O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo, como representante do Partido Socialista Brasileiro, como Senador pelo Estado do Pará, que é um verdadeiro crime que se está cometendo contra os interesses deste País a pretensão de se privatizar a Companhia Vale do Rio Doce.

Entre as muitas razões debatidas por toda a sociedade brasileira, trago hoje um fato extremamente grave para denunciar no plenário deste Senado: a questão da Vale do Rio Doce está sendo arranjada de maneira absolutamente improvisada, como aconteceu, por exemplo, com o fundo sobre os lucros desta - conforme explicação do Senador Coutinho Jorge - que agora passa a ser responsabilidade do Governo e do BNDES, para acalmar a ira de alguns políticos. Deixa de ser responsabilidade do novo consórcio que pretende ganhar a Vale do Rio Doce.

Sr. Presidente, todos temos conhecimento - tenho dito várias vezes, já vi documentos da Vale do Rio Doce - que a Companhia detém, no Estado do Pará, especialmente na Província de Carajás, uma quantidade de terra equivalente a 1 milhão 167 mil hectares. Isso é o que tem sido divulgado. Pergunta-se: como é que está a legalidade da propriedade dessa terra e o que acontecerá na medida em que a Vale do Rio Doce for entregue a uma empresa de capital privado? Em função dessas preocupações fiz, exatamente no dia 6 de março deste ano, dois pedidos de informação dirigidos um ao Ministro do Planejamento e outro ao Ministro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis, nos quais eu perguntava o seguinte: quais as áreas de reservas florestais de propriedade da União, no Estado do Pará, que estão sendo administradas pela Companhia Vale do Rio Doce? Qual é o nome e área territorial de cada uma delas? Desejamos que seja enviado ao Senado da República os convênios firmados entre o Ibama e a Companhia Vale do Rio Doce. Última pergunta: como será a atitude do Governo Federal com relação a essas áreas, se a Companha Vale do Rio Doce for realmente privatizada?

Não obtive resposta em tempo hábil. Hoje, insisti junto ao Ministério do Planejamento e ao Ministério do Meio Ambiente e recebi algumas respostas informais. E para surpresa, Srª Presidente, quero que os Srs. Senadores atentem para a gravidade do que vou aqui demonstrar. Do Ministério do Planejamento, o meu assessor trouxe um documento que, na primeira parte das respostas que me mandam, traz o timbre do BNDES, Finame e BNDESPar. Está aqui em duas laudas um documento do BNDES. Em anexo, encaminham o convênio entre o Ibama e a Companhia Vale do Rio Doce

A Vale do Rio Doce detém uma área de 411.948,87 hectares de terra, que foi obtida por meio da Resolução nº 331/86, do Senado Federal, que autorizou o Poder Executivo a conceder àquela companhia, por tempo indeterminado, o direito de uso resolúvel e intransferível dessa gleba de terra de domínio da União.

A Vale recebeu mais de 411 mil hectares de terra. Além disso, a Vale passou a administrar, mediante convênio, três reservas florestais de propriedade do Ibama, quais sejam a Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri, com 190 mil hectares; a Reserva Biológica de Tapirapé, com 103 mil hectares; e a Área de Proteção Ambiental do Igarapé-Gelado, com 21.600 hectares. Somando as quatro áreas que a Vale tem oficialmente, embora áreas não sejam dela, obtém-se um total de 726 mil hectares.

Pergunta-se: quem é dono dos outros 500 mil hectares de terra que a Vale grilou na região em função dessa obsessão do Governo de privatizá-la, que expulsou dessas áreas aqueles sem-terra que posteriormente foram assassinados em Eldorado dos Carajás no dia 17 de abril do ano passado?

Quem é dono desses outros 500 mil hectares de terra, já que a Vale detém 1,167 milhão e, legalmente, tem apenas 726? Ou seja, a Vale grilou 500 mil hectares de terra em Carajás.

O que importa é que o convênio para administrar três reservas florestais foi feito em 1989, Senador Lauro Campos. Esse convênio, numa de suas cláusulas, diz: "O presente ajuste será publicado no Diário Oficial da União com vigência de 5 anos a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado e/ou prorrogado mediante termo aditivo, bem como rescindido de comum acordo entre as partes ou unilateralmente por inadimplência ou descumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas."

Ora, esse convênio está vencido desde o dia 29 de novembro de 1994. Portanto, a Vale está de posse dessas áreas de maneira absolutamente ilegal. Assim, não existe nenhum registro, nenhuma forma que lhe permita administrar essas três reservas florestais, que, junto com os 411 mil hectares, transformou em uma única área, grilando mais 500 mil hectares de terra - frise-se: 500 mil hectares de terra.

O interessante é que o meu pedido de informações fez com que o Ministro do Planejamento começasse a se preocupar.

Tempos atrás, fiz essa pergunta na Comissão da Amazônia ao Sr. Presidente do Ibama, que esteve naquela Comissão depondo sobre o que aconteceria com essas áreas no caso da privatização da Cia. Vale do Rio Doce. S. Sª me respondeu que não tinha conhecimento. Imaginem V. Exªs que um Presidente do Instituto do Meio Ambiente, sendo administrador de três propriedades, de três reservas florestais, não sabia o que aconteceria com elas no caso de a Cia. Vale do Rio Doce vir a ser privatizada.

Agora, o interessante é que, hoje, peguei a resposta do BNDES, que veio em um formulário - fizeram um novo convênio agora. Vejam V. Exªs a resposta do Presidente do BNDES, que, além dessas áreas, cita ainda as três reservas florestais e fala na área de 411 mil hectares.

Quero mostrar que eles fizeram um novo convênio para cobrir aquele que já não tinha mais valor desde 1994. O convênio não tem data sequer, não está com a assinatura do Presidente do Ibama, mas com a assinatura do Sr. Maurício José Lima Reis, Gerente-Geral do Desenvolvimento Sustentável da Companhia Vale do Rio Doce e do Sr. Aderbal Guimarães Rego, Gerente-Geral de Apoio Operacional daquela Companhia. Mas não tem sequer a assinatura do Presidente do Ibama. E está dito no convênio que será publicado no Diário Oficial do dia 30 de abril, portanto, um dia após a data do leilão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Vejam como as coisas são arranjadas. O fato é que está tudo esquecido. Essas multinacionais que vão comprar a Companhia Vale do Rio Doce vão se tornar dona de 1.167.000 hectares de terra, no meu Estado do Pará, de maneira absolutamente ilegal e ninguém fez esse questionamento. Aliás, o Supremo Tribunal Federal deu, inclusive, uma liminar ressalvando a propriedade da União dessa área de 411.000 hectares. Pergunto: e as três reservas florestais? E os 500 mil hectares grilados? Esse novos donos vão fazer o que com eles? Como pode o BNDES mandar um convênio que não está assinado pelo Presidente do Ibama, dizendo que será publicado no Diário Oficial do dia 30 de abril?

Tenho o convênio em mãos, aqui diz, em seu primeiro parágrafo: "publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 1996.

Esse convênio deverá ser publicado depois da privatização, um convênio que já está morto desde de 29 de novembro de 1994.

De outro lado, "forcei a barra" junto ao Ministério do Meio Ambiente e veio a seguinte resposta num fax manuscrito:

      "Atendendo solicitação do gabinete de V. Exª, nesta data, informo que o requerimento 170/97 só deu entrada neste Ministério no dia 26/03. A matéria foi encaminhada ao Ibama em 28/03 e distribuída à área técnica em 4/04.

      As informações técnicas já foram coletadas e estão em fase de revisão e aprovação pela direção daquela Autarquia. Esse procedimento é indispensável para que o Sr. Ministro possa encaminhar a V. Exª as informações mais acuradas disponíveis.

      Assim, nos próximos dias, V. Exª receberá a resposta oficial".

A União é dona da área, mas o Ibama, administrador, não sabe de nada. Agora, o convênio entre a Vale e o Ibama já está pronto, Senador Lauro Campos, assinado pelos dirigentes daquela companhia e sem a assinatura do Presidente do Ibama. Será publicado, segundo o próprio convênio, no Diário Oficial da União no dia 30 de abril de 1997 e ainda estamos no dia 28 de abril de 1997. Portanto, essa é uma das razões pelas quais me oponho aos arranjos, barbaridades e crime que se cometem contra a Nação brasileira ao entregar essa empresa ao comando do capital multinacional.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço o aparte do nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Senador Ademir Andrade, peço a palavra para congratular-me com V. Exª pelo zelo com que sempre tem desempenhado o seu mandato, principalmente no que diz respeito a esse processo de privatização. A denúncia que faz é da maior gravidade. Seria interessante se pudéssemos tomar uma medida judicial cautelar para ver se poderíamos, diante dessas denúncias, tentar barrar e pôr cobro a este processo de doação.

Aproveito o momento para dizer que tenho lido freqüentemente, na imprensa, que os Diretores da Vale do Rio Doce são nababos, recebem vencimentos altíssimos. É preciso saber que no Brasil 70% da renda nacional vai para banqueiros e para o capital. Naquela empresa, garanto, os seus diretores não recebem nem 5% do valor das vendas feitas pela Companhia. Deste modo, o processo de privatização vai concentrar muito mais renda, lucro, na mão de poucos detentores da futura empresa privada, essas empresas privadas que vivem quebrando, ao invés de mostrar sua eficiência. Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Agradeço a V. Exª, Senador Lauro Campos.

O Sr. Leomar Quintanilha - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE - Ouço V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha - Nobre Senador Ademir Andrade, com todo o respeito que tenho ao ponto de vista de V. Exª em relação à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, eu gostaria de dizer que me permito divergir do seu pensamento. Eu, particularmente, sou a favor da privatização da Companhia. Entendo, entretanto, que a preocupação levantada por V. Exª nesta noite é legítima. É um número expressivo de hectares que hoje está sob o controle da Companhia Vale do Rio Doce, uma área de florestas. Não pude entender bem, por meio desse convênio, qual seria o seu uso: se a Vale iria efetivamente explorar os recursos vegetais que existem ali ou se seriam os recursos minerais. Mas entendo que, mesmo com o convênio, o caráter de cessão da área pela União - que é efetivamente a detentora do patrimônio imobiliário - com a venda da Vale, a menos que essa negociação se processe depois da união com quem vier a comprá-la - se isso acontecer -, o patrimônio imobiliário, esse volume de quase um milhão de hectares de terras será transferido ou cedido em comodato; não sei em que situação teria sido transferido antes pela Vale, pela própria União, para o novo proprietário da companhia. Agora, é bem verdade que V. Exª levanta que uma parte dessa área está documentada; a outra, que não está documentada - se não tem documento de que é da Vale - seria posseira ali; continua sendo da União como a outra parte também. Considero que V. Exª traz, com oportunidade, a preocupação para discussão, mas entendo que não é tão relevante com relação à venda da Vale a existência dessa terra que lhe foi cedida para uso, ainda que temporário, de um patrimônio pertencente à União.

O SR. ADEMIR ANDRADE - Sobre a desapropriação, Senador Leomar Quintanilha, vou apenas dizer duas coisas a V. Exª. Em primeiro lugar, nós que somos do Terceiro Mundo, porque infelizmente não temos um Governo à altura do nosso povo, temos um Governo subserviente, um Governo entreguista, um Governo que se submete a determinações do chamado Primeiro Mundo desenvolvido; nós que somos detentores de determinados minerais, ao contrário do que acontece, por exemplo, com os países produtores de petróleo, que se unem e ditam o preço pelo qual querem vender o seu produto, não o fazemos. Ao invés de nos unirmos com os países iguais a nós, detentores da riqueza mineral, para ditarmos o preço desse minério, quem dita o preço são os nossos compradores. Isso porque os nossos governantes são submissos às determinações do capital internacional, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos mais submissos que já tivemos até hoje. Hoje, eles já compram pelo preço que querem, só que eles não querem mais isso; agora querem ser donos, prevendo naturalmente que no futuro possamos ter um Governo capaz de defender os interesses da nossa Pátria, do nosso povo, um Governo autônomo, que se identifique com a nossa população, o que não acontece, infelizmente, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Prevendo isso, eles já querem ser donos desse minério. Essa é uma das perdas que teremos ao entregar a Vale ao capital multinacional.

A outra, mais grave, é que, ao entregar a Vale ao capital multinacional, estaremos perdendo o direito de definição de uma política de industrialização desses minérios. Quem vai definir onde eles serão beneficiados e transformados, agregando mão-de-obra, agregando valor, agregando renda são os compradores, são os donos. O Brasil perde a possibilidade de definir uma política industrial da sua produção mineral.

Esses são dois graves prejuízos, além das irregularidades que estão sendo cometidas. Essa, por exemplo, estava esquecida, Senador Leomar Quintanilha. Vou ler aqui o trecho da resposta cínica do BNDES. Perguntaram qual será a atitude do Governo Federal com relação a essas áreas, se a Companhia Vale do Rio Doce for realmente privatizada.

Veja o que diz ele:

"O item 4.2, inciso XIX, do Edital de Privatização nº PNDA... da Companhia Vale do Rio Doce estabelece como obrigações dos novos controladores..." - nesse ponto ele cita um item, e não faz nenhuma referência às reservas florestais da União, não faz nenhuma referência aos 500 mil hectares de terra grilados pela Companhia Vale do Rio Doce. Ele apenas faz uma citação genérica do edital de convocação, que diz "fazer com que a Vale do Rio Doce realize os investimentos necessários e vinculados à recuperação e preservação do meio ambiente, para o perfeito atendimento das respectivas normas legais e regulamentares vigentes".

Não diz absolutamente nada. Isso estava esquecido, morto. A nova empresa será dona de um milhão, cento e sessenta e sete mil hectares, sem nenhum questionamento. Ele apenas cita alguns itens que o Presidente fez incluiu agora num decreto do dia 6 de março de 1997 sobre a área de 411 mil hectares. Ninguém, em lugar algum, estava pensando nas três reservas florestais que são da União e nesses 500 mil hectares que foram grilados pela Companhia Vale do Rio Doce. É um verdadeiro absurdo.

Há outras ilegalidades - V. Exª sabe e os representantes do Estado do Mato Grosso aqui falaram sobre isso - como a venda da Urucum, no Mato Grosso, uma reserva mineral de manganês. Aliás, a Vale do Rio Doce é a detentora de todas as reservas minerais de manganês do Brasil. Não existe nenhuma que esteja na mão de outra empresa. Ela tem o monopólio de todo mineral de manganês de nosso País. Isso vai passar para as mãos de uma empresa multinacional ou de um grupo de empresas multinacionais. O grupo comandado pelo Votorantin tem por trás de si a Anglo American e onze empresas japonesas - e os japoneses são necessitados desse nosso minério e, participando desse consórcio, vão dar a direção de tudo. A Urucum foi declarada ilegal pelo Tribunal de Contas da União. Foi elaborado um projeto de resolução no Senado da República; foi votada a ilegalidade da compra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Isso veio ao Plenário por insistência nossa e, infelizmente, os Senadores governistas o mandaram de volta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O poder econômico, bem como o interesse do Presidente da República em vender essa empresa a qualquer custo fizeram com que o Tribunal de Contas da União já mudasse a sua posição.

Outra ilegalidade é a questão de Serra Pelada. Todos sabem que o ouro descoberto, que alegaram ser de Serra Leste, pertence aos garimpeiros de Serra Pelada. Fizeram a maior arbitrariedade do mundo, criaram decretos ilegais, baixaram portarias absurdas. Fizeram a maior barbaridade que se possa imaginar na face da Terra contra aqueles trabalhadores, para entregar o ouro de Serra Pelada à Anglo American, que é a maior interessada nessa privatização da Vale e, como se está prevendo, ganhará a concorrência.

Então, há muitas ilegalidades nesse processo. É o caso de Serra Leste, que é uma propriedade ilegal - não existe Serra Leste, somente Serra Pelada -, bem como o da Urucum Mineração e desses 1.167.000 hectares de terra. Tudo que se descobre, na última hora, o Governo cobre. É o caso do fundo sobre o lucro da Vale: agora, para acalmar os Prefeitos, o Governo tirará dinheiro do BNDES para atender as Prefeituras, em substituição a um fundo que era da própria Vale. São fatos que não podemos aceitar.

Esse Presidente da República pode estar certo: pagará caro por essa sua determinação, por ter a sua cabeça feita. Penso, na verdade - tenho acompanhado o processo -, que o grande idealizador de tudo isso, o grande articulador, o grande mentor desse entreguismo deslavado feito pelo Governo do PSDB chama-se Luiz Carlos Mendonça de Barros, que é o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Aliás, tempos atrás, ele deu declarações em Pernambuco defendendo a privatização da Petrobrás. Foi preciso um questionamento nosso para que o Governo "puxasse a orelha" dele, porque o Presidente da República havia assumido o compromisso de não privatizar a Petrobrás. Somente Deus sabe se vai cumprir, porque o Fernando Henrique Cardoso já disse "esqueçam tudo o que escrevi, pois hoje eu faço tudo diferente".

Agora é a Vale. Quem sabe não será a Petrobrás amanhã?

A Eletrobrás está comprando as centrais elétricas de todos os Estados do Brasil. Na semana passada, comprou 38% das ações da CELPA no meu Estado do Pará. É a entrega total de todo o poder econômico ao capital multinacional.

Encerro as minhas palavras - para dar tempo ao Senador Leomar Quintanilha - dizendo o seguinte: percebemos que o Governo da socialdemocracia não passa de uma falácia, de uma mentira. O Governo da socialdemocracia não tem nada de socialdemocrata; é um Governo neoliberal, é um Governo que busca o enfraquecimento do poder do Estado a cada dia.

Vamos observar o fortalecimento do poder econômico e a submissão do poder político ao poder econômico. Sabe V. Exª - ninguém de nós é inocente - do quanto depende do poder econômico o poder político.

Estamos caminhando para uma situação muito ruim. Entretanto, a esperança haveremos de ter sempre dentro de nós. Vamos acreditar que no futuro conseguiremos levantar o povo deste Brasil, fazê-lo entender política para lutar por seus direitos e por uma vida melhor.

Faço esta denúncia, condenando mais essa irregularidade entre as inúmeras que estão acontecendo no processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Muito obrigado.