O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos mais importantes setores das economias modernas é o de transportes. É impossível para o Brasil ocupar o papel que lhe cabe na economia mundial, na economia globalizada com a atual malha rodoviária, com nossos portos, nossas estradas de ferro, nossas hidrovias, estradas vicinais e demais equipamentos componentes do sistema de transportes de pessoas e mercadorias.

O descaso nacional com o setor de transportes tem sido algo profundamente lamentável do ponto de vista econômico, político, social, estratégico e de segurança nacional.

No momento em que os satélites, a informática, a telemática e a cibernética, as parabólicas e as redes internacionais de telefone tornam as comunicações imediatas, em tempo real, propiciando a realização de negócios, pesquisas, teleconferências, cirurgias, mesas redondas e decisões à distância, não mais se pode tolerar que o Brasil possa permanecer na situação arcaica em que se encontra no que diz respeito ao setor de transportes.

A inexistência de uma política adequada para o setor de transportes inviabiliza não apenas o desenvolvimento regional, mas, igualmente, põe em risco o equilíbrio econômico nacional, pois fatalmente surgirão pontos de estrangulamento no processo de desenvolvimento nacional, em decorrência da impossibilidade de um meio de transporte adequado e prontamente disponível.

São enormes as deficiências da matriz nacional de transporte, principalmente em decorrência do desprezo que foi dado ao transporte ferroviário, marítimo e fluvial, privilegiando o setor rodoviário a ponto de se afirmar que a política de transportes do Brasil se baseia no rodoviarismo.

Não pretendo aqui discutir o problema do chamado rodoviarismo, pois entendo que um país gigante como o Brasil necessita não apenas de uma enorme malha rodoviária, mas também das opções e alternativas ferroviária, fluvial e marítima.

Ainda hoje à tarde, nós, de Mato Grosso e da Bancada amazônica, com a participação integral de Prefeitos, de Deputados e de lideranças dos Estados do Pará e do Mato Grosso, estivemos com o Sr. Ministro dos Transportes do Brasil, Dr. Alcides Saldanha. Levamos a ele projeto importante para o transporte brasileiro referente à Hidrovia Tapajós-Teles Pires. Há poucos dias, tivemos também o privilégio de estar no Estado de Rondônia, em Porto Velho, e também no Estado do Amazonas, em Itaquatiara, a inauguração do transporte hidroviário ligando Mato Grosso, Rondônia e Amazonas: a hidrovia do rio Madeira-Amazonas.

A safra do noroeste mato-grossense, em vez de descer para o sul, com destino aos portos de Paranaguá e Santos, com um custo de US$100 a tonelada no transporte rodoviário, agora será levada, via Porto Velho-Itaquatiara, a US$70 a tonelada, ou seja, com US$30 de economia.

Este projeto que estamos apresentando agora favorecerá a região da BR-163, a Cuiabá-Santarém, que ainda não é pavimentada no seu trecho total - apenas nos seus 650 quilômetros iniciais, que Mato Grosso fez, numa primeira etapa, com recursos próprios, quando fui Governador, de 1983 a 1986. Ele permitirá que essa região de Sorriso, Sinope e Alta Floresta faça a escoação de sua grande produção agrícola pela hidrovia Tapajós-Teles Pires, por apenas US$50 a tonelada, ou seja, pela metade do preço, com vistas à exportação para a Europa.

Os outros meios de transporte, seja o fluvial, seja o marítimo, seja o ferroviário, merecem a consideração do Governo Federal e a prioridade do Governo Fernando Henrique Cardoso.

É por isso, Srª Presidente, Srs. Senadores, que o Brasil não pode, de maneira alguma, aceitar a desculpa de que o Governo Federal não dispõe de verbas para o setor de transportes, pois o Brasil precisa urgentemente desenvolver-se e gerar novos empregos para quase dois milhões de jovens que atualmente ingressam no mercado de trabalho e não encontram oportunidades de trabalho.

Não podemos permitir que nossos jovens caiam no abismo do desespero, nas trevas da falta de esperança porque nossa geração foi incapaz de oferecer uma alternativa de desenvolvimento para o País.

Não podemos permitir que nossos jovens recebam uma espécie de carimbo da desesperança, representado por um novo e indigno título que o atual sistema econômico preparou para aqueles cujo perfil não se ajusta aos requisitos e exigências de um mercado de trabalho cada vez mais rigoroso, fechado e elitista.

Não podemos simplesmente aceitar que nossos jovens recebam o indigno carimbo de NÃO EMPREGÁVEIS.

O Brasil não pode tolerar essa humilhação de ser o País do futuro, dispor de todas as potencialidades necessárias para se tornar uma economia poderosa no próximo século e submeter seus filhos a um tratamento indigno e degradante.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como entender esta situação paradoxal, de um Brasil tão rico e tão pobre ao mesmo tempo?

No nosso entendimento, um dos principais motivos para essa situação esdrúxula por que passa o Brasil é a falta de uma política regional de planejamento, principalmente na área de transportes, o que impossibilita o desenvolvimento de nossos municípios, de nossos Estados, das regiões geoeconômicas e de toda a economia brasileira.

O Estado de Mato Grosso, que tenho a honra de representar no Senado Federal, tem tido nos últimos anos grande desenvolvimento no setor agrícola, com grande produção de grãos - este ano chegamos a oito milhões de toneladas - e outros produtos agrícolas, mas está sofrendo o estrangulamento decorrente da inexistência e insuficiência dos transportes.

A BR-364, que liga Mato Grosso a Rondônia, ao Acre e aos demais Estados do País não apresenta condições de escoamento de nossas safras.

Recebemos, esta semana um documento dos produtores da região de Diamantino reivindicando a pavimentação dos 180km da antiga BR-364, da autêntica BR-364, que foi desviada, num certo trecho, no território mato-grossense, em BR-174.

Srª Presidente, Srs. Senadores, a BR-163, sempre castigada por chuvas pesadas, também não apresenta as condições necessárias para o desenvolvimento de nossa economia. E é por isso que o Brasil pensa em outras alternativas de transporte. Uma das alternativas sobre a qual começamos a pensar com mais cuidados nos últimos anos foi a ferrovia, a ferrovia que liga Cuiabá a São Paulo através da Ferronorte. A ponte rodoferroviária, que está incluída no Orçamento da União deste ano, deverá receber investimentos de mais de US$100 milhões e a sua conclusão está acertada para dezembro de 97, se Deus quiser e o Dr. Antônio Kandir liberar os recursos junto com o Dr. Pedro Malan. Por incrível que pareça, dependemos dessa providência desses dois grandes Ministros que o Governo Fernando Henrique tem frente à área da economia deste País.

Por isso estamos aqui para defender a conclusão imediata da ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga Mato Grosso do Sul a São Paulo. Isso dará condição a que o Grupo Itamarati faça com que a ferrovia que vai ligar São Paulo, em Santa Fé do Sul, até Cuiabá também comece a funcionar nos próximos anos.

Já temos benefícios da Sudam para o território mato-grossense. A ponte deverá ser concluída em dezembro. É uma ponte dupla: na parte de baixo, passa o trem e, na parte de cima, passam os veículos e os caminhões pesados. Em outras palavras, é uma ponte de alta categoria, que muitos entenderam ser obra superfaturada. Não, meus senhores! Essa é uma obra grandiosa, que todo o Congresso deve visitar e que merece o apoio de todos os políticos da Região Centro-Oeste e da Região Amazônica.

A primeira etapa é a ponte. Concluindo a ponte, o trecho da ferrovia que vai de Santa Fé do Sul, em Mato Grosso do Sul, até Alto Araguaia já tem recursos assegurados pelos fundos de pensão. No momento em que entra em território mato-grossense, próximo ao Município de Alto Araguaia, a ferrovia já tem recursos assegurados no orçamento da SUDAM, com os incentivos garantidos pelos arts. 5º e 9º, que deverão beneficiar todo o Estado do Mato Grosso.

Com a Ferrovia Leste/Oeste ou a Ferronorte, como é chamada por todo o Brasil, a produção do Centro-Oeste, escoada via porto de Paranaguá, Santos ou até via porto de Vitória, pela Ferrovia Vale do Rio Doce, passará a ser escoada por essa nova ferrovia, permitindo reduzir o preço da tonelada do produto do Mato-Grosso. Em vez de sair para o porto de exportação por US$100, sairá por US$50 ou US$60, o que trará uma grande economia e criará uma condição de competitividade para a produção agrícola de Mato Grosso.

Isso é o que chamamos custo/benefício, ou seja, estaremos investindo em uma obra que vai ter retorno, pois vai viabilizar economicamente o nosso Estado, que já é um Estado celeiro, pois já representa grande parte da produção nacional.

O Mato Grosso, com apenas 2 milhões e 700 mil habitantes, já é o terceiro maior produtor de grãos deste País. A nossa produção hoje é de 8 milhões de toneladas de grãos, significando 10% da safra nacional, que é de 80 milhões; temos 13 milhões de cabeças de gado, o que significa também mais de 10% do total de bovinos do País; além de outras riquezas, como minerais e tantos outros produtos que o Mato Grosso pode produzir para o Brasil.

Portanto, faço um apelo neste instante ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, fiel a suas promessas de campanha e preocupado com o desenvolvimento equilibrado do País: que Sua Excelência determine a sua equipe ministerial encontrar uma rápida saída para o desenvolvimento ferroviário do Centro-Oeste, para o desenvolvimento ferroviário de Mato Grosso; determine, assim, a conclusão da ponte sobre o rio Paraná, importante elo econômico, não deixando faltar os recursos incluídos no Orçamento da União pelas Bancadas federais da nossa região, como também prevendo futuramente que os incentivos da Sudam sejam dados para que a Ferronorte chegue com seus trilhos até Cuiabá, beneficiando, com isso, todo o Centro-Oeste. Nessa primeira etapa, deverá chegar até Cuiabá. Em seguida, na segunda etapa, deverá chegar até Porto Velho. E na terceira etapa, deverá chegar a Santarém, se Deus quiser.

Muito obrigado.