O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estive recentemente visitando o Complexo Nuclear de Angra dos Reis, no intuito de avaliar o andamento das obras da Usina de Angra 2 e as condições de operação da Usina de Angra 1.

Desse modo, pude recolher elementos que me permitiram, em primeiro lugar, avaliar o estágio alcançado na fase de montagem eletromecânica da Unidade 2 de Angra, que vem sendo realizada pelo Consórcio Unamon, sob a coordenação de Furnas S.A. e Nuclen Engenharia e Serviços S.A., subsidiárias da Eletrobrás.

Ao contrário da minha primeira visita, nesta oportunidade, pude constatar que parte expressiva dos componentes mecânicos e elétricos estão colocados dentro das edificações de Angra 2. No prédio do reator, já estão montados a casa de pressão do reator, os geradores de vapor e parte expressiva das tubulações. No prédio convencional, a turbina e os condensadores, assim como grande parte dos componentes auxiliares estão também montados. De fato, pela movimentação de pessoas e equipamentos, posso dizer que hoje existe um cenário de otimismo quanto à conclusão desta última etapa do empreendimento.

Outro aspecto de grande relevância é o significado do empreendimento para a comunidade do Município de Angra dos Reis. Em contatos mantidos com o Prefeito e representantes da Câmara Municipal, verifiquei a existência de um clima participativo daquela comunidade.

A antiga reação e a desinformação quanto à localização do complexo nuclear e ao uso da energia nuclear em si vem sendo substituída por uma compreensão maior dos riscos e benefícios que a usina nuclear oferece.

Com a modernização do plano de emergência, que agora prioriza a parceria com a comunidade local por meio da Prefeitura e outras instituições locais, aliada a uma política de abertura e de informação ao público hoje praticada por Furnas, senti que a comunidade de Angra dos Reis aprendeu a assimilar a presença da usina nuclear.

A existência de cooperação entre Furnas e a Prefeitura segue tendência mundial, como por exemplo na França, onde 56 usinas nucleares convivem em plena harmonia com diversas comunidades, demonstrando que o homem pode dominar e utilizar a tecnologia mais avançada, de forma segura e racional.

Cumprindo o papel que me cabe, na qualidade de integrante do Poder Legislativo e, principalmente, consciente da absoluta importância do aumento da oferta de energia elétrica para promoção do crescimento econômico, essa minha visita faz parte de um objetivo mais amplo: o de avaliar e opinar sobre a política energética brasileira e sobre a matriz energética a ela associada.

Neste sentido, Sr. Presidente, cabe-me lembrar que o Brasil é um País carente em termos de consumo de energia elétrica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui relacionar a taxa de consumo de energia elétrica com ao qualidade de vida dos brasileiros e aos baixos níveis de bem-estar social de parte expressiva de nossa população, o que exige soluções concretas para esse problema, que entrava o progresso e o bem-estar da população.

A taxa de consumo de energia elétrica é, sem dúvida, um dos indicadores mais diretos e modernos da qualidade de vida de uma população. A ela estão associados o abastecimento de água, a movimentação de cargas, a geração de riquezas e o fluxo de informações, fatores fundamentais, dos quais deriva toda a atividade sócio-econômica de uma Nação.

Sr. Presidente, o Brasil precisa de energia elétrica correndo nas linhas de transmissão e distribuição, como um corpo humano precisa de sangue correndo nas veias para a garantia da construção de uma sociedade dinâmica e saudável.

Para se ter parâmetros quantitativos para avaliar o atraso brasileiro no campo do consumo de energia elétrica, basta verificar que o Brasil consome hoje 1.570 quilowatts/hora por ano, por habitante, abaixo da média mundial, que é de 2.260.

Entre os países mais desenvolvidos, o Canadá consome 17.950 quilowatts-hora por ano, por habitante, valor onze vezes e meia maior que o consumo brasileiro, a Suécia 16.280, os Estados Unidos 11.260, a França 8.090 e o Japão 6.850.

Entre países medianamente desenvolvidos, a República Tcheca consome 5.910 quilowatts-hora por ano, por habitante, a Bulgária 4.270, a África do Sul 4.200, a Espanha 3.930, a Coréia do Sul 3.890. Até mesmo a vizinha Argentina possui o consumo per capita superior ao nosso em 1.710.

O potencial brasileiro de crescimento sócio-econômico no sentido vertical é muito grande. Benefícios da energia elétrica ainda não chegam a grandes contingentes da população, seja pela via direta da sua distribuição, seja pela via indireta da indisponibilidade de produtos e serviços que agregam energia elétrica, diferentemente dos países mais desenvolvidos, cujas populações já atingiram patamares satisfatórios de qualidade de vida. O aumento da demanda por energia elétrica é somente resultado de um crescimento vegetativo, visto que as necessidades básicas desses países estão atingidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para se avaliar a dimensão do problema, basta apontar que, para o Brasil atingir o modesto nível de consumo da Espanha, terá que aumentar em 150% a capacidade atual do nosso parque gerador, o que implica em investimentos da ordem de R$60 bilhões.

Dentro de uma visão mais abrangente, pelos impactos sócio-econômicos que a carência de energia elétrica provoca, estou convicto de que a energia elétrica mais cara é exatamente aquela que não é gerada. É definitivamente aquela que não penetra nas veias do emaranhado das linhas de transmissão e distribuição; é aquela que, lamentavelmente, não chega aos lares e ao sistema produtivo nacional.

É a partir dessa análise, Sr. Presidente, que tenho me dedicado a acompanhar a execução da política de geração nucleoelétrica do Governo Federal.

No meu entendimento, cabe ao Brasil explorar com racionalidade e competência todas as fontes de geração de eletricidade e, no caso da energia nuclear, não podemos, em hipótese alguma, deixar de utilizar o combustível que a generosidade da natureza nos legou, constituído pelas expressivas reservas de urânio que o País possui. Isto nos permitirá, cada vez mais, desenvolver uma política energética com independência de importações, fator de grande relevância, neste momento em que fica clara a importância do equilíbrio estrutural de nossas contas externas.

Nesse campo vou mais além. Com a inserção do Brasil na economia globalizada, estou também convicto de que a nossa capacidade de geração de energia através de combustíveis nacionais, será uma vantagem comparativa essencial para disputarmos os mercados internacionais de bens e serviços.

O Governo Federal tem dado todo o apoio para que Furnas e a Nuclen concluam com sucesso a obra de Angra 2, postura esta que deve ser reconhecida por todos nós.

O Senado Federal, recentemente, deu o aval para esse empreendimento, ao aprovar a transferência de recursos de Angra 3 para Angra 2. Estes sinais demonstram a convicção, a nível de Estado, de que, no próximo século, a energia nuclear deverá exercer um papel de grande relevância para a sustentação do nosso crescimento econômico, seja pela via da geração de energia elétrica, seja pela via de se constituir em indutor do crescimento do nível de atividade em diversos segmentos do parque produtivo e também pela geração de empregos e demanda por serviços.

Sei que existem ainda desafios a serem vencidos, como a solução adequada do problema dos rejeitos radioativos, tendo como ponto de partida a aprovação da legislação específica que hoje tramita no Congresso Nacional.

Esse problema vem sendo superado com sucesso, através do uso de modernas tecnologias em países como França, Japão e Alemanha, soluções estas plenamente factíveis para as nossas condições. Devo também advertir para a absoluta necessidade de que este problema seja tratado com a devida seriedade e não como bandeira ideológica, que somente retarda a sua solução racional, gerando insegurança e prejuízos para toda a sociedade brasileira.

Ao apontar para um novo modelo institucional para o setor elétrico brasileiro, o Governo Fernando Henrique Cardoso, através da competente ação do Ministro Raimundo Brito, abre uma era de racionalidade e competitividade para este setor fundamental.

Com tal ação, será estabelecido um ambiente atrativo à participação da iniciativa privada, que terá a tarefa de aportar recursos e introduzir o dinamismo necessário para que a sociedade brasileira possa ser atendida de forma satisfatória e a preços justos.

A privatização do parque de geração transferirá para o setor privado parte expressiva dessa grande responsabilidade, cabendo ao poder concedente o papel regulador e fiscalizador.

O setor de geração nucleoelétrica, em função de preceitos constitucionais, permanecerá sob o controle do Estado. Esta situação, no entanto, irá exigir que a gestão das empresas e dos empreendimentos se realize dentro dos mesmos parâmetros de eficiência, competitividade e racionalidade que serão implementados na parte privatizada, pois o mercado de energia elétrica será um único, além do que, o futuro da nucleoeletricidade no Brasil depende dos resultados de hoje, na busca de excelência e de preços competitivos com as demais fontes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar aqui bem claro essas minhas constatações e análise da situação energética nacional, sintetizando, como resultado de minha visita ao Complexo Nuclear de Angra dos Reis, que a conclusão de Angra 2 é um sinal claro do grau de maturidade que atingimos no campo da geração nucleoelétrica e um sinal definitivo de que o Brasil entrará para valer no clube seleto dos países que dominam e utilizam a energia nuclear para o benefício da sua população.

Muito obrigado.