O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico ao Plenário que dei entrada, hoje, em um projeto que até pode ser classificado como "Dom Quixote", mas que, avalio, seria uma última oportunidade para o Congresso Nacional colocar a discussão da privatização da Vale do Rio Doce nas mãos do seu legítimo dono, o povo brasileiro.

Sr. Presidente, ao presenciarmos essa batalha judicial, registramos que ela só está ocorrendo porque o Congresso Nacional não quis retomar uma prerrogativa que era sua até 1990, entregando-a, através de um cheque em branco, para o Executivo, no Governo do Presidente Fernando Collor de Mello.

Tive a oportunidade de mostrar aqui no plenário, na última sexta-feira, o Programa de Governo com o qual o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi eleito, que se encontra no livro Mãos à Obra, onde não há nenhuma referência à privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Há, sim, referência a privatizações. Entretanto, diz o texto claramente que o Estado continuaria produzindo bens e serviços em áreas estratégicas, desde que fosse de forma competitiva, eficiente e a preços baixos. Ou seja, um perfil do que é a Companhia Vale do Rio Doce.

O Governo diz que são ilegítimas as iniciativas tomadas pela Justiça. Dizemos que ilegítima é a Lei nº 8.031, que teve origem em uma medida provisória; que ilegítimo é o decreto que incluiu a Companhia Vale do Rio Doce no rol das empresas a serem privatizadas, porque é um decreto que se choca com o Programa de Governo do próprio Presidente da República.

Sr. Presidente, apesar de toda a campanha feita pelo Governo, através da televisão - que, segundo a imprensa, consumiu mais de R$7 milhões -, as pesquisas nas capitais mostram que a maioria do povo brasileiro está contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. No entanto, o Governo diz que outras pesquisas demonstram o contrário. Mas, como entendemos que democracia não é feita com pesquisas, que o agente soberano para expressar a vontade do povo não é o IBOPE, não é o GALLUP, não é a DataFolha, mas sim o voto popular, apresentamos hoje um projeto de lei estabelecendo a convocação de um plebiscito para 45 dias após a aprovação da referida lei, no qual o povo brasileiro seria convocado a emitir a sua opinião, de maneira soberana, sobre se quer ou não privatizar a Companhia Vale do Rio Doce.

Entendemos que, se houver vontade política do Congresso Nacional e do Presidente da República no sentido de dar legitimidade ao processo de privatização, que se faça como ocorreu no Uruguai, um plebiscito, para que a população brasileira - legítima dona da Companhia Vale do Rio Doce - dê a sua opinião. É possível sim suspender o leilão, até porque não sabemos qual será o encaminhamento. Na medida em que o leilão se iniciou, já surgiram lances, os próprios consórcios já demonstraram, de forma pública, sua estratégia. Por isso entendemos que o mais correto, o mais lógico, o mais patriota neste momento seria suspender esse leilão por 45 ou 50 dias. Nesse período, seria possível ao Congresso Nacional aprovar esse projeto e estabelecer o plebiscito para que o povo brasileiro possa dar sua palavra final.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a última tentativa que fazemos, no âmbito do Legislativo, no sentido de que o Congresso Nacional dê ao povo a palavra final sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.