O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, na manhã de hoje, o Ministro Carlos Albuquerque, da Saúde, visitou o Estado do Tocantins.

S. Exª tinha duas razões principais para estar no meu Estado: assinar o protocolo de intenções do Reforsus, programa que reorganiza o Sistema Unificado de Saúde, e participar de ato que coroa o esforço do Governo do Estado em dotar os diversos municípios de equipamentos adequados para atender a grande demanda de saúde. O Ministro foi inaugurar uma unidade hospitalar no município de Paraíso do Tocantins.

Certamente, S. Exª ouvirá, não só do Governador do Estado, mas também do nosso Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eduardo Medrado, um perfil, um diagnóstico amplo e completo da grave situação da saúde da população do Estado do Tocantins. Um Estado novo, como todos sabemos, recentemente criado e despojado da infra-estrutura básica, necessária para dar a sua população uma condição condigna de vida.

A situação da saúde no Estado do Tocantins, a exemplo do que ocorre na grande maioria dos Estados brasileiros, é extremamente precária e está exigindo providências urgentes. O esforço que vem fazendo o Governador Siqueira Campos, destacadamente para a área da saúde, para a qual dedica prioridade absoluta - cerca de 10% do orçamento do nosso Estado - e o esforço que o Governo Federal vem fazendo para atender à demanda de saúde no Tocantins ainda não são suficientes, Srª Presidente, meus nobres Pares, para a solução dos graves problemas. Não só as doenças corriqueiras, mas endemias que já haviam sido erradicadas do nosso Estado voltam a tumultuar e a afligir a nossa população, como a dengue e a malária.

Gostaríamos, portanto, de fazer um registro e um apelo ao Governo Federal, que mantém a Fundação Nacional de Saúde atuando também no nosso Estado. Enquanto destina ao nosso Estado do Tocantins cerca de RS$36 milhões por ano para atender os 139 municípios nos trabalhos ambulatoriais, nos atendimentos hospitalares, nos postos de saúde, nas áreas físicas, quais sejam as construções de unidades hospitalares, aquisição de ambulâncias e postos de saúde, destina à Fundação Nacional de Saúde R$58 milhões para o atendimento em 12 Municípios. É um contra-senso, é uma situação inaceitável, já que são ações concorrentes e entre as quais não se prevê uma sintonia, um ajustamento.

Gostaria de fazer este registro e de apelar a S. Exª o Sr. Ministro da Saúde, para que as ações desenvolvidas pela Fundação Nacional de Saúde no Estado do Tocantins, naturalmente com os mesmos propósitos e mesmos objetivos das ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde, procurem observar um programa único, um programa ajustado, a fim de que não sejam concorrentes, não sejam conflitantes, mas sim complementares, já que a Fundação Nacional de Saúde cuida da questão das endemias, mas tem se dedicado a obras de infra-estrutura no Estado, na área de saneamento básico, esgoto e abastecimento de água.

É importante, nobre Presidente e nobres Senadores, que as ações venham dar à população um atendimento eficaz, eficiente e à altura de seus anseios; que haja uma unificação desse programa, que haja uma conjugação de esforços, já que o Governo tem anunciado a sua vontade, o seu desejo de descentralizar as suas ações, fortalecendo principalmente os Municípios, dando apoio às ações de saúde dos Municípios. Que a sua Fundação Nacional da Saúde se agregue, se ajuste ao programa, às prioridades, às definições estabelecidas pelo Governo do Estado, para que, efetivamente, a conjugação desses esforços, a junção desses recursos possam dar à população do Tocantins uma condição melhor para o atendimento da sua saúde.

Era o que tinha que registrar, Srª Presidente.

Muito obrigado.