O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB--SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inúmeras vezes tenho proclamado, neste Plenário ou em qualquer outro fórum onde me seja dado pronunciar-me, minha adesão firme e convicta aos ideais federalista e municipalista. De fato, minha experiência na vida pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo, só fez aprofundar minha convicção das vantagens inerentes à descentralização política e administrativa. É lá, no microcosmo social, onde os problemas são sentidos bem de perto, que podem ser concebidas as soluções mais ajustadas a cada caso concreto.

           Pois bem, é de um exemplo muito bem-sucedido de administração descentralizada que irei tratar na tarde de hoje. Meu propósito é compartilhar com o ilustrado Plenário algumas informações quanto ao magnífico trabalho que vem sendo realizado pela administração do Porto de Itajaí, no meu Estado de Santa Catarina.

           O Porto de Itajaí, cujas primeiras obras de implantação remontam ao início do século, é considerado "Porto Organizado" desde 1966, quando foi instalada a Junta Administrativa do Porto de Itajaí, subordinada ao Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis. Em 1976, com a criação da Empresa de Portos do Brasil S/A -- PORTOBRÁS, a administração do mais importante porto catarinense ficou subordinada àquela estatal.

           A extinção da PORTOBRÁS em 1990, porém, gerou uma situação de incerteza e indefinição, ameaçadora à normal continuidade das atividades do Porto de Itajaí. Como uma solução paliativa e emergencial no sentido de assegurar a operacionalidade do Porto, decidiu-se que sua administração passaria a ser subordinada à Companhia Docas do Estado de São Paulo -- CODESP.

           No entanto, aquilo que havia sido concebido como uma solução emergencial e transitória, destinada a perdurar pelo período mais curto possível, começou a adquirir contornos de permanência, na medida em que, decorridos cinco anos, a situação se mantinha inalterada, com a administração de nosso Porto ainda subordinada a uma instituição de outro Estado.

           Esse estado de coisas era insustentável tanto para o terminal portuário, quanto para a cidade de Itajaí e até para o Estado de Santa Catarina. Decidida a dar uma solução definitiva para o problema, a comunidade portuária, liderada pelo Poder Público Municipal, uniu-se em torno do objetivo de levar para Santa Catarina -- e mais especificamente para a Prefeitura Municipal de Itajaí -- a responsabilidade pela administração e pelo desenvolvimento do Porto.

           A mobilização da comunidade resultou na assinatura do Convênio nº 001/95, entre o Ministério dos Transportes e o Município de Itajaí, criando a Administradora Hidroviária Docas Catarinenses -- ADHOC, visando à descentralização das atividades de administração do Porto.

           A partir desse momento, a Prefeitura Municipal de Itajaí, por intermédio da ADHOC, começou a introduzir, em sintonia com as diretrizes emanadas do Governo Federal e com os objetivos estabelecidos no próprio Convênio, novas sistemáticas operacionais, subordinadas a um planejamento estratégico Porto/cidade, sempre com o intuito de agilizar a operação portuária e reduzir ao máximo os seus custos.

           Dentro desse novo contexto, pesados investimentos, totalizando mais de sete milhões de reais, foram realizados pela nova administração do Porto em seu reequipamento, num período de menos de dois anos. Foram adquiridos microcomputadores, numerosas empilhadeiras de variada capacidade e uma ampla retro-área de vinte e cinco mil metros quadrados. Além disso, procedeu-se à demolição de antigo frigorífico, e incorporou-se ao patrimônio do Porto a Avenida Paulo Borelli, com cinco mil metros quadrados. O resultado foi a duplicação da superfície destinada à estocagem de contêineres. Outrossim, realizou-se importante e dispendiosa obra de dragagem de aprofundamento.

           Vale ressaltar que todos esses investimentos foram sempre realizados de comum acordo com o Conselho de Autoridade Portuária e sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do Porto, de forma a honrar pontualmente todos os compromissos assumidos.

           Outra iniciativa importante foi a solicitação, em parceria com a iniciativa privada, de alfandegamento de retro-área, a criação da chamada Estação Aduaneira de Interior, com início de operação previsto para o começo do mês de junho, o que implicará, de imediato, dobrar a capacidade de armazenagem do Porto.

           Aliás, o apoio comunitário que granjeou a nova administração portuária e a estabilidade que ela conseguiu garantir às finanças do terminal atraíram investimentos da iniciativa privada da ordem de nada menos de doze milhões de dólares.

           Essa salutar atuação conjunta da ADHOC com o setor privado caracterizará, também, os processo licitatórios, cuja deflagração já foi autorizada pelo Governo Federal, visando à ampliação de dois berços de atracação e do pátio especializado em contêineres e carga geral.

           Enfim, no que tange a investimentos realizados ou já licitados, as conquistas da administração descentralizada só podem ser classificadas como espetaculares, tendo em vista que seus investimentos são oitenta e cinco vezes superiores aos anteriormente feitos.

           Os novos tempos vividos pelo Porto de Itajaí, suas novas diretrizes, voltadas para o pleno atendimento da crescente demanda que lhe é dirigida, já chamaram a atenção de nossos vizinhos do Mercosul. Tanto o Paraguai quanto as províncias argentinas de Missiones e Córdoba vêm procurando nosso Porto, entendendo ser ele a porta de entrada e saída natural de nosso mercado comum.

           De outro lado, a Câmara de Comércio Brasil-Chile está convocando a ADHOC para discutir o corredor bi-oceânico, que interligará portos chilenos e brasileiros, possibilitando o transbordo de cargas entre o Pacífico e o Atlântico.

           Com efeito, é natural que o Porto de Itajaí comece a ser procurado como importante interlocutor em qualquer tratativa envolvendo as perspectivas econômicas do Cone Sul do continente americano. Afinal, o aumento da sua eficiência e da sua movimentação de carga, desde que sua administração foi descentralizada, é absolutamente notável. A movimentação total do Porto, medida em toneladas, aumentou mais de seis por cento, enquanto a movimentação do cais comercial teve aumento da ordem de sete por cento. O número de navios atracados, comparando-se o último ano de administração da CODESP com o primeiro ano de administração da ADHOC, cresceu quase cinco por cento. O número médio de navios esperando para atracar a cada dia, comparados os mesmos períodos, caiu sete por cento. São importantíssimos ganhos em produtividade e eficiência que a administração descentralizada conseguiu assegurar.

           Os tempos de globalização que vivemos caracterizam-se por um mercado cada vez mais exigente, que demanda caminhos mais curtos e seguros, para que o elo da corrente logística seja trilhado com segurança e rapidez, nos prazos de entrega just in time, proporcionando uma diminuição nos custos e permitindo um aumento da competitividade dos produtos no mercado externo. Atender a essas demandas tem sido o objetivo perseguido pela nova administração do Porto de Itajaí.

           É com grande satisfação que podemos afirmar que o Porto de Itajaí é hoje um porto moderno e bem equipado. Suas instalações têm mais de quinze mil metros quadrados de área coberta para estocagem de produtos e trinta e oito mil metros quadrados de área descoberta para armazenagem de contêineres. Seus usuários têm a sua disposição, a qualquer momento, mais de setenta equipamentos, com capacidade de uma a trinta e sete toneladas, para auxílio na carga e descarga de suas mercadorias. Tudo isso dentro do mais estrito respeito aos padrões internacionais de segurança. As unidades operacionais do Porto de Itajaí são totalmente informatizadas, empregando-se desde cabeamento de fibra ótica até computadores de última geração. Foi o primeiro porto da América Latina a conectar-se à INTERNET, tendo sua própria home page.

           Para maior comodidade do exportador e do importador, o Porto conta ainda com a Estação Aduaneira de Interior -- porto seco --, onde há trinta e um mil e quinhentos metros quadrados de armazenagem coberta e pátios de armazenagem de contêineres com mais de cento e vinte mil metros quadrados de área. A Estação é totalmente alfandegada e funciona em sincronismo com o Porto.

           Trata-se, portanto, de uma excelente estrutura para oferecer serviços portuários de qualidade, com agilidade e segurança, sempre com a preocupação de assegurar aos seus usuários preços competitivos.

           Localizado na região mais industrializada do Estado de Santa Catarina, o Vale do Itajaí, e servido por importante malha rodoviária, que coloca em sua área de abrangência desde as regiões produtoras do Rio Grande do Sul até o Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, o Porto de Itajaí ocupa o primeiro lugar nas exportações brasileiras de produtos congelados -- com especial destaque para o frango --, sendo também um importante porto de saída para nosso açúcar, fumo, madeira, papel, produtos têxteis, pisos cerâmicos, máquinas e motores. Igualmente, está ele entre os portos brasileiros de maior rendimento nas operações com contêineres, representando, dentro de Santa Catarina, o maior porto em arrecadação de receita cambial, contribuindo com setenta por cento do fluxo de mercadorias do Estado.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

           O Porto de Itajaí é muito importante, não apenas para a economia catarinense, mas para a economia brasileira como um todo. Por esse motivo, não poderia eu, na qualidade de representante do Estado de Santa Catarina, deixar de congratular-me com sua nova administração, pelos esplêndidos resultados que vem obtendo. Mais uma vez, desta feita no exemplo dessa administração competente e realizadora, encontro motivos para reforçar minhas convicções quanto às vantagens inerentes à descentralização político-administrativa.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.