O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco-PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente Marluce Pinto, Srs. Senadores, tamanha é a importância da Companhia Vale do Rio Doce para a economia brasileira que a decisão sobre sua privatização deveria ser objeto de lei específica. Caso o Governo realmente desejasse dar transparência ao processo de privatização da empresa, teria enviado ao Congresso Nacional projeto nesse sentido. Como isso não aconteceu e visando permitir que toda a sociedade pudesse melhor discutir e entender o significado da alienação da empresa, os Senadores José Eduardo Dutra, Líder do PT, e Júnia Marise, PDT-MG, apresentaram propostas para que a venda da Vale fosse autorizada pelo Senado e pela Câmara. Todavia, parlamentares orientados pelo Palácio do Planalto não o permitiram.

A OAB e juristas, como Ernando Uchoa, Celso Bandeira de Mello e Fábio Comparatto, impetraram ação direta de inconstitucionalidade no sentido de impedir a alienação da Companhia Vale do Rio Doce. Essa ação tem o intuito de resguardar o patrimônio público.

Na última semana, o Meritíssimo Juiz da 6ª Vara Federal da Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo a realização do leilão da Vale que deverá se realizar nesta terça-feira, por considerar, dentre outras alegações, que o edital de venda da empresa não atendeu a diversos procedimentos legais em vigor.

O Governo tem gasto uma enorme quantidade de recursos com a realização de uma campanha publicitária cujo objetivo é convencer a sociedade brasileira sobre os benefícios da privatização da companhia. Apesar de seus esforços, pesquisa realizada na cidade de São Paulo, pelo Instituto Datafolha, concluiu que 43% dos paulistanos são contra a privatização, 38% são favoráveis e 18% nunca ouviram falar da Vale. Ou seja, apesar da maciça propaganda oficial, se numa cidade onde a empresa não tem unidades de produção presentes, a maioria da população não acredita que irá se beneficiar com a venda da empresa, o que dizer de cidades como Belo Horizonte, Aracaju, Belém, onde a Vale do Rio Doce tem presença efetiva, produtiva?

Tivesse o Governo criado um mecanismo pelo qual se garantisse que toda a população efetivamente partilhasse da riqueza advinda da exploração de minérios pela Vale, teríamos uma outra situação. Mas esse não é o caso. Por exemplo, com respeito a descobertas futuras, o governo será remunerado por meio de debêntures, correspondentes a 2,5% do faturamento líquido na exploração de ouro e cobre e 1% no caso de outros minerais. Esses recursos serão destinados ao BNDES que então os repassará, como crédito a taxas de juros mais baixas do que as de mercado, para empresários realizarem investimentos e criarem empregos. Trata-se de um mecanismo que destina recursos, em primeiro lugar, para os que já acumularam patrimônio, para, então, indiretamente, beneficiarem a outros. Portanto, concentrador de renda e riqueza.

Exemplo em sentido diverso ocorreu no Alasca, em 1976, quando o governador enviou para a Assembléia Legislativa um projeto segundo o qual 25% (mais tarde 50%) dos royalties de toda exploração de recursos naturais seria destinado ao Fundo Permanente o qual pertenceria a todos. A proposta foi amplamente debatida, aprovada pelo Parlamento e também por referendo popular. Desde 1980, todos os residentes do Alasca, há pelo menos um ano, recebem um dividendo que em 1996 foi de US$1.130 per capita.

Da forma como está, o melhor que o Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria fazer é suspender o leilão da Vale e apresentar novo projeto de lei sobre o tema.

Muito obrigado.