O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos reiteradas vezes no plenário discutido e defendido a política de reforma agrária do Governo e a necessidade imperiosa de que ela se faça dentro da lei e da ordem como forma de resguardar e recuperar a condição social do nosso País.

Mas, nesse fim de semana, Sr. Presidente, tomamos conhecimento de um ato que, pelas notícias, será tomado dentro de pouco tempo pelo Governo Federal que, ao nosso ver, em vez de acelerar a ação da reforma agrária vai tornar ainda mais conturbada a situação no campo.

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Reforma Agrária, deverá publicar uma portaria interministerial, a ser assinada pelos Ministros Raul Jungmann e Arlindo Porto; nessa portaria, são modificados os critérios utilizados para medir a eficiência da terra e, portanto, critérios que definem se a terra é ou não produtiva.

As entidades organizadas ligadas à agricultura, capitaneadas pela Confederação Nacional da Agricultura, têm um posicionamento extremamente lúcido e pertinente, que me fez vir à tribuna para encaminhar essa questão de dois modos distintos. Em primeiro lugar, apresentarei um requerimento de convocação dos Ministros Raul Jungmann e Arlindo Porto a esta Casa, a fim de que seja discutida essa questão, que é da maior gravidade.

Diz a matéria publicada em jornal: "A proposta da portaria interministerial com as mudanças foi encaminhada aos técnicos já com a assinatura do Ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, faltando a do Ministro da Agricultura, Arlindo Porto."

Com a mudança dos critérios para medir a eficiência na terra, a Confederação Nacional da Agricultura diz, textualmente, que será transformado "um país com 28% de áreas produtivas em apenas 10%". E cita o caso da soja, cujo índice para medir a eficiência do solo será elevado de 1,2 mil quilos por hectare para 2,5 mil quilos por hectare, mais que o dobro vigente hoje na tabela. Ou seja, hoje, a classificação de terra produtiva é aquela que, no caso da soja, produz 1,2 mil quilos por hectare. Pela nova portaria interministerial proposta pelo Incra, a terra que não produzir 2,5 mil quilos por hectare será considerada terra improdutiva.

Temos mais à frente o exemplo do arroz de cerqueiro. Hoje o Ministério da Agricultura classifica terra produtiva como aquela que produz, em arroz de cerqueiro, 1,4 mil quilos por hectare. Pois bem, a proposta do Incra amplia esse valor para 3,5 mil quilos por hectare. A partir dessa portaria interministerial, a terra será considerada improdutiva se não produzir 3,5 mil quilos por hectare.

O Sr. Nabor Júnior - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Nabor Júnior - O pronunciamento de V. Exª é muito oportuno. É sempre válido esclarecer o teor das medidas anunciadas pelo Governo, que vão prejudicar grandemente a região que ambos representamos: a Região Amazônica. Esses índices citados por V. Exª só podem ser obtidos em regiões situadas no Centro-Sul e no Sul do País, onde existe agricultura mecanizada, ampla e sistemática utilização de insumos como adubos, etc. Na nossa região, todavia, isso é inteiramente inviável! Se prevalecer essa exigência do Ministério da Agricultura e do Incra, todas as áreas da Amazônia vão ser enquadradas no rol das glebas improdutivas e passíveis de desapropriação, pela incapacidade de alcançar, por exemplo, no plantio de arroz, 3 mil quilos por hectare - e é difícil outra consequência também no que diz respeito ao milho e qualquer outro cereal. V. Exª foi Governador de Roraima e conhece muito bem a Região; sabe que lá esses índices não serão alcançados. Penso que o Governo, antes de tornar efetivas medidas como essas, deveria observar a realidade de cada Estado. Não existem mais espaços para atitudes soberanas e verticalizadas como essa e outras - venho, aliás, de apelar ao Governo, em pronunciamento feito no início desta Sessão, para que libere pelo menos mais 30% das áreas a serem economicamente utilizadas em nossa região. A liberação para desmatamento e aproveitamento de apenas 20% das glebas com cobertura arbórea torna a Amazônia praticamente inviável em termos econômicos. É uma legislação que, embora adotada pelo Governo em todo o País, não se aplica, em hipótese alguma, às peculiaridades da Região Amazônica. Todo Governo deve agir com realismo e conhecimento de causa, principalmente quando trata de situações tão complexas como as que envolvem a grande Região que ambos representamos no Congresso Nacional.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador Nabor Júnior, agradeço a V. Exª pelo aparte.

Gostaria de informar que essa proposta de novos índices foi realizada pelo Incra em conjunto com a Universidade de Campinas, cuja realidade, infelizmente, não é a das nossas regiões, que são mais pobres.

Voltando a dar alguns exemplos, na proposta da nova mudança, o milho passará de 1.300 Kg/ha para 2.000 Kg/ha; o feijão, de 300 kg/ha para 500 Kg/ha; o trigo, de 1.000 Kg/ha para 1.500 Kg/ha; a laranja, de 800 centos/fruta por hectare para 1.100 centos/fruta por hectare; e o gado, Senador Nabor Júnior, passará de 1,2 animal por hectare para 1,7 animal por hectare, o que também é um contra-senso.

Como disse antes, entregarei hoje o requerimento que convoca os dois Ministros, porque entendo que o Governo não pode, sem uma discussão mais ampla, publicar uma portaria interministerial como essa, que muda radicalmente o conceito de terra produtiva no Brasil.

Ao se mudar o conceito de terra produtiva, ampliar-se-ão as zonas de conflito e de possibilidade de invasão, as quais já estamos vendo ampliar-se a cada dia pelo Movimento dos Sem Terra.

Se essas medidas forem de fato tomadas, em conformidade com os dados publicados pelo Confederação Nacional de Agricultura, sem dúvida nenhuma, estar-se-á realizando uma mudança pelo menos prematura, feita a toque de caixa sem a discussão dos dados de forma coerente, até porque a mesma página de jornal diz, em outra matéria, que a Embrapa não concorda com esses índices propostos pelo Incra.

Gostaria, portanto, de registrar a minha apreensão e preocupação quanto a essa questão.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - - Com muito prazer, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª referiu-se à Embrapa. É digno de preocupação e estranheza o modo como a empresa vem sendo tratada - o modo, aliás, como foram tratadas a extinta EMBRATER e suas correspondentes estaduais, a rede EMATER. O Governo retirou a ajuda que lhes fornecia, deixando-as inoperantes por falta de recursos. A própria Embrapa enfrenta sérias dificuldades de ordem financeira, que prejudicam o cumprimento de seu papel na orientação dos agricultores. Como atingir esses elevados índices de produtividade se não há nenhuma assistência técnica ou orientações para a extensão rural? Essa pergunta, que é de todos quantos acompanham os problemas do campo, deixo para V. Exª.

O SR. ROMERO JUCÁ - V. Exª tem razão quando fala da necessidade do fortalecimento da Embrapa e dos instrumentos de assistência técnica rural no campo.

Gostaria ainda de fazer um apelo ao Ministro da Agricultura, Arlindo Porto, uma vez que S. Exª ainda não assinou essa portaria interministerial, para que efetivamente não o faça enquanto não for discutido com a Embrapa, com o Senado, com as entidades de classe e com as Secretarias Estaduais de Agricultura qual o modelo efetivo de produtividade na terra. Esses índices que aqui estão, Senador Nabor Júnior, Sr. Presidente, não contemplam a realidade nacional. Está-se ampliando o nível desses índices de uma forma que não está de acordo com a realidade da produção nacional.

Ainda no setor da agricultura, gostaria de registrar que o Jornal do Brasil, em edição do final de semana, publicou matéria sobre o Ministério da Agricultura e sobre o Estado de Roraima, referindo-se a seminário milionário que ocorreu com recursos públicos no nosso Estado.

Estou encaminhando solicitação ao Ministro da Agricultura para pedir informações sobre essa questão, porque temos condenado a atuação feita pela Secretaria de Agricultura do Estado quanto à assistência técnica. A Secretaria de Agricultura de Roraima parou com toda a assistência técnica, desmobilizou os escritórios dos funcionários estaduais da antiga Emater e, estranhamente, contratou uma firma do Paraná para dar assistência técnica aos agricultores de Roraima. Ou seja, uma situação extremamente delicada, porque, no mínimo, essas empresas do Paraná não conhecem a realidade de nosso Estado. E já vimos aqui que isso tem um custo milionário. Mas tenho certeza de que o Ministro Arlindo Porto vai investigar a fundo essa questão para equacioná-la.

Estamos encaminhando também solicitação de cópia desses gastos e informações, para ajudar o Ministério da Agricultura e o TCU na apuração dos desmandos desse convênio realizado entre o Ministério da Agricultura e o Governo de Roraima para a realização desse seminário milionário no nosso Estado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.