O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é patente, todos nós sabemos, que o Governo reclama de recursos a toda hora e a todo instante. O déficit, seja na balança de pagamentos, seja do endividamento interno, seja do endividamento externo, é cada dia maior.

E todos nós nos preocupamos, queremos saber como arranjar recursos para tocar a máquina do Governo, principalmente nos setores em que ele têm importância para a população: saúde, educação, transporte, segurança, etc.

Há um ano, Sr. Presidente, lançamos aqui, em um discurso, um levantamento que mostrava que o Governo tinha R$310 bilhões a receber. O Governo é mau pagador, mas é mau cobrador também. Tem R$310 bilhões a receber: R$70 bilhões da Caixa Econômica, R$26 bilhões do Banco do Brasil, mais de R$20 bilhões do Banco Central, não sei quanto do BNDES, R$35 bilhões do INSS, e por aí afora. Sem contar o seu patrimônio imobiliário, que ele não sabe quanto representa, tampouco tem cadastrados sequer 10% do total dos seus imóveis.

Lançamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, então, a terceirização da cobrança. Dizíamos que procurador não é recebedor. Se o procurador fosse recebedor, teria o nome de recebedor, e não de procurador. Quantos são os procuradores que recebem certo o seu salário, no final do mês, sem ter recebido nada durante todo aquele mês? É preciso mudar isso, dizia eu naquela época, e eu pregava a terceirização da cobrança, na qual o cidadão que cobra só ganha se receber, em um contrato de risco.

Foram muitos os Senadores que, na ocasião, me disseram que isso não existia na América do Sul, não é coisa para a cultura brasileira. Pois bem, a Argentina, na semana passada, fez isso, admitiu a terceirização de todas as suas cobranças, federais, estaduais e municipais. Lá isso é permitido.

Voltarei a este assunto, Sr. Presidente, na próxima semana, com mais profundidade. Mas triste - triste mesmo -, falo, da tribuna, dessa idéia que o Brasil poderia ter adotado primeiro, quando há um ano a lançamos. Os nossos vizinhos argentinos já a adotaram, já a copiaram, e nós ainda estamos nesse passo lento, nesse passo de cágado na cobrança do que é devido à República.

Não sei até quando ficaremos nessa situação, mas, na semana que vem, voltaremos, desta tribuna, a alertar o Governo Federal que demos a idéia. Ela não foi aceita no nosso País, mas, no país vizinho, já começou a ser implementada, e com grande sucesso.

Até quando vamos andar nesse passo de cágado? Muito obrigado.