Os Municípios perdem uma parcela do FPM e os Estados perdem uma parcela representativa do FPE. Em 1994 e 1995, o prejuízo sofrido pelos Governos dos Estados e pelas prefeituras municipais chegou a R$3 bilhões, quantia que o Governo Federal abocanhou para utilizar da forma como bem entendeu.

Para o segundo semestre de 1997, está previsto um prejuízo para os Municípios da ordem de R$840 milhões. Para o ano de 1997, o prejuízo previsto é de R$1 bilhão e 800 milhões. São recursos que a Constituição de 1988 garantiu, por intermédio do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, que é calculado sobre o Imposto de Renda e sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Constituição garantiu esse direito aos Municípios, mas o Presidente da República entende que precisa desse dinheiro para outras destinações, para usá-lo da maneira como acha que deva.

O Congresso Nacional tem, de certa forma, atendido todas essas reivindicações do Palácio do Planalto. Já são três anos e meio de permanência desse Fundo e, agora, querem prorrogá-lo por mais três anos e meio. Essa emenda constitucional tramita na Câmara dos Deputados - e o Governo está a exigir do Congresso Nacional uma tramitação célere, para que até 30 de junho ela esteja aprovada na Câmara e no Senado, a fim de que eles se utilizem, mais uma vez, de um recurso que pertence aos Estados e Municípios.

Quero ressaltar que não apenas os Estados e os Municípios estão perdendo esse Fundo: estão perdendo também as Regiões Norte e Nordeste, porque ele recai também sobre o FNO, que conseguimos "construir" na Constituição de 1988 - o FNO, do Norte, o FNE, do Nordeste, e o Fundo do Centro-Oeste. Três por cento de todos os recursos arrecadados pela União são destinados à aplicação no setor produtivo nas regiões mais atrasadas do Brasil: o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Também esse Fundo perde 20% dos seus recursos, os quais poderiam estar sendo aplicados no desenvolvimento regional para atender a essa vontade do Presidente da República.

Quero ressaltar que nessa manifestação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nesse desejo de Sua Excelência, quem mais tem perdido são as regiões mais pobres, são os Estados mais pobres do País. Proporcionalmente são eles os que mais perdem na redução dos seus fundos de participação.

Espero, de antemão, em nome do meu Partido, ao me manifestar neste Senado da República, que a Câmara dos Deputados não permita, mais uma vez, que o Governo Federal se utilize de recursos que são dos Estados e dos Municípios na centralização do poder. Quem sabe até utilizá-los para depois ficar prestando favores a governadores, prefeitos ou a Deputados e Senadores que sejam a eles ligados, liberando politicamente esses recursos ao invés de fazer o seu uso normal.

Na verdade, todo o nosso trabalho, toda a nossa luta para fortalecer Estados e Municípios na Constituição de 1988 está prestes a ter sido em vão, porque todos esses recursos estão sendo solapados, surrupiados pela decisão do Governo Federal, da União, sob a responsabilidade do Senhor Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República.

Lamento, esperando que governadores e prefeitos do nosso País não cruzem seus braços e não aceitem essa política, que se levantem para reagir e que façam uma marcha, à semelhança da marcha dos sem-terra, para reivindicar o direito do seu Município e do seu Estado. Porque é nessa célula pequena da Unidade da Federação que se pode resolver, de maneira muito mais eficiente, muito mais democrática, com a vigilância do seu povo, o atendimento das necessidades da população de cada Município do País. Espero que haja uma reação.

Nós, do Partido Socialista Brasileiro, estamos, de antemão, mesmo antes de essa emenda chegar ao Senado da República, já condenando a sua tramitação nesta Casa, já condenando, mais uma vez, o desejo do Presidente da República de prorrogar esse Fundo de Estabilização Fiscal, que nada mais é do que uma usurpação dos recursos que são de direito dos Municípios e dos Estados brasileiros.

Que possamos levantar essa luta e que o Congresso resista e não se dobre, mais uma vez, à vontade do Poder Executivo.

Muito obrigado, Srª Presidente.