O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, às vezes fico pensando se vale a pena ser Senador, ganhar R$5.000,00 por mês, estar aqui nesta Casa cheio de vontade de trabalhar, se o trabalho que fazemos não é visto.

Venho, constantemente, denunciando as falcatruas e os desvios do Governo do Estado de Rondônia. Não só fiz denúncias daqui da tribuna como as encaminhei ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao Ministério Público e a uma série de outros órgãos. Na viagem que fiz a Manaus, e de Manaus a Rondônia, tive a oportunidade de participar de uma reunião da Bancada de Rondônia, dentro do avião do Senhor Presidente da República. Sua Excelência, naquela ocasião, perguntou qual era o problema de cada parlamentar. Disse a Sua Excelência que o problema em Rondônia era a corrupção desenfreada, o desvio de recursos mandados para o Estado e que, a meu ver, Sua Excelência, como qualquer Presidente da República, deveria ter sob seu comando um serviço de informações para saber o que está ocorrendo nos Estados, principalmente quando se refere a investimentos.

Depois de ter denunciado aqui do plenário, de ter falado com o Presidente da República, de ter falado com o Ministro das Minas e Energia, de ter falado com o Ministro das Comunicações, de ter falado com o Presidente do BNDES, de ter falado com o Presidente da Eletrobrás, de ter inclusive solicitado apoio do Presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães, para que interviesse nessa questão de Rondônia, nada aconteceu; ao contrário, quanto mais corrupto o governo, quanto mais se rouba em um Estado, mais esse Estado tem apoio e recebe recursos.

O Presidente da República poderia muito bem repassar recursos para os Estados, e não queremos impedir que o dinheiro vá para o Estado de Rondônia. Mas existem órgãos para os quais podem ser repassados os recursos, como o DNER, a Fundação Nacional de Saúde e tantos outros órgãos federais. Sabendo o Presidente da República dessas irregularidades, jamais poderia permitir que alguns dos seus assessores continuassem colocando nas mãos do Governador os recursos que têm colocado.

Com a questão da privatização, os órgãos do Governo estão aí para pagar caro pela privatização de qualquer empresa falida ou dar dinheiro para quem quebrou a empresa. No caso do Estado de Rondônia, temos a empresa de energia que compra a energia a R$25,00 da Eletronorte e vende a R$105,00 ao consumidor, com prejuízos constantes ao Estado de Rondônia por causa dos desvios, das roubalheiras e falcatruas comandados pelo Governo de Rondônia.

Aí vêm os órgãos do Governo Federal dizer que vão salvar a Ceron. Sabe-se que 51% dessa empresa equivalem a 46 milhões de reais. O Governo do Estado de Rondônia recebeu uma parcela da Eletrobrás de um pouco mais de 50 milhões de reais. Se o Governo tivesse recebido essa parcela para pagar as contas da Ceron, para viabilizar a empresa de energia do Estado, estaria tudo bem. Mas esse dinheiro foi repassado para o Estado de Rondônia, e o Governo do Estado sumiu com esses recursos. Falei para o Presidente que esse dinheiro sumiu, o que foi confirmado pelo meu colega Senador José Bianco e por alguns deputados federais.

A empresa tem um capital de menos de 100 milhões de reais. Se se vender a empresa hoje, não serão arrecadados 200 milhões de reais. A Ceron deve 450 milhões de reais na praça. Agora, o BNDES e a Eletrobrás querem repassar mais recursos para aquele Estado, comprando a outra fatia que não foi comprada anteriormente, que seriam os 51%. Com isso, querem pagar mais 60 milhões de reais ao Governador e levar para os cofres públicos da União a dívida de 450 milhões de reais, mais os 60 milhões de reais e as obrigações trabalhistas dos funcionários da empresa. Esse dinheiro vai novamente para as mãos do Governador de Rondônia, que tem atestado de roubalheira, de corrupção e de desmandos. Então, o Governo, por intermédio de seus subordinados, vai mandar 60 milhões para comprar o que não existe.

Será que o BNDES teria dinheiro para fazer investimento em empresa séria, principalmente na Amazônia? Aqui, eu já questionei várias vezes por que não aplica um centavo na Amazônia. Por que então, agora, essa pressa em comprar debêntures, títulos de uma empresa falida, e em usar o dinheiro do Fundo do Trabalhador e do Governo Federal para comprar o que não tem para vender? Pois se a empresa está devendo, falida e eivada de corrupção, como é que um órgão como um banco que gerencia o dinheiro público vai comprar suas ações? Será que o crédito aberto desses bancos é fácil assim?

Sr. Presidente, estou ganhando aqui R$5.300,00 e o limite do meu cheque está ultrapassado; pagando mais de 8% de juros ao mês, vejo o sistema financeiro jogar esse dinheiro que pago de juros na mão de um governo corrupto, que não tem a mínima vergonha de não preservar o direito do povo nem tem a responsabilidade de bem conduzir os recursos de um Estado como Rondônia.

Eu esperava que fôssemos ouvidos, depois das denúncias que fiz aqui em Plenário e das visitas que eu, o Senador José Bianco e outros Deputados fizemos para implorar que houvesse responsabilidade nesse repasse de recursos. Mas não fomos ouvidos. Ser Senador hoje não é nada, principalmente se nos basearmos no que ganha um Senador. Uma pessoa que recebe de salário R$5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) para manter um mandato de Senador evidentemente não vai valer nada, não está valendo nada nesta Casa.

O Estado de Rondônia tem ainda recursos para pagar a revista IstoÉ, que, nas duas últimas edições, veiculou propaganda do Governador, onde se lê que Rondônia é "um paraíso com lei e com ordem". Imaginem V. Exªs em que engodo a revista IstoÉ entrou publicando essa matéria, sequer procurando investigar o que está ocorrendo em Rondônia e publicando em suas páginas "Um paraíso com lei e com ordem", paraíso onde, na verdade, o Governador está roubando, saqueando. Isso lá é ordem? Uma empresa de publicidade e jornalismo, como é a revista IstoÉ, ainda que ganhe o seu dinheiro, deve ter o cuidado de checar as matérias que publica para não perder a credibilidade.

Além do mais, Sr. Presidente, o Governo do Estado, como denunciei dias atrás nesta tribuna, a título de investir na própria Ceron, pegou R$1.480 milhão na Secretaria da Fazenda. Esse dinheiro saiu da Secretaria da Fazenda, mas mil metros depois desapareceu. O montante, o Governador do Estado mandou que um diretor da empresa pegasse e este, tomando esses recursos, desviou-os. Denunciei ao Tribunal de Contas e este apurou, dizendo em seu parecer, entre outra coisas, que não foi registrado o ingresso do montante de R$1.480 milhão nos cofres da empresa, caracterizando infração fazendária, crime de peculato, ato de improbidade administrativa e transgressão ao contrato de compra e venda de ações celebrada entre a Eletrobrás, por interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso ocorreu não por falta de comunicação ao Presidente do BNDES. Temos constantemente informado as falcatruas que estão ocorrendo dentro das Ceron. As ilegalidades com os desvios de recursos em nome da empresa já depuseram que o BNDES investiu dinheiro naquela empresa. Como se não bastasse, o Correio Braziliense de domingo, 4 de maio de 1997, em sua página 23, publicou a seguinte matéria:

      Governador corre o risco de perder o cargo

      Tribunal de Contas de Rondônia descobre desvio de verbas de R$1,40 milhão. Deputados devem pedir o impeachment de Valdir Raupp.

      O Governador de Rondônia, Valdir Raupp, poderá sofrer impeachment se for comprovado que é responsável pelo desvio de verbas do governo juntamente com a ex-diretoria das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), empresa que deve ser privatizada pelo Governo Federal.

Não é preciso comprovar isso porque a própria documentação do Tribunal de Contas já constatou. Falta apenas os Deputados Estaduais pedirem o impeachment do Governador, ou mesmo o Presidente da República, que, diante de tantas irregularidades, deveria pedir intervenção no Estado de Rondônia, a fim de saber para onde se destinaram os recursos e quem os enviou para aquele Estado. Afinal de contas, o dinheiro destinado ao Estado de Rondônia não é do Governo do Estado, tampouco nosso, Senadores, é do povo. Portanto, devemos zelar por esses recursos.

      O Tribunal de Contas do Estado (TSE) constatou irregularidades na liberação de R$1,4 milhão pelo Governo do Estado em forma de aporte de capital. O dinheiro nunca chegou ao Cofre da Ceron.

      A verba saiu com a assinatura de três cheques - números 769038, 769033 e 769039 - nos valores de R$1070.000, R$120 mil e R$290 mil, emitidos pela Secretaria de Fazenda, com a autorização do Governador Raupp. Quem pegou os cheques foi José Luiz Lenzi, ex-Diretor Financeiro da Ceron.

      "Evidenciamos que essa autorização está em desacordo com o Contrato de Compra e Venda de Ações das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) e o Governo do Estado de Rondônia", diz o relatório:

      O Presidente do TCE, Amadeu Machado, explicou que pelo contrato, segundo o qual 48,7% das ações da Ceron passaram para a Eletrobrás, nenhum aumento de capital poderia ser feito sem o consentimento das duas partes.

      "A Eletrobrás teria de ser informada sobre o aporte de capital 30 dias antes de acontecer. Não foi", afirmou Amadeu. "O que é pior, o dinheiro nem mesmo entrou na contabilidade da empresa."

      Consultado pelo Correio, o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Homero Santos, explicou que qualquer dinheiro repassado para a empresa teria que ser contabilizado como aumento de capital, o que não aconteceu.

O engraçado, Sr. Presidente, é que tudo isso está acontecendo, e o BNDES e a Eletrobrás querem jogar dinheiro lá em cima. Não entendi até agora qual o interesse de pegar o dinheiro limpo do povo para aplicar numa empresa, sabendo-se que não se vai vender essa empresa para salvar esses recursos. Eu queria apenas saber do Presidente do BNDES se há dinheiro do povo para ser desperdiçado nesse tipo de operação. Acredito que há muitos Estados falidos, querendo vender o prejuízo das irresponsabilidades para o Erário, para o Governo Federal, por meio dessas instituições.

      E continua a matéria do Correio Braziliense:

      Funcionários do TCE apuraram que os cheques emitidos pela Secretaria da Fazenda foram descontados e depositados em uma conta da empresa de publicidade Nortebrás - Serviço Comércio Importação e Exportação Ltda.

      Segundo Amadeu, o dinheiro, na realidade, teria saído para a Ceron, mas teria sido diluído em pagamentos pela empresa de publicidade por intermédio da Secretaria de Comunicação do Estado.

Imagine, Sr. Presidente, Srs. Senadores, se realmente houvesse responsabilidade, se quisessem fazer justiça, quantos não estariam hoje na cadeia, lá no Estado de Rondônia, com esses roubos, com esse peculato, com esses desvios.

      E continua ainda a matéria:

      Publicidades

      O ex-diretor da Ceron, José Luiz Lenzi, confirmou que a verba foi utilizada para pagamento de dívidas em publicidades.

Já imaginaram? Pega-se o dinheiro de uma empresa e repassa-se à outra; no meio, desvia-se o dinheiro, paga-se a publicidade da IstoÉ, e de todo o setor de imprensa do Estado de Rondônia. E o pior não é isso: é que quando se quer fazer um trabalho sério no Estado de Rondônia, 99% da imprensa está vendida, comprada com esse dinheiro, com o dinheiro do povo, com o dinheiro do Governo Federal, que está indo ao Estado de Rondônia. E este Governador está desviando e recebendo mais recursos.

E continua a matéria:

      "Ele considerou a iniciativa legal, explicando que o que foi assinado em dezembro entre o Governo do Estado e a Eletrobrás foi um protocolo de intenções e não o contrato oficial".

A Eletrobrás colocou mais de cinqüenta milhões nesse contrato, e trata-se de um contrato de brincadeira, que não merece ser respeitado pelos diretores da Ceron e nem tampouco pelo Governo do Estado.

      "Defendendo-se, o ex-diretor financeiro informou que a intenção do Presidente do TCE é a de desestabilizar politicamente o governo local. Amadeu estaria pressionando o governo para receber um precatório decorrente de uma ação de um terreno urbano.

      Para o Presidente do TCE, o governador poderá sofrer impeachement pela Assembléia Legislativa..."

Isso não é possível, porque, lamentavelmente, com muito respeito aos poderes legislativos, no Estado de Rondônia, 90% dos deputados envergonham aquele Estado, porque não saem da folha de pagamento particular do Governador, e por isso jamais vai votar contra o Governador. Ganham, segundo os informes, mais de R$30 mil por mês.

      "Para o Presidente do TCE, o governador poderá sofrer impeachment pela Assembléia Legislativa por causa das irregularidades constatadas. Raupp recebeu em março um ofício para responder sobre as irregularidades e até agora não enviou qualquer explicação ao TCE.

      A empresa pediu ao Governador e este assinou uma carta de autorização autorizando a liberação do dinheiro. O Governador não poderia se eximir do fato, concluiu Amadeu.

      "O Governador foi procurado várias vezes pelo Correio, por telefone, na sexta-feira, e não foi encontrado. Além do processo do TCE existe uma ação do Ministério Público apurando as responsabilidades pelas irregularidades."

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito difícil se trabalhar num Estado, como o de Rondônia, onde a administração federal não tem tido o cuidado de, nas questões desse títulos, debêntures, e tanto dinheiro que tem mandado aos Estados, pagar prejuízos por irresponsáveis.

A empresa Ceron S. A. - eu disse no início - compra energia a 25 da Eletronorte e vende a 105. Isso já denunciei várias vezes da tribuna. Se ela compra por esse preço, jamais poderia dar prejuízo e jamais haveria necessidade de o Governo Federal, por intermédio da Eletrobrás, colocar dinheiro na mão de um Governo que tem sempre desviado recursos.

Será que o Governo Federal não tem um serviço de informações para acompanhar? Será que vai continuar esse vendaval de distribuição de dinheiro do povo a esses Estados que não cuidaram dos seus cofres? Por que o Ceará, o Paraná, outros Estados estão com sua economia correta, seus Estados desenvolvendo. Por outro lado, alguns poucos Estados, por uma má administração, foram à falência. E cabe a nós, Senadores, denunciar aqui em Brasília o Governador que está roubando no seu Estado. No entanto, falo com o Presidente, falo com o Presidente do BNDES, falo com o Presidente da Eletrobrás, falo com o Ministro das Comunicações, com o Ministro das Minas e Energia, e ninguém toma providências. Srs. Senadores, será que compensa sairmos de nossos Estados tão longínquos para assumir um mandato de Senador e ficarmos aqui avalizando esses tipos de negócios, esses tipos de corrupção? Além de tudo, com a área econômica sequer dando ouvidos a nossas denúncias?

Como eu já mencionei aqui estão várias cópias de documentos que enviei ao Presidente do BNDES, para que não deixasse isso ocorrer, para que ele tivesse um pouco mais de cuidado com os recursos públicos, até porque a Eletrobrás precisa investir para gerar mais energia, e o BNDES precisa investir para produzir riquezas, principalmente na Região Norte.

De agora em diante, já que não posso fazer greve de fome, já que não tenho outra atitude a tomar, todos os dias virei à tribuna denunciar a corrupção naquele Estado, a fim de que as autoridades federais tomem conhecimento. Amanhã mesmo vou trazer outra denúncia daquele Governo do Estado de Rondônia, pois quem sabe daqui a pouco o Governo federal resolve intervir ali para procurar moralizar aquela Administração, que é responsabilidade de todos.