A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, retorno a esta tribuna para falar, novamente, de um tema que tem sido uma preocupação constante em meu mandato, desde que aqui cheguei, eleita Senadora, depois de 23 anos de magistério, dentro de escolas, dentro das salas de aulas, de onde saí para assumir meu mandato aqui no Senado da República.

Refiro-me à questão da educação.

As idéias, os sentimentos e as propostas que trago aqui são, portanto, além de resultado do conhecimento e da consciência acumulada ao longo dos anos, através de estudos e da participação sindical e política, também resultados da experiência vivida no cotidiano e diretamente junto aos professores, funcionários das escolas, alunos e familiares durante os meus 23 anos no exercício do magistério no Estado do Rio Grande do Sul.

Ao longo desta minha trajetória, especialmente nestes últimos períodos, assistimos a um processo sistemático de fragilização do processo educacional do País como um todo, com o ensino público sendo desvalorizado, em todos os seus níveis e, como decorrência, a rede privada de educação ocupando um espaço cada vez maior, com custos cada vez mais altos para aqueles que podem ou se dispõem a colocar seus filhos em escolas particulares.

Considerando a vergonhosa distribuição de renda no País e, mais grave ainda, o fato da desigualdade educacional ser a grande responsável pela desigualdade salarial, o problema da educação pública no Brasil eleva-se a um patamar estratégico, tão ou mais importante do que qualquer um outro tema da agenda deste e de futuros Governos, e, sem revertermos esse quadro, dificilmente nos transformaremos num país econômica e socialmente desenvolvido e justo.

Nesse sentido, respeitando e valorizando adequadamente o espaço para toda e qualquer forma de educação, mas, por outro lado, levando em conta que atualmente ainda somam 19 milhões os analfabetos e que 15% da força de trabalho não tem qualquer instrução, é inadiável definir, com transparência de métodos e precisão de objetivos, o que se pretende, afinal, com o ensino público do País.

O enfrentamento dessa situação, em todas as suas instâncias, seja federal, estadual ou municipal, faz-se, é certo, com investimentos, com obras e equipamentos, como vem fazendo o Governo, mas, acima de tudo, é fundamental apostar no aspecto humano, na qualificação profissional dos trabalhadores em educação, dos administradores, dos funcionários de escolas, para que realmente obtenha-se sucesso nessa empreitada e nesse investimento em educação.

E, também, como já afirmamos desta mesma tribuna, além dos debates já realizados e sintetizados na Lei de Diretrizes e Bases - LDB -, é urgente dotar o País de um programa global de educação, que seja resultado da consulta com toda a sociedade organizada e que responda a todas as questões de forma ampla, coletiva, democrática e verdadeiramente eficiente.

Mas, se todos os cidadãos têm deveres e compromissos, aos professores é atribuída a responsabilidade de levar adiante o projeto educacional definido, quer seja em nível nacional, estadual ou federal. Por isso mesmo, devem ser valorizados, superando a atual situação de afronta e falta de respeito que se traduzem no pagamento médio de R$78,00 que percebem por um mês de trabalho.

Nem poderíamos dizer trabalho, talvez muito mais do que isso: abnegação, patriotismo e amor ao próximo. Basta refletirmos sobre as denúncias feitas, ontem, pela imprensa nacional. Vimos que um milhão de pessoas no País ainda recebem menos do que um salário mínimo. Pois, entre esse um milhão de pessoas, estão professores, funcionários de escolas, merendeiras, vigias, seguranças, zeladores, enfim, pessoas que tratam diretamente de fazer a educação. Não diferencio apenas o professor como agente da educação; o funcionário da escola também é um agente da educação.

Assisti pela televisão - certamente, como muitos dos Srs. Senadores - que, em determinados Estados, ainda há prefeituras que pagam R$30 por mês a uma merendeira. Isso é uma vergonha; é um desrespeito!

Portanto, estamos aqui clamando ao Ministro do Trabalho, que deu a declaração de que é crime pagar menos do que um salário mínimo para o trabalhador de qualquer atividade, providências cabíveis. Estamos conclamando o Ministro da Educação, que tem pautado a sua atuação, eficiente e dedicada, em função da melhoria da qualidade de ensino, de merenda para todas as crianças, da introdução da informática nas escolas, de provões para medir a qualidade do ensino: podemos continuar com esta situação, de o ser humano que faz a educação ganhar menos do que um salário mínimo? É a nossa grande interrogação, para a qual queremos obter resposta.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Edison Lobão - Senadora Emilia Fernandes, este problema do salário dos professores vem de muito longe. Em verdade, os nossos professores são muito mal remunerados em toda parte. É incrível saber-se que, ainda hoje, paga-se menos do que um salário mínimo ao professor. Devo considerar que realmente algumas prefeituras, sobretudo no Nordeste, não têm condições de pagar um salário elevado. E foi pensando nisso que, quando fui Deputado, apresentei um projeto estabelecendo que o Governo Federal, através do FNDE, custeasse com 75% as despesas com professores e funcionários da educação, ligados diretamente à escola. Essa seria uma forma de ajudar as prefeituras e, conseqüentemente, de resolver esse problema salarial que, até diria, é secular. Agora, o Governo Federal adota uma medida parecida. O atual Ministro da Educação tem, realmente, uma consciência profunda dessas dificuldades e propõe-se a custear, com os recursos federais, parte considerável dos salários dos professores no interior do País. Creio que por aí vai-se melhorar um pouco esse problema. Não se vai resolver ainda, porque, ainda assim, os salários não serão elevados ao ponto do merecimento dos nossos professores e dos nossos funcionários que trabalham diretamente junto à educação. Ainda há pouco, apresentei um projeto de emenda constitucional, à consideração do Senado, estabelecendo que o estudante rico pague a sua universidade. A minha preocupação está exatamente com o estudante pobre e com o fato de que o Governo Federal cada vez investe menos nos Primeiro e Segundo Graus - que é sua obrigação -, para poder investir cada vez mais no ensino de Terceiro Grau. Então, o que proponho é que o estudante rico, aquele que pode pagar o seu estudo, a exemplo do que se faz no mundo inteiro, também custeie o seu estudo aqui no Brasil, para que sobre um pouco mais de recursos, tanto para a universidade melhorar os seus sistemas, os seus laboratórios, os seus departamentos, como também o ensino de Primeiro e Segundo Graus. Cumprimentos a V. Exª pelo tema que aqui aborda com a competência de sua própria origem, que é o magistério.

A SRª EMILIA FERNANDES - Vejam, Srs. Senadores, quantos pontos importantes, com enfoques talvez um pouco diferenciados, a serem debatidos com maior profundidade.

Portanto, queremos ressaltar aqui...

A Srª Benedita da Silva - Concede-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Senadora, vou avançar um pouquinho mais em meu pronunciamento e logo lhe concederei o aparte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objeto do meu pronunciamento é uma avaliação precisa do que está acontecendo no meu Estado. Vivemos, neste momento, um processo que coloca em cheque toda essa situação, que inclui o clamor dos professores por valorização profissional, a real dimensão que a sociedade dá à educação dos seus filhos e, especialmente, o compromisso que as autoridades têm concretamente com o ensino público do Estado.

Antes de mais nada, gostaria de lembrar aqui, e o faço com satisfação, que o Professor e ex-Senador João Calmon sempre se dirigia ao Rio Grande do Sul com satisfação, com sábias palavras, lembrando que o meu Estado foi um exemplo de patriotismo e cidadania por ter definido, na sua Constituição estadual, o percentual de 35% para investimento em educação, quando a Constituição Federal determina 25%.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senadora, peço desculpas por interrompê-la, mas é para anunciar que vou prorrogar por 15 minutos a Hora do Expediente, para V. Exª poder terminar o seu pronunciamento e para podermos ouvir as comunicações inadiáveis que pretendem fazer três Senadores já inscritos.

A SRª EMILIA FERNANDES - Procurarei ser o mais breve possível, Sr. Presidente.

Esse provimento maior de recursos, no entanto, não impede que a educação no Rio Grande do Sul esteja passando por dificuldades, diante da extrema resistência na valorização dos profissionais em educação, em todos os níveis, e diante da falta de professores em sala de aula. Em pleno ano de 1997, ainda temos salas de aula sem professores, especialmente na área de Matemática, Física e Química. O mais grave é a ausência de diálogo com a categoria, com as suas entidades e suas lideranças.

É preciso que o País inteiro saiba que, em um Estado seguidamente citado como de Primeiro Mundo, os professores estaduais ainda recebem pisos salariais, salário básicos inferiores a um salário mínimo. Hoje o salário básico inicial de um professor no Estado do Rio Grande do Sul é de R$111,71, acrescido de um abono de R$44,54, e os funcionários das escolas têm um salário básico de R$121,46 e um abono de R$40,19. Esse abono é para disfarçar a inconstitucionalidade, porque nenhum trabalhador - palavras do próprio Ministro do Trabalho - pode receber salário inferior a um salário mínimo.

Portanto, é preciso destacar que esse piso salarial é pago para uma categoria, a de professores, que conquistou um plano de carreira, que estimulou o estudo e o aperfeiçoamento, e cujo quadro é composto de 80% de profissionais com curso superior. Esse salário é pago para professores que já estão cumprindo as 200 horas letivas definidas pela LDB no final do ano passado, mostrando e demonstrando a sintonia com as exigências atuais da qualidade e produtividade. Essa é a injustiça que estamos aqui a registrar, Sr. Presidente.

Concedo o aparte à Senadora Benedita da Silva, pedindo que seja breve, porque eu gostaria de concluir a minha exposição e o meu raciocínio.

A Srª Benedita Da Silva - Senadora Emilia Fernandes, quero apoiá-la na sua intervenção. V. Exª fala a respeito da educação com propriedade, conhecimento e vivência. O que V. Exª expõe, com relação ao Rio Grande do Sul, é uma situação nacional. Trata-se da falta de uma política nacional para o piso salarial dos professores nos diferentes níveis. Estamos assistindo hoje a uma falta de investimento nessa área, que possa resgatar a cidadania desse profissional. Outro dia, eu estava conversando com a Domingas, que trabalha em minha casa, e ela me disse que ganhava mais do que a professora dela. Isso é uma discrepância, já que, para ser professor, há necessidade de qualificação e de preparo. Por conseguinte, a qualidade do ensino não pode ser boa. Parabenizo V. Exª, dizendo-lhe também que continuo defendendo o ensino gratuito em todos os níveis.

O Sr. Carlos Bezerra - V. Exª me concede um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Logo lhe concederei o aparte, nobre Senador.

Sr. Presidente, gostaria de abordar ainda alguns pontos em relação à situação do magistério no Rio Grande do Sul. Depois de esperar dois anos por uma solução do novo Governo, recentemente, após a manifestação de abril, os professores deram ao Governo o prazo de um mês, ou seja, até o dia 15, quando se realizará uma grande assembléia estadual da categoria; mas nada avançou. O diálogo não existe, não houve nenhuma audiência com o Governador do Estado.

O que está acontecendo? Os professores têm um objetivo muito claro neste momento, que é o de exigir o reajuste de seus salários, que passa pela cobrança do cumprimento da política salarial estabelecida, votada e aprovada dentro da Assembléia Legislativa em 1995 e já apresentada pelo atual Governador. 

Foi elaborado um plano de recuperação salarial que abrangeria os anos de 95 e 96. O que o atual Governador fez? Cumpriu o ano de 95 e, quanto ao de 96, simplesmente esqueceu que há uma lei estadual em vigor, não deu satisfação aos professores e nem recebeu a categoria.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, é uma situação de falta de diálogo e de confronto que se está estabelecendo. Estamos falando de uma entidade que congrega os professores, que é o Centro dos Professores do Rio Grande do Sul, uma entidade que tem mais de 50 anos, é respeitada e reconhecida internacionalmente e tem cerca de 100 mil associados. Portanto, é uma entidade que vem fazendo um trabalho muito sério, não apenas na linha da valorização salarial, mas da qualificação dos professores.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul deveria estar dando uma resposta. Vejam o que pedem os professores: para 1996, estava estabelecido que seria concedido um reajuste de 10% em janeiro, uma recuperação de 10% em julho, além de 1,96% do reajuste semestral do mesmo mês, mais 9% devidos em dezembro passado, o que totaliza um reajuste de 34,48%.

Além disso, o magistério está cobrando também do Governo que ele se manifeste a respeito de 46,72%, que foi concedido, em 1995, para os Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, para os delegados de polícia - não para o escrivão, para o inspetor, mas somente para os delegados -, para os oficiais superiores da Brigada Militar, que é a nossa Polícia Militar do Estado; não foi dado para o PM que faz a segurança de rua, que se expõe, que também está profundamente massacrado, como também não foi dado para o policial civil que faz o seu plantão 24 horas na delegacia.

Enfim, estão pedindo o que chegaria ao reajuste de 205% para os professores e 163% para os funcionários de escola. Mas vejam que estamos tratando de um salário de R$111,00, o que daria um salário básico de R$341,00, inclusive dentro do que o Governo tem dito, ou seja, que, para janeiro de 1998, o salário médio do magistério brasileiro será de R$360,00.

O que estamos avaliando, neste momento, é o que poderá acontecer, Srs. Senadores, agora no dia 15, quando se realizará a assembléia do magistério, que já está no auge da sua capacidade de resistência. O magistério não deseja a greve, mas é o último recurso de que muitas vezes dispõe para conseguir os seus direitos e fazer ouvir a sua voz.

Estamos apelando ao Governo do Rio Grande do Sul para que tome providências a respeito.

Diga-se de passagem, Senadores, que a Bancada Federal do Rio Grande do Sul, preocupada com a situação, chamou os representantes do Centro de Professores, na semana passada, aqui em Brasília, onde deram o seu depoimento apresentando números, dados, a situação de miséria e de calamidade por que passam os professores, para tentar interceder junto ao Governo, a fim de que ele converse com o Magistério, antes dessa assembléia, para evitar decisões que, certamente, trarão prejuízo a todos.

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Antonio Britto, não deu sequer resposta à Bancada federal gaúcha, composta de Senadores e Deputados Federais, tal é a desconsideração, tal é a resistência ao diálogo. Hoje, recebemos notícia de que a Secretária de Educação e o Secretário de Administração do Estado do Rio Grande do Sul foram ao CPERS, hoje pela manhã, mas não apresentaram nenhuma proposta concreta; acenaram com a possibilidade de aumentar o abono, essa esmola, essa migalha que complementa o salário, mas sobre o qual não incidem vantagens e o qual o professor não leva quando se aposenta.

Esse é o estado vergonhoso da educação do Estado do Rio Grande do Sul! E estamos alertando que o pior poderá ocorrer agora com a decisão da categoria, que já tem lotado espaços com mais de vinte mil professores, o que significa não ser uma decisão de minoria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um desabafo e, ao mesmo tempo, um apelo ao Governador Antonio Britto - que está aqui em Brasília e não no Rio Grande para ouvir o magistério - para que escute nossa voz como representante legítima desse Estado.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES - Concedo o aparte ao Senador Carlos Bezerra. E peço desculpas à Presidência por ter extrapolado o meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Carlos Bezerra, apenas faço um apelo para que V. Exª seja breve, porque a Senadora já está falando com o tempo prorrogado.

O Sr. Carlos Bezerra - Serei rápido, Sr. Presidente. Nobre Senadora, V. Exª apresenta um quadro tétrico da educação no Rio Grande do Sul. E o que percebemos é que transformaram o Brasil num grande Nordeste. Se o Rio Grande do Sul - que é o Estado mais organizado do País, com um perfil econômico melhor - está assim, imaginem o resto do País. O Brasil, na questão da educação, está numa das piores situações do mundo, atrás do Paraguai e da Bolívia, nossos vizinhos. Proporcionalmente, nós investimos muito menos em educação, e a política econômica ainda continua concentrando riquezas, com a alocação de recursos nas mãos de poucos em detrimento da maioria. A denúncia de V. Exª é grave e eu quero aplaudir sua manifestação corajosa na defesa da educação, que, para qualquer governante sério, no meu ponto de vista, deve ser a prioridade número 1, o investimento número 1 que qualquer país sério deve fazer pelo seu desenvolvimento. Parabéns a V. Exª, nobre Senadora.

A SRª EMILIA FERNANDES - Concluímos, então, Sr. Presidente, reiterando que o espírito do nosso pronunciamento é o de contribuir para a solução do impasse que vive, hoje, o magistério gaúcho e que poderá se agravar no dia 15. Espero que o Governo se sensibilize diante do clamor do magistério gaúcho - dos educadores e dos funcionários de escolas - e que, juntos, possamos construir algum compromisso persistente em relação à educação no Rio Grande do Sul, como exemplo para todo o País.

Muito obrigada.