O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que oferecer a possibilidade de reeleição a governantes é manifestação de maturidade política. Acolho e aplaudo a tese como democrática e contemporânea. Mas, nem por isso libero-me da preocupação e, por que não dizer, da responsabilidade com o seu sucesso. Neste sentido, proponho salvaguarda na defesa do preceito democrático da igualdade de oportunidades, à luz da realidade brasileira com as suas circunstâncias e diferenças. Proponho PROGRESSIVIDADE NA LIBERAÇÃO DO INSTITUTO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO.

Primeiro, na eleição maior de Presidente da República, entendendo que a democracia brasileira já dispõe de mecanismos de defesa capazes de garantir um pleito limpo e democrático. Depois disso, avaliadas as distorções, corrigidos os rumos e aperfeiçoado o processo, a extensão a prefeitos e governadores o direito de disputarem a reeleição no exercício de seus cargos.

Serão todos os candidatos a reeleição éticos no manejo do orçamento em tempo de eleição? Ou alguns vão querer aliciar lideranças pela permuta de verbas, tentando fazer em seis meses o que não conseguiram em três anos e meio? Será justo dessa forma, desmantelar todo um equilíbrio financeiro, conseguido à custa de ajustes e restrições que se impuseram como indispensáveis? Ou há alguma lei que contingencie orçamento em tempo de eleição? Não, não há.

Será que os níveis de independência e isenção política da imprensa nos Estados e Municípios se equiparam ao da imprensa nacional?

Temo que a implantação do modelo, de uma vez, tumultue o processo impedindo que se possa ter uma correta avaliação do todo, notadamente nos Estados mais pobres, onde a força do Governo é mais acentuada e os meios de comunicação se apresentam mais vulneráveis a pressões.

Quando os critérios e limites de ação do governante, em campanha pela reeleição, estiverem definidos e quando a sociedade se apresentar claramente aparelhada para acompanhar o desempenho dos candidatos nesse novo contexto, que se permita, então, a permanência do governante, em qualquer nível, disputando a reeleição no exercício do cargo.

Mudanças institucionais bruscas podem redundar em fracasso. A instituição da eleição em dois turnos nos dá um bom exemplo disso. A Comissão Mista que atualmente examina o tema da Reforma Político-Partidária já votou o fim da eleição em dois turnos para Prefeitos e Governadores por entender que ela não ofereceu, neste nível, a contribuição que se esperava à sedimentação dos partidos políticos. Uma idéia que tende a retroceder porque foi implantada de uma vez.

A prudência e a busca do acerto recomendam para a tese da reeleição, progressividade no estabelecimento da desincompatibilização. Vejo a reeleição do Presidente da República sem desincompatibilização, como um avanço que deve se estender, no futuro, a Governadores e Prefeitos, depois que a nova realidade tiver sido incorporada e aprovada pelo eleitor.

Nem tanto ao céu, nem tanto ao mar.