O SR. ROBERTO FREIRE (BLOCO-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governador de São Paulo, Mário Covas, lançou para o debate da segurança pública teses que merecem ser, por todos nós, aprofundadas.

A crise da segurança pública brasileira e a violência da nossa sociedade estão exigindo respostas. Não é suficiente a indignação, não são suficientes as emoções nas manifestações em função de violências pontuais. É necessário proceder ao estudo de suas causas e à busca institucional de soluções.

A proposta do Governador de tentar fazer com que a sociedade civil assuma maior responsabilidade, com que do ponto de vista institucional se unifiquem as polícias civis e militares, com que se discuta o fato de que segurança pública não é uma questão militar e que, portanto, aquilo que for cometido de ilícito no exercício da segurança pública não pode ser julgado pela Justiça Militar.

Todas essas questões merecem do Senado, do Congresso Nacional, aprofundamento, porque muitas delas exigirão reformas constitucionais, reformas de nossas leis.

Eu queria dizer, em nome do nosso Partido, em nome do Bloco da Oposição que, desde à época da Constituinte, eu tentava discutir que segurança pública não é questão militar, que desmilitarização da polícia poderia ser um caminho, que a sua unificação, administrativamente, era necessária, que a Justiça Militar para julgar crimes de segurança pública não deveria existir. Mais do que isso: discutimos a subordinação da polícia judiciária, unificando inquéritos e investigações, ao Ministério Público.

Essa discussão não teve prosseguimento. Mas surge, ou ressurge, sempre que há assomos de violência na sociedade. É necessário dar continuidade à discussão, para que não tenhamos de presenciar outro assomo de violência e novamente manifestações de emoção, indignação e discussão de soluções.

Vamos encaminhar essa proposta de S. Exª, saudando o Governador Mário Covas pelo peso que tem no partido do Presidente da República, no Governo daquele que é o maior Estado da Federação e que sofre maior índice de violência. Saudando-o, gostaríamos de dizer que o Bloco de Oposição, o nosso Partido, tem na sua proposta um caminho importante para aprofundarmos a discussão e encontrarmos a solução para a violência em nosso País e para uma segurança pública que seja de proteção à cidadania.

Muito obrigado.