O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com apenas uma canetada de coragem e sabedoria, o Ministro Carlos Albuquerque acaba de mostrar ao País que grandes questões complexas podem ser resolvidas com soluções práticas e simples. Ao extinguir a Ceme e o Inan e transferir os seus encargos para Estados e Municípios, o Ministro iniciou, num universo de poder em que não sofre restrições de autonomia, uma pequena revolução de conceitos sobre os deveres e as responsabilidades da União. As velharias arcaicas da estrutura federal sofreram um golpe exemplar que, se não é grande na imensidão da burocracia brasileira, é grande no seu sentido didático para o restante da administração. Sem os alardes ruidosos de quem discute demais para não fazer e graças à sua revelada sensibilidade para o senso comum, acabou fazendo uma pequena reforma conceitual que derruba interesses e resistências e que deve sensibilizar outras áreas do governo.

Considero um dever desta Casa, como de todo o Congresso, repercutir positivamente a decisão tomada pelo Ministro da Saúde para estimular outras iniciativas destinadas a fortalecer os Municípios e reduzir os focos de corrupção e de centralização desnecessária do poder. Ainda está viva na memória dos brasileiros a série de escândalos que envolveu o Ministério da Saúde no Governo Collor. E têm sido constantes e sucessivas as denúncias sobre irregularidades na compra de medicamentos ou vacinas. São denúncias sobre superfaturamento, proteções de grupos de interesses, períodos de uso já vencidos e diversas formas de vícios inerentes a licitações fraudulentas. Até a história policial de Brasília já foi enriquecida com alguns crimes que tiveram origem nessas disputas.

O que o Ministro fez foi cortar o mal pela raiz. Os costumes cartoriais praticados pela administração brasileira, ao longo de uma história que vem do Império, vêm resistindo à lei e aos homens. Chegamos a ter um Ministério da Desburocratização, de vida curta, porque falou mais alto o poder da burocracia, que cria dificuldades para vender facilidades. E esse facilitário tem um imenso poder corrosivo, na sua capacidade para multiplicar documentos, carimbos, reconhecimento de firmas, quando alguém o recusa para não coonestar com a fraude. As grandes vítimas são os prefeitos, obrigados a constantes viagens e a longas esperas nos gabinetes de Brasília, onde o poder dos funcionários de quarto ou quinto escalões é quase ilimitado. Com isso, as firmas-fantasmas de assessoria intermediária engordam as suas contas, prejudicando os serviços prestados pelo Município ao cidadão, porque grande parte do dinheiro já ficou na metade do caminho.

É no âmbito administrativo do Município que o cidadão pode fiscalizar mais de perto a ação do poder público. É lá que as ações acontecem e, por isso, é indispensável uma linha direta que exclua intermediários. A União deve restringir-se ao seu papel de prover e fiscalizar, como está no espírito da Constituição. Quebrar essa cadeia é estimular fraudes, aumentar o poder de arbítrio dos escaninhos burocráticos e isolar o País de verdade, que não é o País dos poucos quilômetros quadrados da Esplanada dos Ministérios. Outros exemplos estimulantes já foram dados pelo Ministro da Educação, Paulo Renato Souza. S.Exª descentralizou a merenda escolar e fortaleceu as secretarias municipais, transferindo recursos que antes eram administrados diretamente pelo MEC. A União transfere responsabilidades e recursos, mas não perde o poder de fiscalizar, o que garante respostas positivas aos investimentos.

Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um País com dimensões de Continente, um País de grandes distâncias que está obrigado a romper essa história secular de atrofiamento administrativo. A centralização era justificada pelas barganhas de varejo, onde nada se decidia sem a força de um padrinho poderoso nas proximidades do poder. Hoje, temos um sentimento de cidadania que alcança todos os espaços geográficos do País, independentemente das distâncias. Ao mesmo tempo, ocorre um intenso processo de profissionalização dos dirigentes municipais, que conhecem perfeitamente todos os limites de suas ações políticas e administrativas e que, por isso, estão preparados para gerir recursos e multiplicar resultados. Temos, enfim, uma paisagem institucional e política que dispensa as tutelas históricas da Capital da República.

Por tudo isso, é imperativo persistir na soberanização do poder municipal, em todos os níveis de responsabilidade do prefeito. E é nesse sentido que esta Casa pode oferecer uma boa contribuição histórica. Tramita entre nós o projeto do nobre Senador Andrade Vieira, que descentraliza para o nível do Município a execução da política nacional de reforma agrária. A iniciativa apresenta inúmeras vantagens comparativas, no confronto com o atual modelo centralizado, que não tem resolvido a questão fundiária, a mais grave e a mais incandescente de nossas atuais questões sociais.

O Sr. Osmar Dias - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA - Com todo prazer, nobre Senador.

O Sr. Osmar Dias - Senador Mauro Miranda, esse projeto do Senador José Eduardo Vieira está tramitando em conjunto com um projeto do Senador Flaviano Melo, do qual sou o Relator. Estou elaborando um requerimento para solicitar que seja aprovada por este Plenário a tramitação conjunta de mais três projetos, sobre os quais discuti, hoje, com o Senador Jonas Pinheiro. As suas finalidades são as mesmas: a criação de um fundo de terras para financiar um programa de assentamento de agricultores. Ao fazer essa comunicação à Casa, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e peço o seu apoiamento e o dos demais Senadores para o requerimento que apresentarei ainda na sessão de hoje. Muito obrigado.

O SR. MAURO MIRANDA - Eu que agradeço, nobre Senador.

Continuando, Sr. Presidente, para começar, o projeto propõe que os assentamentos beneficiem os trabalhadores sem terra da própria região, o que concorreria para reduzir os movimentos migratórios, que são geradores de tensão. Cada candidato a uma gleba teria que estar residindo no Município pelo período mínimo de um ano, e, admitido o seu cadastramento, ele terá prioridade absoluta na obtenção do espaço de terra para trabalhar.

A proposta do Senador Andrade Vieira e de outros Senadores, como V. Exª, nobre Senador Osmar Dias, que está tomando essa providência, está cercada de todas as salvaguardas para assegurar o sucesso dos assentamentos, graças à ação de um conselho municipal que vai avaliar periodicamente algumas questões essenciais, como a assistência técnica e financeira, as atividades de produção e comercialização, e o desempenho socioeconômico. Com o apoio financeiro do Incra, que manteria as suas responsabilidades institucionais básicas sobre o processo, os Estados ficariam encarregados de prover os assentamentos de infra-estrutura viária e de serviços essenciais como saúde, educação, saneamento e assistência técnica.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - Peço permissão a V. Exª, lamentando interromper o seu discurso, para prorrogar por mais 15 minutos o tempo destinado ao Expediente, de modo a permitir que V. Exª conclua a sua oração e mais três outros Senadores inscritos para comunicação inadiável possam fazê-lo.

O SR. MAURO MIRANDA - Pessoalmente, acredito que o projeto do nosso eminente Colega possa vir a ser o "ovo de Colombo" para encaminhar a uma solução definitiva o candente drama social da reforma agrária. A proposta é prática, exeqüível e inteligente, e merece todo o nosso apoio.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.