O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ler uma nota do Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Dirceu, diante da cobrança que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez, por intermédio de seu porta-voz, Embaixador Sérgio Amaral, com respeito às manifestações de protesto que ocorreram na fronteira do Uruguai: o Senhor Presidente atribuiu ao Partido dos Trabalhadores alguns aspectos daquela manifestação, o que de maneira alguma corresponde à realidade dos fatos.

Diz o Presidente Nacional do PT:

      1. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, através de seu porta-voz, quer atribuir ao PT comportamento antidemocrático que seu Governo vem praticando e que a sociedade repudia.

      2 - O PT não deve explicações. Seu compromisso com a democracia é parte da História do Brasil. Construímos a democracia e somos parte dela. O Presidente da República não, pois é aliado das forças de direita que serviram à ditadura.

      3 - Não é a primeira vez que governos, com a anuência de parte da imprensa, acusam o PT. O Brasil ainda guarda a lembrança de Leme, em 1986; do seqüestro de Abílio Diniz, em 1989; do comício de Collor, em Caxias do Sul, também em 1989; episódios em que acusaram o PT e, depois, as investigações provaram que éramos vítimas de provocações.

      4 - No dia 17 de abril, na marcha dos sem-terra em Brasília e no dia 29 de abril, nas manifestações contra a venda da Vale, no Rio de Janeiro, resistimos às provocações de infiltrados nas manifestações, que foram pacíficas, assim como no dia 1º de maio, em São Bernardo.

      5 - Um Presidente que diariamente viola a Constituição e que, junto com seus Ministros, se habituou a agredir a oposição, a OAB, a CNBB, juristas e o Poder Judiciário, não tem autoridade para cobrar nada do Partido dos Trabalhadores.

      6 - Repelimos as declarações do Presidente da República, que, na verdade, de forma tosca, tenta desviar a atenção do País das derrotas e dos fracassos de seu Governo."

Gostaria, Sr. Presidente, de comentar um pouco mais essa declaração do porta-voz do Presidente Fernando Henrique Cardoso - que quis cobrar do PT ações inadequadas -, bem como de reiterar as palavras do nosso Presidente José Dirceu no sentido de que, de maneira nenhuma se pode atribuir ao PT qualquer ação que envolva ato de violência.

O Partido dos Trabalhadores, a propósito, deu todo apoio à manifestação, de caráter pacífico, do Movimento dos Sem-Terra na marcha nacional por reforma agrária, emprego e justiça.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso vem realizando diversas ações que estão causando intranqüilidade e adversidade. As pesquisas de opinião realizadas pelo DataFolha, publicadas pela Folha de S.Paulo e pelo Estado de S.Paulo às vésperas do leilão da Companhia Vale do Rio Doce - e a mais recente, publicada pelo Estado de S.Paulo, deu 51% contra 41% - denotaram que a opinião pública não estava a favor da privatização da Vale do Rio Doce.

O Governo forçou o leilão da Vale do Rio Doce quando não conseguiu, em que pese a toda a publicidade realizada, convencer os brasileiros da necessidade de privatizar a companhia. Muitas vezes utilizou-se de argumentos que não correspondiam à realidade.

O Ministro Antonio Kandir e o Presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disseram que o Congresso Nacional havia validado a privatização da Companhia Vale do Rio Doce.

Ora, Sr. Presidente, a lei de privatização do Governo Fernando Collor de Mello não incluía a Companhia Vale do Rio Doce. A lei do Plano Nacional de Privatização ainda não foi votada pelo Congresso Nacional, pois o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem reeditando essa medida provisória inúmeras vezes. Teria sido adequado que S. Exª ordenasse a sua base governamental no Senado Federal para aprovar o projeto de lei que - este sim - daria legitimidade àquela decisão.

O projeto de lei do José Eduardo Dutra, Líder do PT e do Bloco da Oposição, propunha especificamente que se pudesse incluir ou não a Companhia Vale do Rio Doce no Plano Nacional de Desestatização. Mas isso o Governo não quis, não admitiu. E não é à toa que, hoje, juristas do calibre de Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Gofredo da Silva Teles Junior e tantos outros, dentre os mais brilhantes, indignados, apontam que o leilão realizado anteontem está fadado a ser considerado ilegal pela Justiça. E os argumentos não foram inteiramente convincentes.

Gostaria, Sr. Presidente, de ler um artigo publicado hoje pelo economista Paulo Nogueira Batista Júnior, "De Vale do Rio Doce a Sweet River", onde ele expõe a fragilidade de argumentos até agora apresentados pelo Governo:

      "Não é fácil avaliar os resultados do leilão da Vale do Rio Doce realizado anteontem. Todo o processo de venda dessa Companhia foi marcado por falta de transparência e por explicações pouco convincentes à opinião pública.

      Durante meses, leitores da Folha e de outros jornais foram bombardeados com ataques à Vale. Destacaram-se os artigos do Deputado Roberto Campos, que fez alegações pesadas, acusando a empresa de não proporcionar retorno adequado aos acionistas, em especial ao Governo, e de fazer pagamentos excessivos aos seus funcionários.

      Nesses artigos, Campos apresentou uma série de argumentos e estatísticas que contribuíram para propagar a imagem de uma Vale apropriada por interesses corporativos que rendia muito pouco para a União.

      Pois bem, só ontem, em matéria paga publicada nos principais jornais do País, a Diretoria da Vale resolveu responder ao Parlamentar. Respondeu com agressividade comparável à que vinha sendo utilizada por ele. Apresentou um conjunto de dados que lança dúvidas sobre a seriedade com que Campos abordou o tema.

      No que diz respeito ao retorno da União, a nota da Diretoria da Vale lembra que o acionista se beneficia não só da distribuição de dividendos, mas também da valorização de suas ações.

      Ignorar esse aspecto elementar, como vinha fazendo Campos em suas diatribes contra a empresa, é distorcer os fatos, sustenta a nota.

      O Parlamentar, que não costuma medir suas palavras, falou em "doação" de recursos ao fundo de pensão da Vale. Não levou em conta que a previdência complementar é política de recursos humanos em todas as companhias de ponta do mundo inteiro.

      Também não mencionou que a contribuição da Vale é de R$2 para cada R$1 pago pelos empregados, valor inferior à média das contribuições de empresas privadas, que é de R$2,70 por R$1, de acordo com a Associação Brasileira de Entidades de Previdência Privada - Abrapp.

      Além disso, a Diretoria da Vale acusou o Deputado de usar dados errôneos sobre as contribuições da empresa ao fundo de pensão, sobre a participação dos empregados nos resultados da empresa e sobre o aporte de recursos da União à Vale. E forneceu, ponto por ponto, os dados que ela considera corretos, sempre substancialmente diferentes daqueles que o Parlamentar vinha publicando em seus artigos.

      Vamos ver como Roberto Campos responde a todos esses argumentos e acusações. Por muito menos que isso, um economista não tão protegido pelo establishment nacional e internacional teria a sua credibilidade profissional totalmente destruída.

      Mas há um outro aspecto que não pode passar sem comentário. As acusações que a nota de ontem procura desmontar vinham sendo feitas por Campos ao longo de vários meses, com ampla repercussão nos meios nacionais de comunicação."

Inclusive adiciono que, nas últimas semanas, em função do aniversário de 80 anos de Roberto Campos, ele foi extensamente entrevistado pela imprensa, pelos meios de comunicação e em programas como Roda Viva e Jô Soares Onze e Meia, quando aprofundou esses argumentos.

      "Como é possível que só agora a diretoria da Vale venha a público contestá-las?

      Quer dizer, então, que só no dia seguinte ao do leilão é que a opinião pública e os próprios acionistas da Vale têm direito de tomar conhecimento de que um dos líderes da campanha em favor da privatização vinha utilizando "dados errôneos" e prejudicando de forma irresponsável o conceito da empresa?

      É um espanto. Vejam o que diz a nota da diretoria: "Cerca de 30% das ações ordinárias ainda serão vendidas, na pulverização. O conceito da Vale não pode ser irresponsavelmente tratado pelo autor da crítica, sob pena até mesmo de prejudicar a oferta dessas ações à sociedade".

      Se é assim, não se compreende a demora da diretoria em responder às críticas de Campos. A menos que se queira argumentar que os participantes do leilão de anteontem estavam suficientemente informados para não se deixar iludir pelas falácias que a diretoria da Vale atribui ao parlamentar.

      Em todo caso, Roberto Campos está desempenhando o seu papel de sempre. O consórcio que arrematou a Vale, apesar de se chamar Brasil - ironicamente, quem sabe? - está apoiado, fundamentalmente, em investimentos e empréstimos estrangeiros, com a participação de instituições como o Citibank, o Soros Fund e, sobretudo, o NationsBank, quarto maior banco dos EUA.

      Esse último constituiu a "Sweet River Investments Ltd.", em parceria com outras instituições, e adquiriu 11,9% do capital da nova controladora da Vale do Rio Doce, trazendo o equivalente a cerca de R$400 milhões na forma de investimentos diretos.

      Esse mesmo NationsBank foi o banco que, segundo notícias publicadas ontem na Folha e na Gazeta Mercantil, proporcionou o fôlego financeiro para que Benjamin Steinbruch pudesse entrar com a sua parte do capital.

      Em condições ainda não esclarecidas, a CSN de Steinbruch obteve junto ao NationsBank um empréstimo equivalente a R$1,2 bilhão.

      Vejam que o montante aportado por esse banco, diretamente e por meio de empréstimos à CSN, representa quase metade dos R$3,3 bilhões que o consórcio liderado por Steinbruch pagou pelo controle da Vale.

Testa-de-ferro, por acaso?"

Sr. Presidente, há um outro aspecto que considero extremamente preocupante. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando se despediu aqui da tribuna do Senado, disse que tinha pressa para contribuir no sentido de que o Brasil viesse a se tornar uma nação justa. Obviamente, ele aqui estava referindo-se às disparidades extraordinárias de renda e de riqueza que acontecem em nosso País.

Fico pensando, Sr. Presidente, que, se analisarmos, por exemplo, o que aconteceu com o Sr. Benjamin Steinbruch nesses últimos dois anos, quatro meses e meio, como é que conseguiu, através de diversos mecanismos, adquirir o controle acionário da Companhia Siderúrgica Nacional, da Light e, agora, da Companhia Vale do Rio Doce, um conjunto de três empresas extraordinariamente importantes para a economia brasileira?

Certamente aqui houve uma evolução, no sentido de concentração de poder econômico e político, como raras vezes alguém conseguiu na história do Brasil. E, se houve empresários que conseguiram, na história de nosso País, num tempo relativamente curto, aumentar seu patrimônio e o controle sobre empresas, tão apoiado pelo poder público e de forma coordenada pelo Palácio do Planalto, com o apoio ostensivo, direto e planejado, por exemplo, dos fundos de pensão - que obviamente agem sob a coordenação do Palácio do Planalto -, Sr. Presidente, penso que só isso merece um estudo mais aprofundado, inclusive por parte do Conselho de Defesa Econômica, o CADE. Acredito que o CADE deve aprofundar o estudo em que alertou para a concentração de poder econômico nos mais diversos setores minerais do Brasil, que advirão dessa privatização. Porque, em vez de se ter em mãos de uma empresa pública, se a Justiça, efetivamente, vier a considerar como válida essa privatização, tenho minhas dúvidas, porque, no meu entender, o Governo se precipitou, pois deveria ter feito com que o leilão da Vale Do Rio Doce fosse previamente aprovado pelo Congresso Nacional e preferiu não fazê-lo, então é muito provável que o leilão tenha sua validade cancelada. Se porventura este acabar sendo válido, Sr. Presidente, vamos ter registrado um dos maiores processos de concentração de poder e de riqueza nas mãos de um grupo econômico, presidido pelo Sr. Benjamin Steinbruch, como poucas vezes se deu na História do Brasil, ao mesmo tempo em que milhões de pessoas continuam sem que seja resolvido o seu problema de miséria, de pobreza absoluta. O Governo poderia perfeitamente ter aproveitado todo esse processo de discussão, de debate - se mais aprofundado tivesse sido perante a sociedade e o Congresso Nacional - para criar meios de fazer a população brasileira participar minimamente do usufruto da riqueza de minérios e de toda a riqueza gerada no País. Poder-se-ia, através dos fundos decorrentes da venda da Vale do Rio Doce e de outras empresas estatais e, enfim, de toda a riqueza gerada no País, fazer que todas as pessoas efetivamente viessem a receber uma renda de cidadania, uma renda mínima inclusive em formas tais como em Boa Vista se está levando adiante pela Srª Jucá, prefeita de Boa Vista. S. Exª segue inclusive as recomendações do Senador Romero Jucá: formas de garantir um mínimo de renda para que todas as crianças neste Brasil possam efetivamente estar freqüentando a escola.

Sr. Presidente, acredito que deve o Presidente Fernando Henrique Cardoso pensar melhor sobre as recomendações que faz ao seu porta-voz antes de atribuir o que não é verdade ao Partido dos Trabalhadores.

Por outro lado, registro que considero positiva a iniciativa do Presidente Fernando Henrique de querer dialogar com o Presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Considero um passo positivo, considero importante aquilo que Lula tem mencionado que, se for para ter um encontro, ele quer que seja um encontro sério, que tenha uma pauta de discussão, gostaria que inclusive essa pauta contivesse questões como da própria Vale do Rio Doce, da reforma agrária, do crédito popular, do direito à renda mínima para todos, do emprego e tantos outros aspectos que certamente, se for confirmado o diálogo entre ambos, estarão no cerne da discussão e do encontro. Mas vejo o encontro como algo positivo para o Brasil, para se construir uma nação melhor, mesmo que continuem a existir divergências profundas.

A minha recomendação pessoal - já disse ao Lula e a externo aqui publicamente - é a de que o encontro deve-se dar nas condições que ambos acertarem previamente. Avalio que o Presidente Fernando Henrique pode perfeitamente telefonar para a residência do Lula. Sua Excelência, que telefona com freqüência para tantos políticos deste País, pode também telefonar diretamente para o Lula. Ambos já conviveram em muitas ocasiões, até mesmo como companheiros de batalha. Em 1978, Lula foi um dos que mais o apoiaram, quando, pela primeira vez, Sua Excelência candidatou-se ao Senado pelo então MDB. O Presidente Fernando Henrique pode, de forma direta, ligar para o Lula e combinar a sua pauta. Essa é a recomendação que faço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.