O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os gestores do Programa Nacional de Privatização, sediados no BNDES, não assessoraram devidamente o Governo quanto ao encaminhamento do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que, desde o primeiro anúncio desse propósito, ainda em 1994, vinha engrossando as fileiras dos que se opunham à venda da Companhia.

E não se queira dizer que essa rejeição à venda seja um clamor exclusivamente nacionalista, como alguns querem dizer, um "nacionalismo arcaico", e a reação é espontânea e suprapartidária, incluindo pessoas dos mais diversos setores da vida nacional, intelectuais, trabalhadores, estudantes, políticos, religiosos e, nessa fase, especialmente, juristas sem histórico de militância partidária contra o Governo. São brasileiros que querem defender o cumprimento da lei e os interesses maiores do País.

Os que cuidam das privatizações não prestaram devido assessoramento ao Presidente da República sobre a condução do processo, não ouviram as razões, os protestos e os argumentos levantados aqui no Congresso Nacional, manifestados pelos Parlamentares que se posicionaram contra o leilão, sem que fosse ouvida esta Casa e a Câmara dos Deputados, porque daqui ecoou muito mais a voz dos contrários do que daqueles que são favoráveis e que, durante esses anos, poderiam ter contribuído para debater o assunto nestas Casas e, assim, os seus argumentos chegarem à opinião pública.

O que se sente no ar é que a alienação da Companhia está sendo feita contra a vontade do povo, que não foi convencido a aceitar o projeto e suas razões e vantagens, atropelando-se o Legislativo e agora o Judiciário.

O que se conseguiu é que o povo está nas ruas contra a venda já realizada, o leilão está sub judice com uma saraivada de 120 ações e 23 liminares concedidas. Apesar do esforço dos advogados do BNDES e da Advocacia-Geral da União, que conseguiram suspender várias delas, outras continuam impedindo a formalização da venda; enquanto isso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu resolver o impasse jurídico, mas terá o seu mérito posteriormente avaliado pelo tribunal pleno, embora outras tantas ações já batam à porta do Supremo Tribunal Federal.

O leilão foi realizado, mas precisa ser legalizado e tanto sua validade é contestada que as ações da Companhia já despencaram quase 10% no último pregão.

O Programa Nacional de Privatização teve uma grande oportunidade de ser debatido no Congresso e receber contribuições importantes para o seu aperfeiçoamento; a questão da Vale deveria ser discutida no Congresso, quando poderiam até remover-se algumas resistências, ou até radicalizar um posicionamento contrário; deveriam ter aconselhado o Governo a influir para que a Medida Provisória nº 1.481, que trata do Programa Nacional de Privatização, que já vai para a 49ª edição, fosse aqui debatida para que o Governo tivesse um respaldo mais democrático, ao invés de estar questionando suas decisões na Justiça, em cima da hora, e com a insuportável pressão de fatos consumados sobre o Poder Judiciário.

Eu diria que não existem argumentos ou fatos que convençam a sociedade e a opinião pública do acerto e das vantagens desse negócio.

O edital tinha falhas ao arrepio da lei, tanto que liminares foram concedidas quanto à juridicidade, e outras estão tramitando quanto a aspectos socioeconômicos, que estimam prejuízos que o País poderá ter. Especialistas questionam aspectos de subavaliação da empresa, cujo patrimônio mineral estaria em mais de 1 trilhão de reais, quando o preço da venda da Vale, até mesmo por referências depreciativas por parte de pessoas do Governo, superou em muito pouco o preço mínimo fixado no edital.

E os direitos minerários e as concessões de lavra, as minas já descobertas, as medições de reservas já feitas, nada disso teria valor econômico, com o devido peso, na avaliação feita sob encomenda pelo BNDES?

Essa batalha judicial, em que se empenham, de um lado, o BNDES e a Advocacia-Geral da União e, de outro, os autores de uma centena de ações, que representam parte significativa da opinião pública contrária à venda, além do custo já superior a 500 mil reais, gastos com honorários, viagens e diárias dos advogados do Governo, ainda impõe ao patrimônio público, caso seja legalizado esse malfadado leilão, um outro prejuízo adicional, que foi representado pelo estímulo de inibição na disputa de preço pelos concorrentes, devido aos riscos e constrangimentos desses questionamentos jurídicos que colocaram a operação sob suspeita de insegurança legal, e outros tipos de reações que inibiram a elevação compensatória do preço mínimo de venda no leilão, até por desistência de parceiros em um dos consórcios.

O que poderá ser o melhor negócio do século para os compradores da empresa, tem a possibilidade de se tornar o pior negócio do século para o Brasil e o maior erro de sua história econômica.

Protesto contra esse absurdo de, a qualquer preço, se pretender colocar no altar de nossa política econômica esse ídolo dogmático das leis de mercado, arauto do modismo da globalização, ideologia rejeitada em vários países, inclusive pela população da própria Inglaterra, como demonstraram as últimas eleições que lá ocorreram, pois a globalização nada mais é do que a riqueza do mundo em poucas mãos, sacrificando, principalmente, o emprego e a renda pessoal, sem uma contrapartida compensadora de sensível melhoria na qualidade de vida dos povos, no sentido de felicidade das pessoas.

Vendida a Vale, fica mais pobre o Brasil, o Nordeste e sua população. Obrigado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.