O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de ontem, fiz um discurso em que relatei a situação do Estado de Rondônia e a maneira como está sendo conduzida a gestão do atual Governador.

Demonstrei aqui o método de privatização utilizado naquele Estado por meio de uma empresa: Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron. Essa empresa sempre deu prejuízo pelas malversações, pelos desvios de recursos e, mesmo assim, a Eletrobrás comprou 49% das suas ações e está hoje administrando-a corretamente. Restaram os outros 51%. Mas existe a proposta de, mais uma vez, o Governador vender o prejuízo daquela empresa para o Governo Federal, por intermédio da Eletrobrás e do BNDES.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que mais me chama a atenção é que, apesar da polêmica sobre a venda da Vale - aliás, pela irrisória quantia de pouco mais de R$3 bilhões -, o Governo Federal, para espanto de todos, quer comprar empresas falidas. Ora, se o Governo está vendendo a Vale, uma empresa que dá lucro, porque quer transferi-la para outros administrarem, o que existe por detrás da negociata da compra da empresa de energia do Estado de Rondônia, a Ceron, que dá prejuízo e deve R$450 milhões na praça, com suas ações valendo R$46 milhões? Entretanto, o Governo, por intermédio do BNDES e da Eletrobrás, quer tirar do prejuízo do Estado de Rondônia uma empresa falida, passando a gerenciá-la.

Não entendo essa incoerência do Governo. Por um lado, quer vender a Vale e, por outro, quer comprar as Centrais Elétricas do Estado de Rondônia, que está falida e dando prejuízo ao Estado. A posteriori, é claro, o Governo Federal vai pagar esse prejuízo.

Ontem, também denunciamos aqui o desvio de R$1.480.000,00 do patrimônio da Ceron. O Governo do Estado retirou, desviou, assaltou os cofres da Secretaria da Fazenda com a desculpa de incorporar esse montante ao patrimônio das Centrais Elétricas. Entretanto, esse dinheiro foi driblado dos cofres públicos para o Governo do Estado de Rondônia pagar a imprensa, a fim de que esta escurecesse a verdade, não permitindo que o povo do Estado e os políticos de Oposição denunciassem as falcatruas do Governador. Repito: o dinheiro da Ceron, que é hoje financiada pelo BNDES e pela Eletrobrás, serviu para calar, fechar a boca da imprensa. E o Governo do meu Estado, não cansando de usar esses artifícios, pegou recursos, mediante um processo da Secom, Secretaria de Comunicação do Estado de Rondônia, e licitou o valor de R$2,8 milhões para também pagar a imprensa.

Imaginem como foi feito esse processo, Sr. Presidente e Srs. Senadores! O Governo do Estado de Rondônia, na desculpa de fazer uma licitação para realizar uma propaganda de esclarecimento ao público sobre a prevenção à AIDS e à criminalidade, e uma campanha de incentivo à doação de sangue no Estado, em nome dessas causas o Governo licitou R$2,8 milhões. Mas os recursos que deveriam servir para a divulgação da prevenção à AIDS, à criminalidade e a uma campanha de incentivo à doação de sangue foram utilizados, mais uma vez, para pagar a imprensa do Estado e, sem dúvida, pelos informes que tenho, para pagamento das publicações mentirosas que têm sido divulgadas na revista Istoé. Tudo isso pago com dinheiro do povo, com dinheiro da Saúde.

Sr. Presidente, enquanto isso, os doentes aidéticos, que viviam amontoados no hospital do Estado de Rondônia, foram expulsos por falta de assistência médica e de medicamento. O Governo do Estado permitiu que tal hospital fosse fechado, mas não teve vontade de inibir um projeto de corrupção dessa natureza.

Esse processo está assinado não só pelo Sr. Secretário de Comunicação como também pelo Governador do Estado, com a devida autorização para o pagamento de uma determinada empresa.

Os aidéticos do meu Estado estão morrendo sem qualquer atendimento, a Saúde está abandonada, mas o Governo se dá ao luxo de assaltar os cofres públicos, de roubar o dinheiro do povo. O Governador ainda não achou um poder para colocá-los na cadeia: a ele e a seus assessores.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito a oportunidade para citar a anatomia da corrupção no Estado de Rondônia.

O Governo de Rondônia contratou a SPP Publicidade e Propaganda, pelo valor de R$899.515,87, em 30 de dezembro de 1996, com dispensa de licitação, com os seguintes objetivos: prevenção à AIDS, prevenção à criminalidade e campanha de incentivo à doação de sangue.

Essa empresa foi constituída em outubro de 1996.

Em 30 de janeiro de 1997, a SPP emitiu nota fiscal de serviço de nº 0003, série A, correspondendo ao valor total do contrato, cujo pagamento foi efetuado em 17 de fevereiro de 1997: R$444.400,00; e em 24 de fevereiro de 1997: R$455.115,87, respectivamente.

Segundo uma Ação Popular movida pelo cidadão Eduardo Valverde Araújo Alves contra o Sr. Valdir Raupp de Matos e outros, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, os serviços contratados, embora pagos, não foram realizados. A mesma afirmação é do Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no Ofício nº 246/GP/97, de 31 de março de 1997.

O Sr. Sales Brandão dos Santos, que é o dono da empresa, está sendo tratado como testa-de-ferro de interesses escusos do Estado de Rondônia, pois até outubro de 1996 o mesmo tinha como ocupação atividade de vigilante, com o salário mensal de R$105,00.

Imaginem, Srs. Senadores, o dono da empresa que, entre outras, ganhou o contrato de RS$2,8 milhões era um vigia e ganhava RS$105,00 por mês! Hoje, esse cidadão negocia com o Estado de Rondônia, negocia com a lama, com a podridão que o Governador traz às costas.

As afirmações disponíveis dão conta de que o Sr. Sales Brandão recebeu o montante indicado e o repassou para terceiros que estão sendo identificados pela Justiça em Rondônia.

Finalmente, solicito a transcrição nos Anais do Senado Federal do Ofício nº 246/GP/97, de 31 de março de 1997, do Exmº Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Dr. Amadeu Machado, o qual comprova a anatomia da corrupção que estou relatando.

Sr. Presidente, poderia alguém aqui afirmar que estou citando esse caso e fazendo essas denúncias por ser do partido oposto ao do Governador do meu Estado. Entretanto, são denúncias graves e documentadas, inclusive com parecer do próprio Tribunal de Contas, com mandado de segurança da própria justiça do Estado. Tudo isso ocorrendo no Estado de Rondônia.

Ainda ontem, fiz discurso chamando a atenção do Governo Federal para o caso dos órgãos que fazem repasses ao Estado de Rondônia, a exemplo do BNDES e da própria Eletrobrás, que está comprando a Ceron, uma empresa falida. Pergunto, então, para que essa pressa em privatizar a Vale do Rio Doce, o atropelamento que se fez no Judiciário para que essa empresa seja vendida - e vai ser vendida - se o mesmo Governo, por intermédio do BNDES, está comprando uma empresa falida em Rondônia, que está sob auditoria, eivada de denúncias de corrupção?

O Governo Federal, ao invés de estar negociando com o atual Governador de Rondônia, que deveria estar preso, deveria, isto sim, estar pedindo a intervenção naquele Estado.

Há momentos em que penso que nem estou no Brasil. Há momentos em que chego a me questionar: por que assumi um mandato de Senador?

Ontem, em meu discurso, dizia que, dos três representantes do Estado de Rondônia, dois estão trabalhando no sentido de que o Estado seja respeitado, empregue os recursos do povo corretamente - o Senador José Bianco e eu. Mas não somos ouvidos.

Espero que, depois de ter feito tantas denúncias desta tribuna, praticamente todos os dias, a assessoria do Governo Federal se atente para o problema, porque sei que o Presidente não tem culpa, Sua Excelência não está dentro da Eletrobrás, não está dentro do BNDES, não está dentro da Ceron em Rondônia, não tem representante dentro do governo do Estado e não pode saber de tudo que ocorre.

Eu, como parlamentar representante do Estado de Rondônia, quero vê-lo crescendo, progredindo, como tantos outros Estados, e não vou permitir que essas falcatruas, essas irregularidades, esses desmandos continuem. Não vim ao Senado para ficar calado, mas, sim, para honrar o meu mandato - e é o que farei.

Tenho certeza de que as minhas palavras e as palavras do Senador José Bianco hão de ser ouvidas pelo Governo Federal, no sentido de socorrer o Estado de Rondônia, antes que o Governador Valdir Raupp o enterre.

Obrigado.