O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antecipando-me à visita que o Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e do Abastecimento, Senador Arlindo Porto (PTB-MG), fará a Rondônia no próximo dia 6 de junho, tomei a iniciativa de elaborar uma série de discursos, na qual trarei a esta Casa, aspectos do desenvolvimento do setor agropecuário de meu Estado, dos seus problemas e de suas necessidades.

Nos seus três séculos e meio de civilização, a Amazônia manteve as seguintes conjunturas sócio-econômicas; de 1616 a 1750, ou seja, ao longo de cento e trinta e quatro anos- produção de drogas do sertão e especiarias; de 1750 a 1822, setenta e dois anos- a mesma configuração do período anterior, acrescida da agropecuária; de 1822 a 1850, vinte e oito anos-o extrativismo da borracha inicialmente hesitante; de 1850 a 1912, sessenta e dois anos- borracha eliminando os demais produtos e tornando-se o único. De 1912 a 1969/70, ou seja, cincoenta e oito anos-a produção diversificada e início de uma tímida industrialização.

A partir de 1970/71, início da etapa dos governos militares, com a participação direta e efetiva do Poder Central, pela execução de uma série de políticas tendentes a promover a integração da Amazônia no contexto da economia nacional (Programa de Integração Nacional-PIN; Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agro-Indústria do Norte e do Nordeste-PROTERRA). A Amazônia passa então a ser um objetivo nacional: "INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR", "HOMENS SEM TERRA PARA AS TERRAS SEM HOMENS", diziam os motes promocionais.

A partir da redemocratização, com o advento da Nova República, do Presidente José Sarney, e com a seqüência dos Governos dos Presidentes Fernando Collor e Itamar Franco, a Amazônia passou a ser enfocada como fortemente atrelada às conceituações ambientalistas, ditadas de fora para dentro e, logo, fortemente absorvida e adotada pelos ambientalistas nacionais (RIO 92, Programa Nossa Natureza, Zoneamento Ecológico Econômico, PLANAFLORO, PRODEAGRO, etc.).

O período inicial do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, comprometido com uma série de medidas de proteção à Floresta Amazônica, resultantes dos compromissos assumidos por ocasião da RIO 92, fortaleceu essa visão de preservação dos recursos ambientais, com a edição da Medida Provisória nº 1.511/96 que restringiu o desmatamento , impôs uma reserva legal de cada propriedade em cerca de 80% de sua área, imobilizou e engessou a economia regional.

Contraditoriamente, o Governo Fernando Henrique Cardoso, traz algumas propostas que geram expectativas de que novos investimentos haverão de ser feitos na região (Programa Brasil em Ação).

Na Amazônia, predominava e, em alguns Estados, predomina ainda hoje, o extrativismo florestal. O caboclo da Amazônia fazia, e faz o seu ingresso familiar somando os ganhos obtidos na coleta do látex, em seringais nativos; da apanha da castanha-do-pará, em castanhais também nativos; a extração de óleos, como os da copaíba, andiroba, ucuúba e muru-muru, em árvores da grande floresta; e da retirada de madeiras. Sumarizando, pratica-se o extrativismo.

Essas atividades de coleta somadas à caça, à pesca, ao abate de animais silvestres, para a comercialização de peles e couros tinham como pano de fundo a agricultura de várzea e de pequenos "roçados" abertos nas áreas de "terra firme", para a produção de mandioca (macaxeira para os nativos da Amazônia), da qual se faz a farinha, indispensável na dieta alimentar; para plantio do feijão, banana, criação de pequenos animais, e produção de outros itens para o autoconsumo e para a venda de pequenos excedentes, que fornecem os recursos financeiros para a compra do açúcar, do sal, do café, do querosene para a iluminação, da indispensável munição (cartuchos, pólvora, espoleta e chumbo), e do vestuário.

De uma maneira geral, pode-se afirmar que o extrativismo, em termos de valor da produção, no período 1960-1967, superava os valores alcançados para a produção agrícola. DEZOITO MILHÕES de CRUZEIROS, para a borracha, castanha-do-pará, e abate de árvores, contra DEZESSETE MILHÕES DE CRUZEIROS para a produção de arroz em casca, milho, feijão e mandioca.

Confrontando-se apenas os valores obtidos no Censo Agropecuário de 1970, ainda teríamos a supremacia dos produtos regionais do extrativismo ganhando NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS, contra OITENTA E QUATRO MILHÕES para a produção de arroz em casca, feijão, milho e mandioca. Tomaram-se os produtos arroz, milho, feijão e mandioca, deixando-se de lado alguns produtos industriais, como a pimenta-negra (Piper nigrum), a juta (Corchorus olitoris e Corchorus capsularis), guaraná (Paullinia cupana), que eram produzidos apenas no Pará e Amazonas.

Esse procedimento se explica para podermos fazer comparações inter-estaduais, deixando apenas aqueles produtos mais vulgarizados na economia da Amazônia.

Em termos comparativos, no período 1960-1970, o Estado do Pará era o Estado liberado com maior expressão da economia extrativista; o valor da produção agrícola (arroz, milho, feijão e mandioca) foi mais de DUAS VEZES MAIOR do que o valor dos produtos regionais do extrativismo (castanha-do-pará, borracha e abate de árvores).

Em contraposição, o Estado do Amazonas era o que apresentava maior grau de dependência dos produtos de extração vegetal. Os valores da produção do extrativismo, foram TRÊS VEZES MAIORES, do que os valores registrados para a produção agrícola do arroz, milho, feijão e mandioca. Sabemos que, ainda nos dias atuais, o Estado do Amazonas é tradicional importador de produtos alimentícios, continuando fortemente atrelado ao extrativismo, na sua economia do setor primário.

O Estado do Acre, era, também, em grande parte dependente dos produtos coletados na floresta. O valor da produção extrativista, no período 1960-1970, foi DUAS VEZES MAIOR, que o valor alcançado para os produtos agrícolas.

Já o Território Federal de Rondônia apresentava uma situação de rápida modificação na sua base econômica. No período de 1960-1967, o valor médio da produção extrativista fôra CINCO VEZES MAIOR, do que o valor da produção agrícola (anotando-se Cr$2.419 mil cruzeiros para castanha-do-pará, borracha e madeiras, contra apenas CR$521 mil para a produção agrícola de arroz, milho, feijão e mandioca).

Já nos resultados do Censo Agropecuário de 1970, o valor de Cr$15.323 mil, para a produção extrativa vegetal, comparado ao de Cr$9,205 mil para a produção agrícola, apresentou uma relação de apenas UMA VEZ E MEIA MAIOR.

Esta circunstância decorre das grandes modificações que se efetivaram e estão em curso em Rondônia:

a) - a consolidação da BR-364, Cuiabá-Porto Velho, que possibilitou o

acesso ao "hinterland" e vinculou Rondônia ao Centro-Sul dinâmico;

b) - as migrações espontâneas em busca das terras férteis da parte central do Território, depois amparadas pela programação do INCRA, por via do estabelecimento de uma constelação de Projetos Integrados de Colonização, que levaram ao assentamento, no período 1970 a 1995, de 53.876 famílias, ocupando uma área total de 4.321.087 hectares, distribuídas em 50 projetos;

c) - a abertura de frentes de mineração de cassiterita, minério de estanho, que constituem a Província Estanífera de Rondônia;

d) o esvaziamento do setor tradicional extrativista, em favor do crescimento rápido da produção agrícola e pecuária de Rondônia, como consequência dos fatos anteriores.

A produção agrícola, nos primórdios de Rondônia, era inexpressiva. Importavam-se praticamente todos os alimentos. O suprimento de carne bovina via-se na dependência das importações da Bolívia. O consumo de leite restringia-se às camadas sociais mais aquinhoadas, à base do leite condensado ou em pó.

Com o crescimento da população de Rondônia, era de esperar a intensificação da produção agropecuária. Convém lembrar que a população do Estado saltou de 36.935 habitantes, em 1950, para 491.069 habitantes em 1980, tendo alcançado, no Censo Demográfico de 1991 a cifra de 1.130.000. Na contagem da população de 1996, procedida pelo IBGE, chegou-se a 1.221.290 habitantes.

O crescimento da população deu-se às custas das migrações de "sem-terras", antigos trabalhadores rurais, meeiros, arrendatários ou de pequenos produtores, que traziam consigo uma pré-qualificação, ainda que modesta, e a vontade de adquirir o seu pedaço de terra.

Assim, Sr. Presidente, ocorreu o crescimento da produção agrícola, o crescimento do rebanho bovino e o crescimento do número de estabelecimentos.

Em 1950, logo depois da criação do Território Federal do Guaporé, o número de habitantes era de 36.935; o número de estabelecimentos era de apenas 530 e a área dos estabelecimentos era de 693.775 hectares.

Vinte anos depois, em 1970, o número de habitantes subira para 111.064; o número de estabelecimentos ascendera para 7.082 e a área total dos estabelecimentos subira para 1.631.640 hectares.

Em 1991, o Censo promovido pelo IBGE identificava uma população de 1.130.000 habitantes; o número de estabelecimentos ficou em 33.036 e a área total dos estabelecimentos ascendera para 5.066.900 hectares.

Aos muitos que acusam Rondônia de destruidora de seus recursos naturais, impõe-se indagar como estaria Rondônia se não tivesse tocado em sua cobertura florestal e se não a houvesse alterado. Como teria Rondônia seus 137 mil hectares de cafezais, que produziram na safra 1995, 171.235 toneladas de café e que colocam o Estado como o quarto produtor nacional; seus 34 mil hectares de cacauais, que produziram 15.871 toneladas de cacau em amêndoas, destacando-se como o segundo Estado produtor, apesar dos preços baixos e da alta incidência da enfermidade "vassoura-de-bruxa"; e os seus 18 mil hectares de seringais de cultivo?

Como teria o Estado de Rondônia produzido 713 mil toneladas de grãos, na safra 1995, (arroz, 262.437 toneladas; milho, 370.180 toneladas; feijão, 81.000 toneladas) se não fosse às custas do desmatamento de 534 mil hectares de florestas/ano? Como poderia ter produzido, em 1995, 708 mil toneladas de raízes de mandioca, a insubstituível mandioca da alimentação cabocla, que transformada em farinha alcançaria uma produção de 236 mil toneladas?

O rebanho bovino é o terceiro da região amazônica, e contava, em 1995 com um efetivo de 4.440.967 cabeças, figurando na escala nacional na 13a. posição relativa. O importante componente alimentar do rondoniense, a proteína de origem animal, provém de seu próprio rebanho, que mantém uma relação de quatro cabeças/habitante, enquanto que a relação do rebanho nacional é de uma cabeça/habitante.

O abastecimento de leite está em franca evolução, dada a formação de uma bacia leiteira expressiva nos municípios de Ouro Preto d'Oeste e Jaru, com importantes indústrias, uma de porte transnacional, ali fixadas.

O ANEXO 01, "Produção Agropecuária, Evolução 1975/1995", informa as produções de arroz. milho, feijão, mandioca,algodão herbáceo, café, cacau e rebanho bovino.

As considerações iniciais que faço em torno da agropecuária de Rondônia, não me permitem esquecer o compromisso que o Governo do Estado, a sociedade rondoniense e a classe política, passaram a ter com a utilização dos recursos naturais, com as suas florestas, desde o ano de 1988, quando foi editado o Decreto Estadual nº 3.782 que estabeleceu o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico, logo depois reforçado pela Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991 votada e aprovada pela Assembléia Legislativa Estadual.

Nos meus próximos pronunciamentos trarei ao conhecimento desta Casa, a atualidade, a evolução, passo a passo, os percalços e a longa caminhada que o setor agropecuário do meu Estado tem pela frente e para a qual conta e contará com o indispensável apoio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Muito obrigado