O SR. JOSÉ SERRA (PSDB-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada assistimos, aqui em Brasília a uma marcha comandada pelo MST, marcha essa que elevou, ao máximo, a simpatia internacional pelos pobres brasileiros. Ela acrescentou definitivamente, no seio dos países desenvolvidos, um quarto ponto na agenda de suas preocupações com o Brasil, até há pouco centrada em três questões: índios, direitos humanos e meio ambiente.

Aliás, essa simpatia expandiu-se à vontade devido ao caráter do movimento, bem distante, apesar de um ou outro gesto mais afoito, do modelo do Sendero Luminoso peruano ou dos Zapatistas de Chiapas. Seria inconcebível, por exemplo, que o Papa, as Ongs ou as Igrejas européias se dispusessem a tal solidariedade se o MST tivesse se engajado na preparação de alguma modalidade de exército de libertação ou de ações meramente terroristas.

Mas a solidariedade externa ganharia um sentido prático inestimável se, além da difusão mundial dos problemas aqui existentes, se voltasse também para seus próprios países, à procura de ações que facilitassem, de lá, a resolução dos graves problemas de desigualdade e pobreza aqui existentes. Uma delas, sem a menor dúvida, tem a ver com as práticas comerciais restritivas que os países desenvolvidos impõem às exportações brasileiras, incluídos os produtos agrícolas. Não tenhamos dúvida: com mais exportações agrícolas, melhoraríamos tanto o emprego nesse setor, como as condições financeiras para a promoção e a subsistência dos assentamentos.

Hoje não exportamos talvez a metade do que seria possível em matéria de alimentos, se os mercados externos fossem livres. Não nos espantemos: lendo diariamente a imprensa e os artigos de economistas, poderiamos concluir que a vocação ao protecionismo é um atributo essencialmente tupiniquim. No entanto, nos últimos anos, embarcamos na direção contrária, mas sem qualquer contrapartida em algum afrouxamento do protecionismo europeu ou norte-americano, protecionismo de "primeiro mundo", sofisticado na forma, eficiente no conteúdo.

Só para exemplificar: a União Européia dá elevados subsídios aos seus agricultores; opõe barreiras formidáveis às nossas exportações de produtos pecuários; discrimina nossas bananas (isso mesmo) em favor da sua própria produção ou das ex-colônias africanas; dificulta nossas exportações de papel (para beneficiar a Escandinávia). Para ajudar o combate ao narcotráfico, prefere o café colombiano ao brasileiro. Discrimina o café, o café solúvel, o suco de laranja brasileiros e o frango. Dá àquelas ex-colônias africanas um tratamento preferencial generalizado e prepara-se para excluir totalmente o Brasil das facilidades comerciais que concede aos países subdsenvolvidos.

Não faltariam, também, os exemplos sobre os Estados Unidos, com suas quotas tarifárias em cima de produtos lácteos, tabaco, produtos que contêm açúcar e álcool etílico, e seus impostos de importação de frutas e derivados (especialmente suco de laranja brasileiro), para não mencionar os subsídios às suas exportações (frango e óleo de soja), e as barreiras sanitárias e fitossanitárias, utilizadas como arma de comércio. Além disso, o Brasil é o único país latino-americano que não desfruta de isenção de tarifas na importação de açúcar. Éramos, até meados dos anos oitenta, o maior exportador de etanol para os Estados Unidos, mas a elevação de tarifas de importação e a retirada do produto brasileiro de um sistema de preferências expulsou-nos do mercado norte-americano, um favor de outros países (Caribe e Israel).

Aliás, é interessante lembrar, no caso do meio ambiente, que o Brasil, como candidato ao primeiro pulmão do mundo, vem sendo há tempos objeto de preocupação e mesmo assédio internacional. Por isso, foram introduzidas cláusulas de condicionalidade, positiva, nos financiamentos das agências multilaterais de crédito (Banco Mundial, BID, entre outras) além de restrições comerciais, também positivas, como o "selo verde" europeu, que prejudica nossas exportações de papel, ou a cláusula de tartaruga, que bloqueia exportações aos Estados Unidos de camarões e pescados em costas brasileiras com redes suscetíveis de apanharem, juntos, tartaruguinhas. Mas caberia esperar que, junto às medidas positivas, a comunidade internacional se dispusesse, também, a apoiar o Brasil e resolver seus problemas ambientais sem comprometer seu desenvolvimento econômico. Foi por isso, aliás,, que se arrancou do G-7, clube dos países mais desenvolvidos (EUA, Japão, Alemanha, França, Itália, Grã-Bretanha e Canadá), a promessa, ratificada na Eco-92, no Rio de Janeiro, de apoio amplo a financiamentos que visassem, por exemplo, a fixação de populações fora das áreas ecologicamente sensíveis, além da compra de equipamentos que permitissem detectar e monitorar queimadas ou desmatamentos em geral. Infelizmente, transcorridos cinco anos desde a realização da ECO, praticamente não se avançou nesse assunto. Seguem as condicionalidades e as restrições comerciais, mas não vieram o apoio e os financiamentos esperados para um enfrentamento estrutural dos problemas.

Mas, voltando ao nosso tema, derrubar as barreiras ao comércio agrícola daria mais terra aos sem-terra. Para o MST, seria mais importante, por exemplo, do que a não-privatização da Vale do Rio Doce, posição defendida por seus dirigentes. Por isso, não seria fora de lugar que mobilizasse ajuda externa tembém para esse objetivo nacional.

Muito obrigado.