A SRª REGINA ASSUMPÇÃO (PTB-MG. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por ocasião do Dia das Mães, no próximo domingo, gostaria de deixar registrada nesta Casa, por este breve pronunciamento, a lembrança da data e a conexão que ela deve necessariamente ter com as mulheres, as mães em especial e a atividade política. Quero deixar claro que, na minha visão e na minha prática, o exercício da política está destinado à busca do bem comum, a busca pelos meios pacíficos do diálogo e da negociação, do entendimento entre os homens.

A política deve ser encarada como uma alternativa, ainda que falha, à violência, às guerras, às ditaduras. A política exercida em seu conceito mais nobre é irmã gêmea da liberdade e mãe da paz entre as pessoas, grupos e nações.

Entendo que neste Dia das Mães, a principal questão a ser tratada nesta Casa é a questão da moralidade. Pois não se busca a moralidade pública sem que se tenha como base a moral pessoal. Não se busca moralizar a administração pública e imprimir cunho moral à atividade política sem fortes e bem definidos padrões morais de ordem pessoal.

Aí destaca-se a figura fundamental da mãe. Comparando-se o papel da mãe, enquanto educadora e formadora da personalidade, com esse mesmo papel exercido pela escola e pela sociedade, não resta a menor dúvida que é a formação familiar o principal cadinho do caráter dos homens e mulheres adultos. E a atividade política deve ser privativa daqueles que apresentem requisitos básicos de caráter. Traços forjados na família e, de forma mais intensa e duradoura, pela mãe.

Pela mãe, mulher provedora. Em primeiro lugar, da própria vida. Depois, do calor, do alimento, do carinho, da orientação, do acompanhamento escolar e do comportamento de vida. É a primeira referência do certo e do errado, do bom e do belo. É a primeira mestra do conviver e do dividir, do dar e do receber, revestidos de caridade e dignidade.

É a mãe paradoxo. Aquela que ensina e conduz os filhos, orienta-os ao vôo mas não quer ver a partida. É a mãe que põe os filhos na estrada, desperta os sonhos e ideais, mas impõe limites.

Alguns fatos recentes, do Brasil e do mundo, se prestam a graves reflexões sobre o papel das mães no mundo moderno, das mães que estão criando a humanidade do Terceiro Milênio, a juventude, homens e mulheres do Século XXI.

São mulheres que estão vendo suas próprias vidas, rotinas e valores profundamente alterados. Já não são, como foram no passado, a primeira e principal fonte de informação para os filhos, hoje prostrados frente à televisão, à Internet, expostos praticamente sem qualquer censura ou orientação, a todo tipo de comunicação.

Uma comunicação que, se de princípio buscava uma linguagem amoral com finalidade exclusivamente consumista, atinge hoje as raias da imoralidade e da inversão de princípios. Vemos a glamorização e valorização da violência, a sexualização precoce das crianças, a preponderância do TER sobre o SER. Da televisão, se espraiando pelas nossas ruas, pelos clubes e escolas, valoriza-se o falso, a valorização da pessoa pela sua capacidade de consumir e não na probidade do ser e do construir.

A grande maioria das mulheres de hoje também não está permanentemente em casa, ao lado dos filhos. Muitas delas, em busca de sua realização pessoal e profissional, contribuindo em todas as áreas do labor humano, da ciência aos esportes, dos tribunais às artes. Estão, também, cada vez mais forçadas a buscar no trabalho externo o reforço do orçamento doméstico. Isto quando não são a única fonte de sustento da família, situação cada vez mais comum. Com isso, perde-se muito do contato entre mães e filhos. Uma perda que pode ser compensada pela qualidade desse contato, mas que, sem dúvida, tem reflexos sobre a educação e formação moral dos jovens.

Entendo que o grande desafio da mãe de hoje é, em tempo menor e com excesso de interferência externa, conseguir dar aos seus filhos os princípios básicos dos valores humanos. É fazer com que os filhos vejam em cada ser humano um irmão, merecedor de respeito, revestido de dignidade a ser respeitada.

Se assim não for, teremos multiplicados os crimes hediondos, como o que recentemente vitimou, em Brasília, o índio Galdino de Jesus. Uma tragédia que vem se repetindo silenciosamente em todas as capitais, dia a dia. São jovens sem valores, sem perspectivas de crescimento moral, incendiando mendigos. São jovens que, por pura distração, espancam outras vítimas da sociedade, como prostitutas e travestis.

Por que? Por que, meu Deus, tamanha violência? 

Uma violência sem propósitos, em total falta de respeito pelo ser humano. Parece demonstrar a falta de esperança dos jovens quanto ao futuro.

Que tipo de futuro estamos nós construindo para esses jovens se esse futuro lhes causa tantos medos, tantas incertezas que, muitas vezes os levam a buscar a fuga nas drogas e mais violência?

Aparentemente, numa ocasião comemorativa como essa, de exaltação ao sublime papel das mães, não seria o momento ideal para se tratar desse lado cruel e criminoso de nossa sociedade. Mas é que sinto entre homens e mulheres, com mais força no coração das mães, uma enorme angústia com o futuro de seus filhos.

Na realidade, as mães estão preocupadas com o futuro do mundo, um mundo que começa no quarteirão de sua casa, no seu bairro, na sua cidade. E tenho visto crescer nas mães a disposição de lutar para mudar essa realidade, para impedir que as piores profecias se concretizem.

Essa preocupação e essa angústia estão levando as mães a terem mais preocupação com os destinos do país. E, tenho certeza, essa vontade de concertar o mundo para que seus filhos vivam melhor acabará por impulsionar a mulher, cada vez mais, para o mundo da política.

Que me perdoem os políticos do sexo masculino, mas a concorrência certamente vai aumentar. Tenho a convicção de que a proporção de mulheres nos parlamentos, nas prefeituras, nos governos e nos ministérios vai aumentar.

Acho justo e promissor que isso ocorra. Acredito que isso pode ajudar a melhorar nossas comunidades e nosso país, pois a mulher, a mãe, acima de seus interesses eleitorais ou dos grupos que representa, terá presente, sempre, a preocupação com o mundo que deixará aos filhos. Por isso, ninguém mais do que a mãe lutará pelo futuro.

Essa luta que começa no ventre, sem dúvida deve se estender do berço às ruas. Quando se quer alterar a realidade, por mais importante que sejam os cuidados redobrados para educação dos próprios filhos, não é o suficiente. É preciso também contribuir para a educação dos filhos de nossas irmãs e, lamentavelmente, dos filhos das ruas.

Não haverá tranqüilidade para os nossos filhos enquanto continuar crescendo o contingente de meninos e jovens de rua, os moradores das calçadas e dos viadutos; crianças para quem o amanhã é só a comida de hoje, ameaçadas todos os dias pelos perigos da selva de pedra de nossas cidades.

De minha parte, enquanto Senadora, tenho dedicado especial atenção à questão do menor. Tenho já duas propostas com vistas a melhorar a situação dos menores carentes, abandonados ou delinqüentes.

A primeira delas, autoriza o trabalho em período integral por parte do menor infrator. A legislação atual proíbe que essas crianças e adolescentes trabalhem e os obriga a freqüentar a escola comum. Ora, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, como pessoas experientes, sabemos que um jovem que passou a maior parte de sua vida nas ruas, sobrevivendo de pequenos ou graves delitos, não consegue se adaptar com facilidade a um convívio que consideramos de padrões normais.

Creio que a única alternativa para esse tipo de jovem, desde que não se adapte à escola comum, é o trabalho, sempre sob supervisão de uma instituição especializada. A forma desse menor infrator se reintegrar à sociedade e de reecontrar sua dignidade, é o trabalho e sua remuneração. Com o tempo, esse menor poderá voltar aos estudos. Espero que o Congresso Nacional em breve aprove esta minha proposta.

Outra proposta minha, nesta mesma linha, tem caráter preventivo e repressivo. Trata-se de um projeto que transforma em hedionda a utilização de menores para o crime ou se beneficiar da atividade criminal de jovens inimputáveis. Como os menores não podem ser responsabilizados criminalmente, estão sendo utilizados por adultos que formam verdadeiras quadrilhas, escolas do crime ao ar livre. Se aprovada esta proposta, serão agravadas as penas daqueles que explorarem os menores e ainda perderão privilégios como sursis ou livramento condicional.

O amadurecimento precoce dos nossos meninos e meninas também me traz a preocupação de estudar a possibilidade de redução da idade para imputação criminal. Mas ainda há muitas dúvidas sobre a conveniência de se levar jovens de 16, 17 anos, a julgamento e penas comuns. É uma questão delicada, para a qual não deve haver precipitação.

Pretendo explorar todas as minhas possibilidades, enquanto representante de Minas Gerais no Congresso Nacional, no sentido de estudar e apresentar propostas que venham a atender às necessidades dos jovens e também das mulheres.

Mas esse trabalho não se esgota na elaboração de leis. Mais importante que elas é a atuação da sociedade organizada. Seja em clubes de serviços, clubes de mães, associações beneficentes e educativas, da Maçonaria.

Nesta ocasião comemorativa, tão especial, gostaria de me limitar a assuntos agradáveis, simpáticos. Sei, no entanto, que nos corações e mentes de cada mãe, assim como de todos os pais e filhos que as homenageiam, está presente esta preocupação com o futuro de nossos filhos e com o dos filhos das ruas.

Deixo aqui, assim, minha homenagem maior a todas as senhoras mães: a certeza, a convicção e a esperança de que é delas, pela capacidade de amar, pelo dom de doar-se, a responsabilidade de transformar este em um mundo melhor, para todos os filhos.

Obrigada