O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Companhia Vale do Rio Doce inegavelmente é motivo de orgulho nacional, pela eficiência com que se desincumbe das suas diversas atividades. Trata-se da maior exportadora do País, a maior produtora de minério de ferro do mundo. Realmente, sua gestão administrativa é competente, domina os conceitos e os recursos tecnológicos que permitem otimizar as suas atividades - recursos de última geração -, mas nem por isso precisa ser estatal, nem por isso precisa ser de propriedade da União.

Fico estupefato em ver que, no exercício pleno e livre da democracia que hoje felizmente vivenciamos no Brasil, as manifestações, sobretudo as contrárias à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, não se processam simplesmente no plano jurídico ou no plano político. Nas duas esferas, a população brasileira faz-se representar pelos seus legítimos representantes escolhidos pelo voto.

Ainda que a população quisesse, de forma mais presente, mais contundente, manifestar-se contrariamente à privatização da Vale do Rio Doce, que o fizesse de forma pacífica, que fosse às ruas em passeatas, mas não da forma deplorável, da forma lamentável que estamos assistindo e que a imprensa está divulgando. Isso está ocorrendo notadamente com aquela que deveria ser uma parcela que integra a elite da sociedade brasileira, os estudantes. No entanto, eles, capitaneados pela UNE, tomam uma atitude de verdadeira barbárie, transmitindo não só ao povo brasileiro, mas também ao mercado internacional, que se mostra interessado na compra, no desenrolar das negociações da Vale do Rio Doce, a banalização da violência no País.

Invasão de instituições, apedrejamento de servidores, de prédios, de veículos, de policiais, agressões as mais deploráveis possíveis, nobre Presidente Geraldo Melo, custa-me crer que estejam ainda acontecendo neste País. A discussão continua no plano jurídico. Estão tentando, mediante as liminares, impedir que se realize o leilão da venda da Vale do Rio Doce.

As discussões têm ocorrido no plenário desta Casa, na Câmara, nas diversas Assembléias dos Estados brasileiros, mas, aí sim, no plano legítimo da discussão, das idéias.

É lamentável que fatos como aqueles a que temos assistido no Rio de Janeiro ainda estejam ocorrendo no Brasil. E para quê? Para tentar impedir a privatização de uma companhia eficiente sim, importante sim, interessante sim, da qual o Governo detém hoje 51% das ações. Dez por cento dessas ações estão fracionados ao público; 4% pertencem ao Banespar, FPS, FND e INSS; 12% já pertencem a fundos estrangeiros; as ADRs possuem 5%; os fundos de pensão possuem 18%. Portanto, essa disputa ocorre por uma fatia de uma empresa, a propósito da qual se discute a relevância de deter a União a maioria das suas ações, o seu controle acionário.

Entendo que esse posicionamento arraigado, deplorável, vem de confronto às idéias que esposo, como a de ver um Estado forte, não inchado; um Estado forte com condições plenas de exercer as suas funções essenciais e de manter, como diz o Professor Roberto Campos, uma moeda forte, de preservar a concorrência, de cuidar, por excelência, da educação, da justiça, da saúde e da segurança. Essas, sim, são as aspirações que temos para com o Estado brasileiro. Entendo que as reformas que se propõem, que estão em discussão nesta Casa, caminham nessa direção.

Gostaria até de ler um trecho de um debate realizado entre os Deputados Roberto Campos, Miro Teixeira e José Genoíno, que mostra, de forma clara e cabal, que o caminho que estamos seguindo, com vistas à privatização da Vale do Rio Doce, é o mais correto:

      "O grupo Vale, que fatura cerca de 6 bilhões por ano, e foi criado por Getúlio Vargas em 1º de junho de 1942, tem problemas.

      Tomemos o período 1991 a 1995: a Vale pagou ao Tesouro, em termos líquidos, 178 milhões de dividendos. A rigor, os dividendos foram em torno de 338 milhões, mas houve um aporte de capital de 160 milhões. Em termos líquidos, o Tesouro recebeu 178 milhões. E o Tesouro representa quem? Cento e cinqüenta milhões de brasileiros. Quanto recebeu cada brasileiro? Um real e dezoito centavos, ao longo desses cinco anos.

      Os funcionários da Vale, que tiveram uma participação nos lucros sem serem acionistas e sem correrem riscos, receberam 440 milhões. Na média do período - são 17.400 funcionários -, isso significa que cada um recebeu R$25.283,00, contra R$1,18 do público, do povo.

      Alguém contesta esses dados de 440 milhões de participação nos lucros dos empregados?

      Houve, ainda, contribuição ao fundo de pensão da Vale, a Valia. Essas contribuições, no período, totalizaram 518 milhões - muito mais do que os dividendos pagos ao Tesouro. Então, as doações à Valia representam muito mais do que os dividendos do acionista principal, que é o Tesouro.

      Somando as duas coisas - participação dos empregados nos lucros, mais a doação à Valia, que constitui patrimônio privado dos empregados -, temos um total de R$958 milhões. Isso significa, para os funcionários, R$55 mil. E o pobre homem do povo recebe apenas R$1,18."

Por isso, Sr. Presidente, entendemos que o imbróglio jurídico que se constituiu com a discussão da privatização da Vale certamente vai ter o seu fim e, certamente, a empresa será privatizada. O País, efetivamente, precisa exonerar-se dessas ações, que não são suas funções essenciais, para poder cuidar com mais firmeza, com mais segurança, com mais tranqüilidade das ações que o povo espera dele, que são, basicamente, saúde, educação e segurança.

Era o que eu tinha a registrar, Sr. Presidente.