O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a construção de uma nação homogênea e democrática do ponto de vista de oportunidades de trabalho, emprego, renda, da distribuição da riqueza e do acesso aos frutos gerados pelo processo de acumulação e reprodução, passa necessariamente pela solução dos imensos problemas enfrentados pela Região Nordeste.

O Nordeste brasileiro representa aproximadamente 18% da área geográfica do País, com 1 milhão 560 mil km².

Mais de 70% dessa área encontra-se no conhecido polígono das secas e é constituída por nove Estados. Nessa região vivem 28,3% da população do País, isto é, 44,3 milhões de pessoas, sendo que 60.6% desse contingente populacional constituem-se em população urbana e 39.4% residem no campo.

A taxa de crescimento demográfico da região nordestina é de 1,82%, no perímetro urbano atinge 3,54% enquanto que na área rural o crescimento é negativo; - 0,28. As pessoas têm saído da área rural para a urbana.

É ainda no nordeste rural que resiste o maior bolsão de pobreza da Nação. Segundo o IPEA, 17,3 milhões de indigentes sobrevivem abaixo da linha de pobreza, administrando renda zero ou, na melhor das hipóteses, rendimentos insuficientes para aquisição de uma cesta básica.

Em excelente estudo produzido pela Secretaria da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado da Paraíba, sob o título O Papel dos Agropólos no Desenvolvimento do Semi-Árido, elaborado pelo Dr. Aldomário Rodrigues, Assessor de Ciência e Tecnologia, é configurado, em cores fortes e traços precisos, um quadro das causas estruturais do fraco desempenho nordestino.

Nele, são levantados alguns pontos verdadeiramente importantes para a compreensão da falência dos modelos de desenvolvimento pontualmente experimentados em diferentes oportunidades e governos.

As estatísticas apontadas na introdução do meu discurso apontam para grandes e determinantes diferenças entre o Nordeste do Brasil e as demais regiões semi-áridas do mundo, tornando-a ímpar, posto não se conhecer, em qualquer parte do Planeta, outro semi-árido tão populoso quanto o Nordeste brasileiro.

Provavelmente, devido a essas condições, os diversos modelos importados, visando o desenvolvimento regional, têm sido constantemente frustrados.

Como exemplo, o estudo cita o Chaco seco da Argentina, região semi-árida com características edafoclimáticas muito semelhantes às do Nordeste semi-árido do Brasil, onde a base de sustentação econômica está centrada na atividade agropastoril, onde o boi zebu, o capim buffel, a algaroba, a palma forrageira e a ovinocaprinocultura compõem a principal base de sustentação da atividade econômica local. Entretanto, a região é ocupada por apenas um milhão de pessoas trabalhando num sistema fundiário diferente daquele aqui existente, privilegiando o acesso à terra das famílias que dela retiram o seu sustento.

Outras regiões semi-áridas do mundo podem ser citadas, como as existentes no Peru, Chile, Estados Unidos e Austrália, as quais, apesar de semelhantes do ponto de vista climático, são diferentes na organização política, econômica, social e fundiária, não se aplicando seus modelos de exploração ao atendimento das urgentes demandas do semi-árido nordestino.

Mesmo diferente, teoricamente concebido para adaptar-se às peculiaridades locais, o atual sistema de exploração vigente tem-se mostrado ineficaz para o atendimento das necessidades básicas das populações que lá residem e em nada tem contribuído para minorar o seu sofrimento, que se agrava nos períodos de longas estiagens.

Como reflexo da deterioração das condições humanas e do meio ambiente, intensifica-se a ampliação do processo migratório rumo aos centros urbanos, exponenciando os problemas sociais nas grandes cidades.

Teorias recentes aprofundam os diversos aspectos das relações entre mercado de trabalho e pobreza, enfatizando o desemprego e o subemprego como dois dos seus elos principais.

Teorias recentes aprofundam os diversos aspectos das relações entre mercado de trabalho e pobreza, enfatizando o desemprego e o subemprego como dois dos seus elos principais.

Na sociedade de mercado, o acesso aos meios para atender às necessidades básicas, conferido, em primeiro lugar, pela renda, para a maioria da população, advém do trabalho assalariado, dependente, portanto, das oportunidades de emprego com remuneração suficiente para uma vida de boas condições.

Quanto maior a defasagem entre o salário e a renda necessários para satisfazer tais necessidades, maior será a dependência dessas pessoas com relação a outros meios de sobrevivência, o que significa dizer que elas dependerão cada vez mais do Estado para a efetiva realização de seus direitos à cidadania.

Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a regionalização dos gastos públicos federais - que deveria servir como instrumento de correção das desigualdades inter-regionais e intra-regionais - é apenas um dos inúmeros mecanismos por meio dos quais as ações de Governo terminam contribuindo para a persistência da pobreza no Nordeste.

Essa política tem realmente feito com que a perpetuação exista, senão vejamos - vamo-nos valer mais uma vez das estatísticas da Fundação Getúlio Vargas:

As despesas com o setor público federal (Governo e empresas) no Nordeste, em 1970, representaram 13,4% do conjunto desses gastos no País.

Em 1975, essa participação havia caído para 10,9%; em 1980, decresceram para 10,3%; em 1985, as despesas do Setor Público Federal no Nordeste apresentaram uma queda ainda mais acentuada, alcançando apenas 8,5% do total nacional, apesar de a Região contar com 28,9% da população da brasileira e registrar os piores índices de qualidade de vida do País.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses números mostram que o Poder Público Federal gasta por habitante, no País como um todo, três vezes mais do que gasta com o Nordeste, restando confirmada a tese de que falta vontade política para resolver, efetiva e definitivamente, o problema das disparidades regionais.

Chamo a atenção dos Srs. Senadores para o fato de que, em 1970, o Governo gastava no Nordeste 3,4%; em 1980, esse número, que vinha caindo gradativamente, chegou a 8,5% do total nacional. Ainda: três vezes o que gasta no Nordeste o Governo gasta nas demais regiões do País.

Por outro lado, e de acordo com a Secretaria da Receita Federal, do total dos incentivos ficais que corresponderam em 1993 a 1,13% do PIB, 45,8% foram apropriados pelo Sudeste; 38,8% pela Região Norte e tão-somente 9,6% pelo Nordeste.

Nessas condições, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, torna-se difícil estabelecer diretrizes e programas capazes de resgatar o Nordeste do Brasil do quadro de miséria e atraso a que parece historicamente condenado.

É preciso que repensemos a nossa responsabilidade, enquanto legisladores, na manutenção do descaso das nossas autoridades quando a apropriação dos recursos orçamentários. Igualmente é preciso uma sensibilidade mais apurada desta Casa quando votamos propostas e iniciativas cujo impacto nas economias das regiões mais carentes se traduz, via de regra, em restrições às fontes potenciais de alavancagem do desenvolvimento e em redução dos recursos necessários à eliminação das desigualdades que aviltam a vida nessas regiões.

Nesse contexto, gostaria de expressar a minha preocupação com a proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF a ser votada nos próximos dias. A desvinculação de recursos de determinadas áreas para a viabilização desse Fundo tem acarretado expressivas perdas de receitas para Estados e Municípios, retringindo ainda mais as fontes de financiamento necessárias à reversão do quadro de pobreza que abordamos.

A permanecer a indiferença do Legislativo quanto ao descumprimento do preceito constitucional que determina tratamento diferenciado, com vistas à redução das disparidades regionais, e a insensibilidade do Executivo, no que tange à apropriação dos incentivos por parte das regiões mais atrasadas, nenhuma proposta de superação dos problemas do semi-árido nordestino e da Região Nordeste como um todo logrará êxito.

Nos próximos dias, voltarei a abordar este tema, desdobrando-o em suas diversas implicações. Para hoje, entendo ter alcançado o meu objetivo, que era o de desmitificar o argumento de que o Nordeste brasileiro é um poço sem fundo no consumo de recursos da União.

Muito obrigado.