O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, constantemente estamos trazendo ao conhecimento do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, os problemas das regiões mais carentes deste País, sobretudo lutando contra as desigualdades regionais que, a cada momento, se acentuam mais neste País. Dessa forma, estamos tentando resolver os problemas estruturais do Centro-Oeste, sobretudo do Estado de Mato Grosso, através dos meios de comunicação e de transportes mais apropriados para uma região tão distante, entretanto tão produtiva, como é o caso de Mato Grosso.

Já falamos sobre os rios Paraná/Paraguai, os rios Madeira/Amazonas, o rio Tapajós, a BR-163, que passa pelo Estado de Mato Grosso. Desta feita, estamos preocupados com o Vale do Araguaia, no Estado de Mato Grosso, com os Estados de Goiás e Tocantins, assim como com os Estados do Pará e do Amazonas, e, sobretudo, com a Hidrovia Araguaia-Tocantins.

Em recente pronunciamento que fiz desta tribuna, destaquei que os centros dinâmicos de um país assim o são porque foram beneficiados pelas circunstâncias e por esforços dos governos. Por conseqüência, as regiões deprimidas, em geral, se encontram nesta situação, porque não vêm recebendo o devido estímulo e apoio por parte dos governos.

Recentemente, estive em visita à região do Vale do Araguaia, na região nordeste de Mato Grosso. Impressionou-me profundamente a grave crise que atinge essa região e, o que é pior, o clima de desmotivação e desalento por parte dos empresários e da população em geral. Uma região que, além de contar com vantagens em termos de clima, possui extensas áreas de terras de boa fertilidade, próprias para a agricultura e para explorações agropecuárias.

Em realidade, é uma região que deveria ser um importante pólo produtor de alimentos e matérias-primas para o Brasil, mas que lamentavelmente se encontra em deprimente situação de completo abandono e descaso.

Para ilustrar essa crise, gostaria de citar que, na presente safra, o Banco do Brasil, na Agência de São Félix do Araguaia, importante pólo de desenvolvimento dessa região, financiou somente 200 hectares de lavoura de arroz apenas para dois produtores. Isso porque as normas existentes impedem o financiamento, inclusive pela falta de armazéns credenciados pela Conab na região.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as exigências para financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO - também inviabilizam financiamentos, pois condicionam à aquisição, por exemplo, de animais Puros de Origem, que não são recomendadas na região em virtude das limitações que impedem o desenvolvimento de uma pecuária mais tecnificada.

O Brasil não pode se desenvolver no seu todo com a existência de bolsões de abandono, como é o caso do Vale do Araguaia. Os Governos não podem desconhecer a triste realidade existente no Vale do Araguaia, relegado ao completo abandono.

O Vale do Araguaia, na expressão do incansável defensor e lutador em prol do desenvolvimento desse Vale, o amigo e companheiro Francisco Monteiro, é, em realidade, o verdadeiro "Vale dos Esquecidos".

Sem dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as carências, em termos de infra-estrutura no Vale do Araguaia, têm inibido o processo de exploração econômica das enormes riquezas ali existentes e o aproveitamento das enormes potencialidades de suas terras para a exploração agropecuária.

E, nesse particular, na origem da grave crise que atinge a região, está a deficiente rede de transporte, que se assenta basicamente numa malha viária limitada e em péssimas condições de conservação, em muitos trechos praticamente intransitáveis.

Diversos estudos já foram feitos dessa região, dentre os quais destaco o Projeto de Desenvolvimento Integrado da Região Araguaia-Tocantins, desenvolvido com o concurso das melhores equipes de vários Ministérios, consultoras privadas, universidades, com a cooperação de técnicos da OEA e dos Estados do Pará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e agora do Tocantins.

Esse projeto, apresentado depois de cinco anos de estudos, com um gasto de cerca de US$15 milhões, apontou um amplo leque de sugestões, até então praticamente não implementadas pelos governos.

Inserida nessa sugestão encontra-se a implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, que constitui inclusive uma antiga reivindicação da região, pois o transporte por esse sistema irá baratear os custos de escoamento dos produtos originários das áreas de influência desses rios.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, nobre Senador.

O Sr. Carlos Bezerra - V. Exª aborda um tema de suma importância não só para o Mato Grosso, nosso Estado, mas para todo o Brasil. Realmente essa região do Araguaia, que abrange não só o Estado de Mato Grosso, mas o de Tocantins e o do Pará, é uma das mais ricas do Brasil. Porém, não produz mais por falta de infra-estrutura; é essa mania de o Brasil olhar apenas para o Centro-Sul e deixar de investir no seu interior. A hidrovia Araguaia-Tocantins, a que V. Exª se refere como uma obra fundamental, realmente o é. De todas as hidrovias brasileiras, considero-a a mais importante por atender uma vasta região: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão. Com relação à agricultura, aos produtos agroindustriais da nossa região, que já têm uma maior produtividade em função das condições climáticas - produzimos mais e com melhor qualidade, grãos principalmente -, resolveremos a questão do frete, que é o nosso calcanhar-de-aquiles, nosso ponto de estrangulamento. Através da hidrovia, esses produtos serão os mais baratos não só no Brasil mas no mundo. Ninguém conseguirá competir com o Brasil em matéria de produção agropecuária e agroindustrial. Portanto, esse é um tema da maior importância. Deveria ser prioridade número um do Governo. O Governo está encarando o problema, mas não com a ênfase que V. Exª e eu desejaríamos, ou seja, que esse assunto fosse abraçado com maior apreço e afeição. Mas, de qualquer modo, saímos do letargismo; saímos do "rodoviarismo" e começamos a fase do transporte intermodal - até que enfim! - das ferrovias e agora também das hidrovias. Portanto, esse assunto é de extrema importância. Parabenizo V. Exª pela oportunidade do seu pronunciamento. Muito obrigado, nobre Senador, pelo aparte.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, nobre Senador Carlos Bezerra. V. Exª, que foi Governador do Estado de Mato Grosso, conhece muito bem o drama vivido naquela região central do Brasil. Apesar de estar próxima dos centros consumidores, ela ainda está impossibilitada de ali receber apoio, com mais tranqüilidade e eficiência, através dos insumos que ali poderão chegar, bem como a produção que poderá ocorrer na região.

O exemplo já está lá: a empresa Ceval, que, ao incentivar a produção de soja na região de Canarana e Água Boa, já conseguiu extraordinários resultados. O produtor que, em anos anteriores, vendia a sua produção de soja por R$6,00, R$7,00 ou R$8,00, no máximo, a saca, hoje já está recebendo, por saca, R$12,00, R$13,00 e até R$14,00. Isso se deve ao fato de que, ainda com muita dificuldade, o rio Araguaia - a partir do rio das Mortes - e o rio Tocantins já começarem a transportar a nossa produção. Muito obrigado, nobre Senador. Incorporo, com muito prazer, o aparte de V. Exª ao nosso modesto pronunciamento.

Recentemente, o Brasil assistiu à inauguração da Hidrovia Madeira-Amazonas, que irá viabilizar a exploração de amplas áreas de terras no noroeste do Mato Grosso, em Rondônia, Acre e parte oriental do Amazonas. Uma iniciativa desenvolvida em parceria, entre o setor público e o setor privado, que irá alterar a matriz viária tradicionalmente adotada no País, ao permitir que o escoamento da produção seja feito pelo norte, "virando de cabeça para baixo" o mapa do Brasil.

É chegado o momento de o Governo Federal dar a devida atenção e apoio para que essa experiência se repita no Vale do Araguaia, tirando essa região do esquecimento e do abandono.

Os estudos técnicos estão desenvolvidos, inclusive os fluxogramas de carga, que mostram as possibilidades de escoamento, num primeiro momento, de cerca de 70 milhões de toneladas de grãos e a viabilidade desse empreendimento.

A implementação da hidrovia Araguaia-Tocantins está na dependência da execução de obras para tornar os rios Tocantins e Araguaia, e mais acima o rio das Mortes, totalmente navegáveis desde Goiás e Mato Grosso, neste Estado, no trecho do rio das Mortes, até Belém, a um custo da ordem de R$250 milhões.

Numa etapa posterior, é fundamental a retomada das obras de conclusão das eclusas de Tucuruí, para minimizar os custos de transporte, pela eliminação dos transbordos e a possibilidade de aproveitamento de cargas, em geral de retorno.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida de que a implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins irá mudar a economia dessas regiões e o futuro do País.

Esse empreendimento, Sr. Presidente, gerará benefícios diretos a 228 municípios de sete Estados, numa área total de cerca de 20 milhões de hectares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao trazer a este Plenário este tema, quero conclamar aos meus Pares desta Casa e ao Governo Federal para que dêem a esse projeto o devido apoio, para que, por seu intermédio, se possa dar o necessário impulso à região de influência dos rios Araguaia e Tocantins e, assim, reduzir a vergonhosa desigualdade existente entre essa região e o Centro-Sul do Brasil.

O Sr. Mauro Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Pois não, nobre Senador Mauro Miranda, digno representante do Estado de Goiás e estudioso da área de transportes deste Brasil afora.

O Sr. Mauro Miranda - Muito obrigado. Senador Jonas Pinheiro, o discurso de V. Exª é de importância vital para nós do Centro-Oeste. Há dois dias, o Senador João Rocha, de Tocantins, falava da importância de continuar a ferrovia Norte-Sul, fazendo um discurso dos mais inflamados, quase que para comemorar, de uma forma triste, que há dez anos essa obra se iniciava, estando hoje paralisada. Ontem, falei também da importância da interligação dessas áreas, e V. Exª, hoje, vem com seu discurso aprofundando na área de hidrovias e fazendo um levantamento especial da hidrovia Araguaia-Tocantins. Gostaria que o Presidente da República percebesse o sentimento da nossa Região, do Centro-Oeste, a vontade imensa que temos de crescer e desenvolver; e só cresceremos, só desenvolveremos, só teremos competitividade se modernizarmos essa estrutura. Isso vem da época de Getúlio Vargas, com a abertura das primeiras estradas; depois a de Juscelino Kubitschek e o trabalho do ex-Presidente José Sarney; mas precisamos de um trabalho efetivo e grande, de uma paixão política enorme e da vontade da nossa região, que tanto quer crescer. Parabenizo V. Exª; a união dos nossos pronunciamentos: o do Senador João Rocha, de V. Exª e também do meu ontem, mostra a paixão que temos e a vontade imensa do povo do Centro-Oeste de ter direito ao desenvolvimento nacional. Muito obrigado.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Mauro Miranda. Incorporo, com muito prazer, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

Encerro dizendo que a grande preocupação dos produtores americanos e dos europeus é exatamente viabilizar o Centro-Oeste brasileiro. Hoje, em países como os Estados Unidos, a diferença de frete nas várias regiões produtoras não vai além de 4%. Nos Estados Unidos, em qualquer lugar onde se produza, a diferença de frete de um local para o outro é de apenas 4%.

Pois bem! No Brasil, na Região Centro-Oeste, sobretudo na área de fronteira, estamos produzindo com um valor diferencial de até 25%, que é a diferença do custo do frete entre as regiões de fronteira e as áreas onde se produz mais próximas dos portos ou dos centros consumidores.

Com o trabalho que estamos desenvolvendo, Senador Mauro Miranda, pedindo ao Poder Executivo que ajude o Centro-Oeste, queremos diminuir essa diferença dos valores dos transportes não em 4%, mas em 8%. Nesse dia, com certeza, o Brasil será o maior produtor de alimentos do mundo.

Muito obrigado.