O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, cerca de um mês, o Senado Federal era apedrejado porque havia sido concedida uma liminar contra a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na emissão de títulos por parte dos Estados e dos Municípios.

Lembro-me que tão logo a liminar era concedida para evitar que contas telefônicas de determinado investigado pela CPI chegassem ao conhecimento da Comissão, alguém dizia que a CPI morria ali.

Fiz questão de lembrar que nem sempre a concessão de uma liminar é a confirmação mais adiante da decisão final e, tantas vezes, pode ser cassada.

Quando na qualidade de Presidente dessa Comissão, recebi o pedido de informações - no qual, ao final, se dizia que a liminar seria reexaminada se a CPI apresentasse dados novos -, busquei encaminhá-los, e chegaram às mãos dos Ministros do Supremo.

Hoje, Sr. Presidente, eu precisava fazer um registro. O eminente Senador Pedro Simon ocupou a tribuna e tive o cuidado de não aparteá-lo - e até deveria fazê-lo para agradecer a forma pela qual S. Exª se manifestou em relação à atuação da Presidência. Calei-me, e entendo que tantas vezes o silêncio é o clamor de tudo aquilo que não fala. Não interrompi V. Exª, nobre Senador Pedro Simon, porque precisava usar a tribuna nestes cinco minutos, menos pela forma como o Supremo reconheceu a CPI, a sua legitimidade, nas respostas, mostrando que ela está no caminho certo à busca dos fraudadores que continuam levando o Erário às dificuldades a que tem sido sempre levado.

Precisava, agora, registrar o agradecimento aos companheiros da CPI, a tantos Senadores que se solidarizaram, mas isso foi apenas uma metade. Os outros 50%, aguardei religiosamente, com paciência, para que, quando viesse a vitória, eu declinasse de público: 50% desta vitória deve-se ao Sr. Antonio Carlos Magalhães. Tenho que fazer o registro e esperava que S. Exª não tivesse aqui presente, até para não lhe ferir a modéstia ou, quem sabe, deixar que S. Exª se sentisse em desconforto pelo registro do agradecimento.

Quando a liminar não foi cassada, apesar dos argumentos - e que aqui não se discuta a decisão desse ou daquele Ministro do Supremo Tribunal Federal-, o Presidente do Senado Federal saiu em defesa da CPI, travou inclusive uma discussão.

Ontem, o futuro Presidente daquele Tribunal esteve nesta Casa, mostrando que não se faz uma reforma judiciária apenas com juristas e com advogados, faz-se também com o Poder Legislativo. A sua vinda pela manhã e o resultado definitivo à tarde. O Supremo Tribunal Federal, por sete votos contra quatro, tomou conhecimento da medida que era inadequada, porque por via do habeas corpus não se poderia chegar onde se chegou, e, depois, quando tentaram converter o habeas corpus em mandado de segurança, já com o Ministro fora, o resultado foi de seis a quatro.

Mas o que importa não é essa decisão. Alguns Ministros, mesmo conhecendo do pedido para julgá-lo no mérito, declararam, em alto e bom som, que a CPI tinha os poderes que estava exercitando. Ou seja, era a solidariedade e o esquecimento daquela polêmica que tinha havido antes.

Portanto, se a minha defesa pálida pela integridade da CPI contrasta com a defesa colorida da Presidência deste Senado, prestigiando todos os Membros da CPI, dando a ela todas as condições de continuar seu caminho, apontando as soluções necessárias, eu precisava dizer àqueles que não queriam reconhecer na CPI esse valor e que hoje devem estar com remorso. E o remorso, Srs. Senadores, nada mais é senão o filho bastardo da consciência com o crime. Esse crime de tentar tirar do Poder Legislativo aquela possibilidade de ir à caça daqueles que estão tentando, como se diz aqui de vez em quando, ficar impunes dos crimes cometidos.

Por isso, Senador Antonio Carlos Magalhães, já que V. Exª está presidindo esta Casa, receba do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, de público, aquilo que muita gente costuma fazer em particular: os agradecimentos da Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura as fraudes, as irregularidades na emissão de títulos públicos. E esses agradecimentos não são dirigidos ao amigo, são dirigidos a quem soube, em determinada quadra, honrar a defesa do Senado Federal.