O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho mais uma vez a esta tribuna para denunciar os abusos praticados pela indústria farmacêutica.

Notícia veiculada pelo jornal Correio Braziliense desta semana dá conta de que alguns medicamentos tiveram preços majorados em até 44%, no período de janeiro a maio do corrente ano, contra uma inflação de 1,95%.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa, os aumentos abusivos incidem principalmente sobre os preços dos chamados "remédios hospitalares", que no linguajar técnico caracterizam aqueles medicamentos que os doentes precisam usar até o final da vida, ou seja, exatamente os remédios que mais vendem, porque são indispensáveis para a sobrevivência das pessoas atingidas por epilepsia, cardiopatias graves, vítimas de derrames, etc.

O titular desse Conselho Regional de Farmácia vai mais longe: dá como exemplo o remédio chamado Hidantal, muito usado pelos portadores de epilepsia, que custava R$3,05 (três reais e cinco centavos) em janeiro e teve o seu preço elevado para R$4,42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) neste início do mês de maio.

O mais intrigante, Sr. Presidente, é que ninguém sabe explicar como são compostos os preços dos medicamentos do Brasil. O Secretário Geral da Abifarma, Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Serafim Branco, afirma que a entidade "não responde mais pela elaboração de preços" de remédios, transferindo a responsabilidade para os próprios laboratórios. E e mais fácil comprovar a existência de vida na Lua do que conseguir uma explicação dessas indústrias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, afirma o Sr. Antônio Barbosa, presidente do Conselho de Farmácia do Distrito Federal, que os preços dos medicamentos seriam reduzidos substancialmente, caso fosse respeitado o decreto que determina que o nome real do remédio, isto é, o seu principal ativo, seja escrito em destaque na embalagem do produto.

A esperteza dos laboratórios, no entanto, continua fazendo com que a totalidade dos remédios tenha estampado na embalagem apenas o nome fictício. A designação do princípio ativo, nas raríssimas exceções em que o decreto é respeitado, vem escrito em letras muito pequenas, de difícil leitura.

Nas palavras de Antônio Barbosa, caso a medida fosse respeitada, "as pessoas poderiam saber que diversos remédios têm as mesmas substâncias e, assim, elas não ficariam presas a um mesmo laboratório e sujeitas a pagar determinado preço". Aspirina, Melhoral e AAS, entre outros, segundo o presidente dessa entidade de classe, têm os mesmos componentes e apresentam preços bastante variados. Segundo ele, a população permanece "desinformada".

Barbosa denuncia, também, outro artifício dos laboratórios, que estariam subindo "os preços em centavos para que o aumento passe despercebido".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o decreto que determina que os laboratórios estampem o princípio ativo dos remédios nas embalagens é o de nº 793, de 1993, que teve por objetivo diminuir o abuso, a má-fé e a falta de ética dos laboratórios que atuam no País.

De acordo com o representante da Abifarma, já citado neste pronunciamento e que defende os interesses dos laboratórios, as indústrias farmacêuticas não estão cumprindo o decreto porque ele estaria sub judice.

Na minha opinião, isso é picaretagem mesmo! É má-fé! Má-fé de um segmento da indústria que precisa considerar os aspectos de ética na sua atuação e não visar exclusivamente o lucro, como ocorre com as maiorias dos laboratórios instalados no País, muitos deles ligados a megacorporações internacionais.

As indústrias farmacêuticas, Sr. Presidente, são responsáveis por produtos essenciais à sobrevivência da população. Sua produção, tanto quanto os produtos da indústria de alimentação, situa-se na categoria de "total interesse público". São produtos estratégicos, sem os quais a população não pode passar.

Em face disso, é inadmissível, intolerável que procedam da forma predatória como acontece hoje. Precisamos encontrar meios para coibir os abusos e a má-fé da indústria farmacêutica do Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.