Pronunciamento de Osmar Dias em 30/04/1997
Discurso no Senado Federal
COMUNICANDO A CASA O ASSASSINATO EM TAMARANA, NO PARANA, DO ENCARREGADO DE UMA FAZENDA INVADIDA PELOS SEM-TERRA.
- Autor
- Osmar Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Osmar Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA AGRARIA.:
- COMUNICANDO A CASA O ASSASSINATO EM TAMARANA, NO PARANA, DO ENCARREGADO DE UMA FAZENDA INVADIDA PELOS SEM-TERRA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/05/1997 - Página 8864
- Assunto
- Outros > REFORMA AGRARIA.
- Indexação
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- REGISTRO, HOMICIDIO, ENCARREGADO, SEGURANÇA, PROPRIEDADE RURAL, ESTADO DO PARANA (PR), AREA, INVASÃO, SEM-TERRA, ANTERIORIDADE, LIMINAR, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, OMISSÃO, GOVERNO ESTADUAL.
- CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO PARANA (PR), OMISSÃO, CONFLITO, REFORMA AGRARIA, AUTORIZAÇÃO, VIOLENCIA, POLICIAL, VITIMA, SEM-TERRA.
- EXPECTATIVA, PROPOSTA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, REFORMA AGRARIA.
O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é lamentável que eu tenha que fazer este comunicado. Anteontem, o mapa do Paraná foi manchado de sangue. O assassinato, em Tamarana, de um encarregado de uma fazenda invadida pelos sem terra causa, naquela região, não apenas perplexidade, mas revolta nos dois lados. De um lado, nos sem terra, que foram expulsos da propriedade e, de outro, nos proprietários.
Parece-me que a omissão do Governo do Paraná deve ser responsabilizada pela revolta que domina a região de Londrina, no norte do Estado.
Aqui está, Sr. Presidente, um jornal importante do Estado do Paraná, que diz o seguinte: "O Governo é culpado por morte." É o que afirma a Sociedade Rural do Paraná - no caso, o Governo do Estado do Paraná.
Sr. Presidente, no curto espaço de tempo que tenho, a história é a seguinte: a fazenda foi invadida em 1996; em dezembro, foi concedida liminar de reintegração de posse, que, até abril - portanto, até agora -, não foi obedecida pelo Governo do Estado do Paraná, como não foram obedecidas outras 30 determinações de reintegração de posse, estabelecidas pela Justiça. Omissão que custou a vida de um encarregado de uma fazenda. Não sei se era segurança, não sei se era capanga, não sei se era funcionário, mas era uma pessoa.
Sr. Presidente, não ouvi aqui o protesto daqueles que se indignaram com outras mortes. Parece-me que, sob a visão de alguns, a vida de uns é diferente da de outros. Não quero fazer nenhum paralelo com o assassinato do índio, mas ele também era uma pessoa, e a sua morte provocou muita indignação. Os sem terra, que foram assassinados em outras circunstâncias, lamentáveis, eram também pessoas que tinham famílias como esse cidadão que foi assassinado.
Sr. Presidente, espero ainda a posição do Governo do Estado do Paraná, omisso em relação a todas as liminares concedidas pela Justiça, para a reintegração de posse. Espero a posição, por exemplo, do Partido dos Trabalhadores, que tem sido incisivo nesta Casa em condenar o Governo Federal pela omissão com relação à reforma agrária, mas que não se pronunciou, em nenhum instante, sobre esse fato que acaba de ocorrer em Londrina, no Estado do Paraná, mais propriamente em Tamarana.
Ainda aguardo com expectativa a proposta do Movimento dos Sem-Terra para tornar a reforma agrária mais ágil do que aquela que vem sendo desenvolvida pelo Governo Fernando Henrique. Não estou defendendo o processo de reforma agrária que vem sendo implementado em nosso País, porque também concordo que ele é moroso. Já apresentei as minhas propostas e vou continuar a fazê-lo, mas não conheço e gostaria de conhecer as propostas do Movimento dos Sem-Terra e do próprio PT - que é um defensor bastante vigoroso dessa questão nesta Casa -, para que eu possa tentar aperfeiçoá-la, contribuindo para que seja aprimorada - modestamente, posso fazer isso.
Continuarei cobrando essa posição, essa proposta do Governo do Paraná, que tem responsabilidade em relação a um assunto tão sério.
Há alguns meses, quando houve a interferência do Governo Estadual em um conflito, ele mandou a força policial atirar nas pernas dos sem terra, e hoje um deles está inválido.
A imprensa não noticiou o fato, talvez porque ela esteja de bem com o Governador do Estado do Paraná. Afinal de contas, nenhum Governador gastou tanto em publicidade como o do Paraná. Em 1996, foram R$105 milhões gastos com propaganda do Governo. Talvez isso seja o suficiente para calar também a imprensa. Mas eu não me calarei, Sr. Presidente! Mandar atirar nas pernas dos sem terra, esconder o assassinato de um empregado de uma fazenda, omitir-se e dizer que não tem culpa - ouvi, pacientemente, algumas lideranças do Movimento dizerem que o empregado se suicidou, quando a televisão filmou o assassinato, praticamente a sangue frio - é omissão e irresponsabilidade demais para o meu gosto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.