O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 16 de abril, foi empossado na Diretoria-Geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, o engenheiro Hilton Kruschewsky Duarte. A posse revestiu-se de solenidade, contando com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Senador Arlindo Porto (PTB-Minas Gerais), Presidente do Senador Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-Bahia), Deputado Federal Felix Mendonça (PTB-Bahia), Deputado Federal Confúcio Moura (PMDB-Rondônia).

Além das autoridades enumeradas, tivemos a oportunidade de rever inúmeros e antigos dirigentes e funcionários aposentados da CEPLAC, entre os quais destaco as figuras do Dr. José Haroldo Castro Vieira, que, por longo período, dirigiu o Órgão; do Presidente do Conselho Nacional dos Produtores do Cacau-CNPC, Dr. Wallace Setenta, de pesquisadores, extensionistas, funcionários administrativos da CEPLAC, além de familiares e amigos do Dr. Hilton Kruschewisky Duarte.

A posse do novo dirigente da CEPLAC, se deu num grave e importante momento da economia cacaueira, que vem atravessando um longo período de preços aviltados, adversidades climáticas, desalento dos produtores, fragilização institucional da CEPLAC, culminando com a chegada da enfermidade "vassoura-de-bruxa" aos cacauais da Bahia.

Por essas razões, Senhor Presidente e Senhores Senadores, a posse do Dr. Hilton Kruschewsky Duarte, um profissional dos quadros CEPLAQUEANOS, com competência gerencial, já comprovada na passagem pela Diretoria do Departamento Administrativo, e pela Superintendência Regional da Bahia e Espírito Santo, atraiu o comparecimento de tantas personalidades ilustres, e da esperançosa representação dos produtores e funcionários do Órgão.

Do discurso de posse do novo dirigente da CEPLAC, destaco o trecho: "... Nosso esforço, sem descurar outras ações a cargo da CEPLAC, será concentrado, em recursos financeiros e humanos, no continuado e persistente controle à vassoura-de-bruxa, à diversificação da produção e à reorganização dos produtores, por entender que ações nesse sentido são prioritárias, urgentes e necessárias ao fortalecimento das regiões produtoras de cacau do Brasil".

Com a responsabilidade de haver contribuído, em parceria com a sempre prestigiosa classe política baiana, da qual destaco a figura do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, para a ascensão profissional do Dr. Hilton Kruschewsky Duarte ao topo gerencial da CEPLAC, sinto-me em condições de interpor postulações de caráter geral para os futuros dias da cacauicultura nacional..

A primeira postulação é a de que o Senhor Diretor-Geral lute com todas as suas forças e determinação, para assegurar à CEPLAC a permanência da figura institucional de caráter nacional. Sabemos da posição individual do Dr.Hilton Kruschewsky Duarte, já manifestada em discurso de posse, mas receio que suas convicções possam vir a ser modificadas pelas posições e pressões de grupos radicais da Bahia, que preferem ver a CEPLAC reduzida a um Órgão de abrangência regional dedicando-se tão somente à problemática da cacauicultura da Bahia.

O receio, dessa minimização institucional da CEPLAC, Senhor Presidente, que me atrevo a manifestar, poderá vir a ser muito mais prejudicial à Bahia, do que à cacauicultura da Amazônia. Não posso perder a oportunidade de dizer que é na Floresta Amazônica, e de modo mais elaborado, mais disponível, é na Estação de Recursos Genéticos "José Haroldo", da CEPLAC, localizada em Benevides, Pará, que está disponível o germoplasma, (seleção dos clones, criação dos híbridos) que poderá contribuir para a criação de uma moderna cacauicultura baiana e nacional, mais tolerante à "vassoura-de-bruxa"e de mais alta produtividade.

É, também, na Amazônia, Senhor Presidente e Senhores Senadores, que está uma qualificada e experiente equipe de pesquisadores (particularmente geneticistas e fitopatologistas), extensionistas e educadores, que sabem como conviver com a "vassoura-de-bruxa". A CEPLAC da Bahia e Espírito Santo, bem poderia fazer dos cacauais da Transamazônica, no Pará e da BR-364, em Rondônia, o seu "campus avançado", para uma fértil troca de experiências e multiplicação de conhecimentos, de parte a parte.

A segunda postulação é a de que o Diretor-Geral da CEPLAC lute com determinação para que os efeitos danosos da aplicação Medida Provisória 1.522/96, de 12 de novembro de 1996, que alterou o artigo 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabeleceu que os servidores públicos não-estáveis poderão ser exonerados do Serviço Público Federal. O ANEXO Nº 01, traz uma tabela dos servidores da CEPLAC, na qual distribuídos por Unidades, figuram o Número Total de servidores, os Não-Estáveis, os Cedidos/Removidos, os Estáveis no Órgão, o Número de Remanescente, % (d/a), o número de Aposentáveis até dezembro/97, e a Posição Após Dezembro/97, % (f/a).

Em um quadro de pessoal composto de 3.414 servidores, Senhor Presidente, incluindo reintegrados judicialmente, anistiados e alguns poucos redistribuídos de outros órgãos, a CEPLAC conta com 794 não estáveis, ou 23,3% daquele total.

A Diretoria-DIRET, em Brasília, que já apresenta um quadro deficitário de servidores (90 servidores), enfrentará, se consumada a demissão dos não-estáveis, sérias dificuldades para dirigir e coordenar os trabalhos do Órgão, já que 39, ou 43,3% desse contingente não são estáveis.

A Superintendência Regional da Bahia e Espírito Santo-SUBES, que congrega, além da função de Coordenação (562 servidores) os Centros de Pesquisa-CEPEC (1.003 servidores) e de Assistência Técnica e Extensão Rural-CENEX (1.136 servidores) conta no total com 2.701 servidores. Por força da eventual demissão dos seus 523 servidores não- estáveis, haveria uma redução da ordem de 19,4% no seu quadro de pessoal.   Assim, na área de Coordenação, algumas de suas áreas de atuação/conhecimento seriam extintas, tais como as de psicologia e serviço social, de segurança e medicina do trabalho, etc., com significativa queda do seu nível de atividades e de desempenho.

Ainda na Superintendência Regional da Bahia e Espirito Santo, na área de Assistência Técnica e Extensão Rural-CENEX, de um contingente de 1.136 servidores, 219 não são estáveis. Havendo demissões generalizadas, as categorias mais atingidas, com sérios prejuízos para o desenvolvimento de suas atividades de assistência técnica e extensão rural, seriam as de extensionistas (29 servidores), educadores (14 servidores), técnicos agrícolas (29 servidores), escriturários (29 servidores), motoristas (38 servidores), operários de campo (12 servidores) e auxiliares de serviços gerais (10 servidores).

Isso implicaria, Senhor Presidente e Senhores Senadores, no encerramento das atividades de cinco escritórios locais de assistência técnica e extensão rural; na perda ,respectivamente, de 35% e 31% do pessoal de duas das quatro escolas técnicas de agropecuária, operadas pela CEPLAC, na Bahia; as de Itapetinga e Teixeira de Freitas; sem falar em mais de 20% do pessoal das demais escolas, assim como na redução de 40% do pessoal dos escritórios regionais de assistência técnica e extensão; e de 19% dos núcleos de administração, finanças e apoio administrativo.

No Centro de Pesquisas do Cacau-CEPEC, na Bahia, cujas atividades são essenciais para a lavoura cacaueira nacional, de um total de 1.003 servidores, 197 (20%) são demissíveis. Pela perda de mão-de-obra qualificada, essa unidade de pesquisas seria muito prejudicada, porquanto a saída de pesquisadores - treze em nível de doutorado, vinte em nível de Mestrado e dez graduados, em um total de 124 servidores de nível superior, corresponderia a 35% dessa força de trabalho altamente capacitada.

O pior, no entanto, é a intensidade da ocorrência de demissões em determinadas Unidades específicas do Centro de Pesquisas do Cacau, algumas delas altamente estratégicas para o controle de enfermidades dos cacaueiros, como a "vassoura-de-bruxa", que vem devastando os cacauais baianos e para a qual está-se buscando variedades resistentes/tolerantes de cacau. Assim, dos onze pesquisadores da área de genética, nada menos do que oito não são estáveis. Na fitopatologia, haveria uma redução de seis dos treze técnicos existentes, com prejuízos à busca de alternativas de controle químico, cultural e biológico e de estudos básicos. Contar-se-ia, ainda, com o decréscimo de pessoal de entomologia (metade dos existentes), de fisiologia (33%), de solos e nutrição de plantas (29%), de estações experimentais (88%), de tecnologia (43%) e de socio-economia (25%).

Na Superintendência da Amazônia Oriental, CEPLAC/SUPOR,com sede em Belém, Pará, de um contingente de 366 servidores, 125 (34%) são passíveis de demissão. De 26 pesquisadores, três podem ser demitidos, de 35 extensionistas, seis; de quarenta técnicos agrícolas de nível médio, 18; de 24 motoristas, 20.

Como conseqüências, poder-se-ia apontar entre outras, o fechamento de sete unidades locais de atendimento aos produtores rurais; a paralização de 36 projetos de pesquisa; a descontinuidade da assistência técnica e extensão rural a seis mil famílias de produtores e dificuldades na manutenção, perda de qualidade, e/ou até a perda do banco de germoplasma da Estação de Recursos Genéticos "José Haroldo"-ERJOH.

A Estação de Recursos Genéticos "José Haroldo", Senhor Presidente, possui um acervo de 22 mil genótipos, e é considerada a maior coleção de germoplasma de cacau do mundo, que está localizada no município de Benevides, Pará.

Na Superintendência da Amazônia Ocidental, CEPLAC/SUPOC, sediada em Porto Velho, Rondônia, de 257 servidores, 107, ou seja 42%, não são estáveis. Desses não-estáveis, trinta atuam na área de pesquisa, trinta e oito na de assistência técnica e extensão rural e dezoito na Escola Média Regional de Agropecuária, sediada em Ariquemes, Rondônia, o oitavo município plantador de cacau no Brasil, em termos de área.

Com a demissão desses 107 servidores, haveria a interrupção das atividades das unidades de observação (ações de pesquisa em estabelecimentos agropecuários privados) no meu Estado; a paralização de dez subprojetos de pesquisa em genética e fitotecnia; a redução das atividades dos escritórios de assistência técnica a seis mil agricultores, para dois mil e o fechamento da Escola Média Regional de Agropecuária de Ariquemes, com a dispensa do alunado, e visível prejuízo nas ações de qualificação de mão-de-obra dos trabalhadores rurais e produtores de cacau.

Uma importante ação que a CEPLAC/SUPOC, de Rondônia, iniciou no ano passado, que é o PLANO DE RECUPERAÇÃO DAS LAVOURAS CACAUEIRAS DE RONDÔNIA, sofreria descontinuidade prejudicando enormemente e até concorrendo para a não-sustentabilidade da lavoura de cacau em Rondônia. Isso, para não falar na quebra de compromissos contratuais de assistência técnica e extensão rural, prestada aos produtores usuários do FNO-Especial, com patrocínio do Banco da Amazônia S.A.-BASA.

No meu discurso de 11 de dezembro de 1996, Senhor Presidente, já havia mencionado o problema, tendo, inclusive, levado ao conhecimento, do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Dr.Arlindo Porto, via Ofício nº 694/96-PRSECR, datada de 4 de dezembro de 1996. os graves prejuízos que resultarão da aplicação linear da Medida Provisória nº 1.522/96.

Ao fazer a análise global dos malefícios que poderão ser causados à cacauicultura nacional, não restringi meu alerta, nem minha luta e solicitações apenas pela cacauicultura de meu Estado, Rondônia. Entendo que a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira deve permanecer unificada em torno de uma só casa, e um só propósito.

Da cuidadosa análise desses dados, Senhor Presidente, conclui-se que o processo de demissão de servidores não-estáveis da CEPLAC deverá, necessariamente, levar em consideração o momento de crise por que passa a cacauicultura nacional, a importância da continuidade e fortalecimento das pesquisas sobre "vassoura-de-bruxa", e a imprescindibilidade da manutenção de atividades essenciais, como são a pesquisa, a assistência técnica e a educação profissionalizante agropecuária, somada à capacitação da mão-de-obra de produtores e trabalhadores rurais.

É mister referir o esforço que vem sendo desenvolvido, com a ajuda do Governo Federal, Estados e Municípios, a alocação de recursos financeiros dos Bancos Oficiais, do Tesouro Nacional. Inicialmente foram assegurados R$340 milhões para a Bahia e demais Estados,resultado de um trabalho incansável do Senador Antonio Carlos Magalhães. Na sequência, estes quantitativos foram reforçados por R$78.098.460,00 destinados ao PLANO DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA DE RONDÔNIA, que apresentei ao então Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, Dr.José Serra. Tal plano era imprescindível para pôr em prática o manejo integrado da lavoura cacaueira, em 30 mil hectares de cacauais, de Rondônia, infectados com a "vassoura-de-bruxa".

A assistência técnica e extensão rural, para o acompanhamento e fiscalização da correta aplicação desses recursos, e correção de rumos, é absolutamente indispensável. Desses esforços, Senhor Presidente, esperamos resulte a conseqüente recuperação econômico-social das regiões produtoras de cacau.

A terceira postulação, Senhor Presidente e Senhores Senadores, é que o Diretor da CEPLAC, Dr.Hilton Kruschewsky Duarte, dê oportunidade que o documento intitulado PLANO DIRETOR DE REORDENAMENTO E REORIENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANA DA LVOURA CACAUEIRA,PRICE-CEPLAC seja discutido democrática, abertamente. Tal documento foi dado a conhecer e distribuído pela Diretoria Interina, da CEPLAC, em março de 1996, ao apagar das luzes de sua interinidade.

Ao que sabemos, o documento foi produzido por um Acordo com a Agência Brasileira de Cooperação-ABC, do Ministério das Relações Exteriores e com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura-OEA, e o Ministério da Agricultura/CEPLAC.

É necessário, é indispensável, é urgente, Senhor Presidente e Senhores Senadores, que a classe política e que o Congresso Nacional, tenham conhecimento das mudanças, que estão sendo propostas. Uma nova missão e novos objetivos para a CEPLAC, recomendando a transformação de uma Unidade estatal, oficialmente ocupada com um cultivo - O DO CACAU- para uma condição de Órgão de desenvolvimento agroflorestal sustentável das regiões tropicais brasileiras.

Até porque qualquer modificação que pretenda imprimir à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC, de órgão da Administração Direta para uma autarquia do Governo Federal, como se propõe, terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao desejar uma profícua, inovadora e corajosa administração e ao hipotecar minha solidariedade ao novo Diretor da CEPLAC, Dr.Hilton Kruschewsky Duarte, resgato da lembrança, Senhor Presidente, uma frase lida em uma publicação da CEPLAC, intitulada "KIXTI CEPLAQUEANA", que agora reproduzo: : "NÉ DEXKAWATIKÃNàEXSÃRE EXSSP TUXTUARITI" que na língua dos nossos irmãos índios Tukanos, significa "NUNCA NOS DIVIDA EM GRUPOS PEQUENOS PARA QUE NÃO PERCAMOS A FORÇA".

MUITO OBRIGADO.