O SR. FERNANDO BEZERRA (PMDB-RN. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para um breve comunicação. Antes, porém, gostaria de cumprimentá-lo, Sr. Presidente, pela defesa firme que faz da soberania do Congresso Nacional. Tenha certeza - creio que não só de minha parte, mas de todos os Senadores - que recebe a mais irrestrita solidariedade e esteja certo de que estaremos ao seu lado nesta causa, na defesa da soberania do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, vi, há poucos dias, na televisão brasileira, uma posição do meu Partido, o PMDB, contra a privatização da Vale do Rio Doce. Entretanto, com todo o respeito que tenho ao meu Partido e aos seus Líderes, de modo particular ao ex-Presidente Sarney, ao Líder nesta Casa, Senador Jader Barbalho, venho aqui me pronunciar contrariamente a essa decisão do Partido, provavelmente tomada pelos colegiados superiores dos quais não faço parte.

Não poderia deixar de manifestar a minha posição, como líder da iniciativa privada, de modo particular do setor industrial brasileiro, pela privatização da Companhia Vale do Rio Doce, no entendimento de que, não só neste caso, não é papel do Estado brasileiro ser empresário. Essa função é exercida com competência comprovada pelo setor privado. As experiências a que o mundo assistiu em que o Estado ocupou o lugar de empresário foram desastrosas.

Tenho acompanhado todo o detalhamento que antecedeu ao leilão em que deve ser realizada a privatização da Vale do Rio Doce, e, aqui, no plenário, quero manifestar-me contrariamente à posição do meu Partido. Sou favorável à privatização da Vale do Rio Doce na forma como o Governo pretende fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Obrigado a V. Exª.

Com a palavra o Senador Júlio Campos.

O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 18 de abril último, o Deputado Gilney Viana, do PT do Mato Grosso, protocolou no Egrégio Tribunal de Contas da União uma grave denúncia, da qual o povo brasileiro tem que tomar conhecimento.

A denúncia trata do instrumento contratual nº 066890000, firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, e determinada empresa de engenharia, que tem por objeto a pavimentação de 82,7 quilômetros da BR-163, a tão falada Cuiabá-Santarém, por cuja viabilização tanto temos lutado.

Quando Governador do Estado, asfaltei 600 quilômetros dessa estrada, de Cuiabá até Porto Santa Helena, com recursos do Estado de Mato Grosso. Agora, num trabalho conjunto da bancada federal, conseguimos incluir, no Orçamento de 1997, R$ 19,8 milhões, numa emenda coletiva de bancada, para essa grande obra. Lamentavelmente, o dinheiro incluído não vai dar para nada, porque o contrato denunciado pelo brilhante Deputado do PT mato-grossense ao Egrégio Tribunal de Contas prevê R$ 44.746.682,53, a preços iniciais de R$541.072,00 por quilômetro. É a obra mais cara do Brasil e uma das mais caras do mundo. Nem a estrada ligando São Paulo a Curitiba, que passa por meio de montanhas, custou mais do que US$ 300 mil por quilômetro.

Esse contrato foi lançado no último sábado em Cuiabá, com a presença do Sr. Ministro dos Transportes. Na sexta-feira, eu havia alertado S. Exª para que tomasse cuidado porque, pela manhã, o Deputado do PT havia feito essa denúncia ao Tribunal de Contas. Mesmo assim, ele compareceu e lançou essa obra que nos envergonha.

Aqui há vários ex-governadores, dentre eles o eminente Senador Íris Rezende, que construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto: sete mil quilômetros nas três oportunidades em que governou Goiás. Jamais, nenhuma obra na região Centro-Oeste custou mais do que US$200 ou US$250 mil por quilômetro. Asfaltei 600 quilômetros a US$130 mil o quilômetro, no tempo da inflação. Agora, um quilômetro de asfalto está custando US$541 mil. O dinheiro que daria para asfaltar 80 quilômetros só vai fazer 40 quilômetros. Isso é uma barbaridade!

Neste instante, faço um apelo à Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro do Senado Federal no sentido de que o Tribunal de Contas da União realmente examine a gravidade dessa denúncia que faz o PT de Mato Grosso, por meio de seu representante, Deputado Federal Gilney Viana.

O Presidente Fernando Henrique e o Ministro dos Transportes são, no meu entendimento, homens de bem e de respeito, com o dinheiro público principalmente, e não irão jamais admitir uma coisa dessa.

Queremos, sim, Presidente Antonio Carlos Magalhães, queremos, sim, Srs. Senadores aqui presentes, a pavimentação da BR-163, a Cuiabá-Santarém. É uma obra importante para Mato Grosso, para o Pará e para o Brasil, mas não a preço de R$541 mil o quilômetro. Plagiando Boris Casoi: isso é uma pouca vergonha! O que vem ocorrendo em Mato Grosso é um ato de corrupção, em relação ao qual nós, da Comissão de Fiscalização Financeira - advirto o eminente Presidente daquela Comissão, Senador João Rocha - temos que tomar providência.

Enquanto o dinheiro público estiver indo para o ralo, como está acontecendo nessa obra, o Brasil jamais encontrará o destino do seu desenvolvimento.

Muito obrigado.