O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB/CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desejo fazer neste momento um registro bastante breve, ao tempo em que agradeço a gentileza do Senador Antonio Carlos Valadares em ceder-me a vez para falar. S. Exª em seu pronunciamento vai abordar um assunto de grande importância relacionado com informações que lhe foram oferecidas em função do requerimento apresentado ao Senado pelo Ministro da Saúde sobre a aplicação de recursos da CPMF.

O que desejo fazer é uma referência a mais uma etapa do trabalho que o Ministro da Educação Paulo Renato vem fazendo no Brasil. Entendo que o Ministro da Educação, dentro do próprio Governo, vem dando um exemplo de alguém que tem objetivos, propostas e que tem obstinação em vencer diferentes etapas do processo.

Quero me referir à realização do chamado "provão". Esse provão, com todas as imperfeições que possa ter, inclusive com os vícios na apuração dos resultados, visto que muitos alunos se recusaram a submeter-se ao teste, revela o que se esperava em grande parte: que as universidades públicas federais ainda são, dentro do contexto da educação do ensino superior, os melhores centros de formação superior no País, inclusive no Nordeste. No nosso caso, a Universidade Federal do Ceará destacou-se muito na área de Engenharia e na área da Administração, assim como outras universidades tiveram comprovada a sua eficiência.

Ao contrário, vários centros de ensino superior privados mostraram realmente aquele diagnóstico que se fazia antes da prova: cursos de fim de semana, sem nenhuma condição de fornecer diplomas de curso superior nas áreas objeto de apuração pelo exame a que se submeteram os concludentes nas áreas de Engenharia, Direito e Administração.

Por outro lado, Sr. Presidente, o Ministro anuncia que será divulgado uma espécie de anuário do ensino superior, onde constarão outros dados além dos resultados da prova, tais como a condição sócio-econômica dos alunos e, também, dos professores responsáveis por esses cursos.

Há alguns dias, o Presidente Fernando Henrique baixou dois decretos que julgo muito importantes dentro dessa política de ensino superior no País. Um deles proibiu que, em nome da chamada autonomia universitária, universidades sem audiência do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Saúde abrissem exames vestibulares para cursos de Medicina e Odontologia. Todos sabemos que são cursos que requerem material, instalações adequadas e pessoal preparado. Invocar a autonomia universitária para realizar esses exames vestibulares e depois apresentar ao Governo o fato consumado é uma iniciativa que não pode merecer o nosso apoio, não só porque é discutível a necessidade de criar novos cursos de medicina no País, porque os já existentes não resistiriam a uma inspeção cuidadosa, pois todos têm grandes lacunas e enormes deficiências.

Sendo assim, não haveria razão para a abertura de novos cursos, até porque o nosso problema não é a desproporção entre o número profissionais de medicina e a população; o que existe é má distribuição e não falta de médicos. As universidades que estavam procedendo assim, principalmente no Rio de Janeiro, queriam colocar o Governo diante de um fato consumado.

O segundo decreto assinado pelo Presidente Fernando Henrique e referendado pelo Ministro Paulo Renato trata de outro aspecto de grande importância em relação ao ensino superior, principalmente o privado, porque torna obrigatória a distinção entre as entidades filantrópicas e as empresariais - aquelas faculdades e universidades estabelecidas como empresas, como negócio -, e fixa um prazo para que cada uma dessas faculdades ou universidades optem por se transformar em instituições filantrópicas - para isso deverá obedecer a uma série de requisitos, inclusive gastar dois terços do seu faturamento em despesas com pessoal administrativo e professor -, ou então ser confessadamente uma instituição voltada para o lucro, para a exploração da educação como atividade econômica.

O decreto estabelece, ainda, a necessidade do credenciamento e do recredenciamento periódico desses cursos, para que o MEC examine se realmente merecem autorização para continuar funcionando.

Penso que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está colocando o dedo numa ferida, que é a exploração do ensino superior por empresários. Os responsáveis por instituições privadas de ensino muitas vezes cobram com mensalidades exorbitantes e oferecem ensino de péssima qualidade.

Os documentos assinados pelo Presidente estão contribuindo para distinguir as coisas, para separar realmente o que é filantropia e o que é empresa e também traçar marcos e estabelecer referenciais para que os cursos obtenham o reconhecimento público, sejam aceitos pela população e pelas instituições governamentais responsáveis pela autorização para o seu funcionamento e pela observância da sua regularidade.

Também esperamos agora que o Governo tenha uma política mais consistente para as universidades públicas. Apesar do seu sucateamento, apesar da aposentadoria em massa de grandes valores do magistério superior federal, essas universidades, em grande número, resistiram à prova. Os reitores, os professores titulares e outras personalidades que se insurgiram contra a realização do provão como forma de avaliação do desempenho das universidades podem agora rejubilar-se com os resultados, os quais mostram que, apesar das deficiências e das falhas, as universidades públicas ainda são os melhores centros de ensino superior do Brasil.

Fica aqui, portanto, o nosso apelo renovado para que o Governo Federal adote medidas para revitalizar, para reformar, mas também para fortalecer a universidade pública brasileira.

Muito obrigado ao colega Senador Antonio Carlos Valadares, que declinou do uso da palavra para que eu pudesse fazê-lo, e ao Presidente Geraldo Melo, pela cortesia e pela forma com que se empenhou no sentido de que os Líderes me cedessem a vez para que pudesse tratar deste assunto. Procurei ser o mais breve, para não prejudicar o pronunciamento do Senador Antonio Carlos Valadares.