A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje a V. Exªs informações valiosas e, sem dúvida, de interesse nacional, complementando o pronunciamento que, desta mesma tribuna, fiz recentemente.

Falo, Sr. Presidente, da região Norte de nosso País e, em particular, do Estado de Roraima.

A região Norte, esquecida nos grandes projetos econômicos do País, sobrevive graças à garra e à determinação de um povo destemido e ousado.

Um povo que não mede esforços para preservar a história de luta e conquistas de seus ancestrais. Uma sociedade, enfim, que traz dentro de si a bravura, a altivez e a dignidade do povo da floresta, numa mescla de índios, caboclos, negros e brancos, a somar seus valores na conquista de um objetivo comum: a sobrevivência num mundo ainda inóspito, mas repleto de belezas e riquezas inimagináveis.

A determinação, Sr. Presidente, parece correr viva nas veias do nosso povo, da forma original que um dia correu no sangue de seus antepassados.

Afinal, ainda hoje representam marcos vivos a demarcar longínquas fronteiras e a preservar um chão, que, todos sabemos, aguça a cobiça interna e externa e é palco das mais apaixonadas discussões: a Amazônia.

Insisto, Sr. Presidente, de que é chegada a hora de se promover a ocupação sistemática e racional dessa região.

Com terras férteis e abundantes, fartos mananciais de águas, um clima favorável doze meses por ano, variando entre 23 e 31 graus, e com ocorrências regulares de chuvas, a região Norte aguarda apenas a vontade política para que se promova, neste País, a maior revolução agrária jamais vista.

Racional e programada, uma ocupação da Amazônia brasileira em médio prazo fará realidade nossa condição de celeiro do mundo.

Não mais se justifica deixar ao abandono 14% do território nacional, onde o vazio humano agride o excedente de brasileiros abaixo do Equador, que clamam por um pedaço de chão para semear e colher o sustento de todos nós. Nesse contexto, Sr. Presidente, Roraima contribui com 2,7% do território nacional.

Mantidas as características da região, no que diz respeito ao clima, férteis terras e de um vazio demográfico imenso, Roraima possui uma área de 230,14 Km².

É o 11º Estado entre as unidades da Federação e sua grandeza territorial é pouco inferior à do Estado de São Paulo; superior à do Paraná e superior à maioria do países europeus. Alcança o paralelo de 5 graus, 16 minutos e 19 segundos de latitude norte (em seu extremo boreal) e possui fronteiras internacionais que somam 954 Km lineares com a Venezuela e outros 958 Km com a Guiana.

Nossos limites confrontam com a Venezuela e a Guiana ao norte; com o Estado do Amazonas ao sul; com o Pará e Guiana a leste e a oeste com o Estado do Amazonas e novamente a Venezuela.

Com uma população estimada em 350 mil habitantes, concentra a maioria na capital, Boa Vista, que abriga mais de 200 mil roraimenses.

Os demais estão distribuídos por 14 outros municípios de forma mais ou menos eqüitativa, expostos sob uma natureza exuberante e pisando um solo rico, mas, em verdade, sobrevivendo dificuldades e carências mínimas há muito já esquecidas pelos brasileiros abaixo do Equador.

Na terra do povo Macuxi, os índios, os caboclos e todos aqueles que lá espontaneamente decidiram criar raízes e educar seus filhos têm história e querem perpetuá-la. Para isso, não mediram e não medem esforços e guardam na memória os muitos que deram a própria vida para alcançar o estágio de agora. Um estágio - é preciso que se diga - que não condiz com a realidade vivida por todos os demais irmãos brasileiros.

Não é minha a afirmativa de que três brasis são distinguidos num único solo pátrio. E o brasil do norte, infelizmente, dos três, é o mais empobrecido e o menos aquinhoado na distribuição dos recursos do Tesouro Nacional.

O paradoxo, Sr. Presidente, se faz quando caminhamos descalços ao lado de riquíssima fauna, debaixo de uma flora exuberante e sobre um solo que esconde os minerais mais nobres.

Roraima, Sr. Presidente, não carece de pessoas de vontade, nem carece de filhos ilustres para gritar seu valor e potencialidades. Carecemos, isso sim, da vontade política central, que dê um empurrão inicial, para que deságüe na avalanche do progresso tão esperado. Precisamos de igualdade de tratamento, para iniciarmos uma caminhada rumo a uma estabilidade socioeconômica. Precisamos de recursos para descaracterizar o patente desequilíbrio regional que suscitou o aparecimento dos três brasis.

Estou tranqüila em minhas manifestações, porque, há muito, vivo de perto aquela realidade. Há quase dezoito anos dedico minha vida às causas roraimenses. Por duas vezes tive a honra de acompanhar Ottomar Pinto, governando os destinos daquele Estado. Juntos cumprimos um mandato na Câmara Federal, no período do Congresso Constituinte, e, recentemente, Ottomar assumiu pela vontade popular o Executivo da Capital.

Hoje, honrada, cumpro o meu segundo mandato como Senadora da República, pela mesma vontade e determinação daquele povo.

Despido de quaisquer vaidades e com o compromisso de implantar o novo Estado, o ex-Governador retomou as rédeas do progresso, iniciou as construções de espaços físicos para abrigar os três Poderes Estaduais, promoveu os concursos necessários para o preenchimento dos cargos, dotou o novo Estado com espaços físicos superiores às carências existentes, construiu, ampliou e equipou escolas, hospitais, centros de lazer, estádios de futebol, creches, maternidades e espaços para abrigo das equipes de policiamento e segurança. Implantou programas para o desenvolvimento da agropecuária e incentivou a produção hortifrutigranjeira e a pesqueira. Implementou o programa de distribuição de sementes aos colonos assentados e construiu o Matadouro Estadual, dotado de infra-estrutura mais moderna. Para a população de baixa renda, seis mil casas foram entregues sem qualquer custo. Enfim, onde foi necessário, o ex-Governador usou da criatividade da economia e soube satisfazer aquele povo.

Encerrada sua missão, quatro anos depois, novamente cumprindo a promessa de reeleger um filho da terra para governar os destinos de Roraima, o ex-Governador passou ao seu sucessor um Estado pronto e sem dívidas contraídas, internas ou externas. Nesse particular, Sr. Presidente, um trabalho paciente de muita determinação tive que realizar junto a uma dezena de autoridades políticas e econômicas deste País para conseguir a transferência da dívida interna e externa, impagáveis, contraídas ao tempo do ex-Território, passando-as à responsabilidade do Tesouro Nacional.

Essa, meus nobres pares, é um pouco da história roraimense. Essa história eu a acompanhei e também a ela dei uma parcela de contribuição. De minha autoria foi uma das emendas, que, apoiada pelos pares Constituintes, elevou à categoria de Estado o antigo Território Federal de Roraima. Assim, passo a passo, e a cada passo uma dificuldade maior, Roraima foi galgando o seu lugar e amparando os seus filhos.

Neste momento, Sr. Presidente, recordo uma frase dita pelo então Ministro de Minas e Energia, César Cals, em visita a Roraima, em 1981, visando promover a forma de energizar eletricamente o nosso Estado. Verificada a precariedade do sistema termoelétrico existente, o Ministro afirmou: "Deus, em sua infinita sabedoria, dotou essas planícies com majestoso rio e cachoeiras as mais promissoras". S. Exª se referia às cachoeiras do rio Cotingo.

A partir daí, o ex-Governador economizou palavras e partiu para a ação. Com pessoal qualificado e estudos técnicos agilizados, em pouco tempo se fez o projeto. Com o início das obras o inesperado aconteceu. Uma decisão judicial inédita, atendendo pleito não embasado da Funai, pôs fim em todo um processo legal e amparado no clamor do povo. O embargo da obra veio antecedido de argumentação de que Cotingo se situava em área indígena.

Sem outra alternativa e de braços dados com obsoletas termoelétricas, o que até hoje perdura, Roraima continuou crescendo. Um belo dia notícia alvissareira varreu o Estado de norte a sul, de leste a oeste: o Brasil acabara de assinar com a Venezuela um acordo binacional em que os dois países se comprometiam a asfaltar a estrada que os unia. Para nós, além das perspectivas econômicas que a notícia encerrava, era mais um passo na consolidação da rodovia Transamericana. Para eles, os venezuelanos, a facilidade para o incremento das relações comerciais com o Brasil. Nova esperança de crescimento abraçou os corações dos roraimenses. Corria o ano de 1988. A Venezuela imediatamente cumpriu sua parte, abrindo e asfaltando sua estrada até o marco BV-8, na divisa entre os países. O tempo foi passando e os recursos para o cumprimento de nossa parte jamais eram orçados. A situação, meus nobres pares, e sentimos isso na pele, chegou ao nível de nosso País ser tachado de inadimplente em um acordo chancelado pelo Senado da República. Nesse momento, o ex-Governador Ottomar Pinto se fez presente. Reuniu a duras penas recursos do próprio Estado de Roraima e deu continuidade ao asfalto. Em direção a Manaus, asfaltou 80 km, chegando até a Cidade-Porto de Caracaraí e asfaltou de Boa Vista até a fronteira com a Venezuela, 220 km, chegando até o marco BV-8. O País, desta forma, resgatou sua dignidade, diante da inadimplência propalada.

Hoje, felizmente, graças à visão futurística e à sensibilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, somados aos esforços de autoridades roraimenses e brasileiras que querem o desenvolvimento da região, os recursos já estão alocados e muito em breve o asfalto chegará à divisa do nosso Estado com o Estado do Amazonas.

Recentemente, os Presidentes Rafael Caldera, da Venezuela, e Fernando Henrique Cardoso, dia 11 próximo passado, encontraram-se em Boa Vista para a assinatura do acordo de intenção que levará a energia elétrica de Guri, na Venezuela, até Boa Vista, a Capital do Estado de Roraima, uma linha de transmissão que deverá chegar num futuro muito próximo.

Foi gratificante, meus nobres pares, ouvir o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso ressaltar o trabalho do ex-Governador no desenvolvimento de Roraima, e mais gratificante ainda, foi ouvi-lo afirmar que a Região Norte não ficará a escanteio dos programas desenvolvimentistas da Nação.

A energização de Roraima deixa a condição de sonho para, finalmente, materializar-se. E para o início dos trabalhos, já temos garantida, no Orçamento da União, uma verba inicial no valor de R$12 milhões, frutos de apresentação de emenda de minha autoria, que apresentei no ano passado, e que logrou êxito, graças ao apoio e à solidariedade dos colegas Parlamentares da Região Norte do nosso País.

Falta-nos, agora, fazer valer a lei que, desde 25 de novembro de 1991, já se encontra sancionada e que criou as Áreas de Livre Comércio no Estado de Roraima. Fruto de um substitutivo de minha autoria, aprovado pela unanimidade dos Senadores, acatado integralmente na Câmara e sancionada a lei pelo Presidente da República, até hoje repousa nas estantes da burocracia estatal sem que consigamos suas implantações. Essa conquista, à época festejada como a "redenção econômica de Roraima", não está por nós esquecida. Ainda veremos sua consumação.

Disse, recentemente, nesta tribuna, que o excedente verificado em tantas regiões contraria o vazio demográfico existente no Norte. Alguns milhões de hectares de terra lá estão esperando a mão humana para dela tirar e gerar riquezas. Falta apenas a vontade política e um plano de desenvolvimento racional para que se promova a conquista, palmo a palmo, de uma região continental. Nela abrigar trabalhadores e dela retirar e distribuir riquezas jamais vistas.

Tenho certeza de que, numa análise com os olhos do futuro, os recursos necessários hoje para esse empreendimento amanhã serão insignificantes diante do retorno os quais a Nação inteira será beneficiada. Neste caso, esperar não é saber. Se quem sabe faz a hora, não esperemos acontecer.

Conto com a colaboração de todos os meus nobres Pares, para que, com a lei aprovada em 1991, sejam implantadas as áreas de livre comércio, a fim de que o Estado de Roraima tenha o desenvolvimento que teve o Estado do Amazonas.

Aqui está presente o seu ilustre representante do Amazonas, Senador Bernardo Cabral, que sabe que Manaus era uma antes da implantação da área de livre comércio e, hoje, é uma capital com grande desenvolvimento graças aos impostos que arrecada.

Muito obrigada, meus nobres Pares.